I SÉRIE — NÚMERO 83

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mais um concurso para o topo da carreira, para assistentes graduados seniores, uma vez que o anterior já foi

completado.

Relativamente à questão colocada pelo Sr. Deputado Miguel Santos, sobre a diferenciação positiva, volto a

lembrar que, com todas as dificuldades, a maior transferência de sempre na história de Portugal, do Estado

para a saúde, foi feita no ano de 2012. Infelizmente, não para gastos correntes, mas para o ano corrente e

para pagar dívidas atrasadas.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Ministro da Saúde: — Foi a maior transferência de sempre do Estado.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Em relação à questão referida pela Sr.ª Deputada Maria Antónia Almeida Santos, sobre as autorizações

apressadas e sobre o problema das urgências ser estrutural ou não, é uma medida que, de facto, é estrutural,

que é a de devolver a autonomia para a contratação aos hospitais. Portanto, não se trata de mais nenhuma

«contratação em urgência», passe a expressão, trata-se, sim, de o hospital, se tiver necessidade para essa

área, poder contratar livremente, como está a fazer desde janeiro.

A Sr.ª Luísa Salgueiro (PS): — Desde a crise das urgências!

O Sr. Ministro da Saúde: — Não, Sr.ª Deputada! Desde o Orçamento do Estado, só com o Orçamento do

Estado é que pôde fazê-lo. Foi a senhora que aprovou o Orçamento do Estado.

A Sr.ª Luísa Salgueiro (PS): — Por acaso, não aprovei!

O Sr. Ministro da Saúde: — Quanto às questões colocadas pela Sr.ª Deputada do Bloco de Esquerda, não

me parece, Sr.ª Deputada, que a questão da responsabilidade, cada vez que há um assunto polémico, deva

ser resolvida com demissões — seja a demissão do Presidente do IPST (Instituto Português do Sangue e da

Transplantação), do Secretário de Estado, do presidente do hospital ou da ARS. Ou seja, nós temos 300

gestores públicos na saúde, com diretores executivos e diretores de hospitais e administradores.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — O Secretário de Estado é um órgão político!

O Sr. Ministro da Saúde: — Esse, é!

É sobre essas pessoas que temos de fazer justiça, porque elas gerem nos tempos mais difíceis de sempre,

com orçamentos restritivos como nunca tiveram e em condições adversas. Portanto, não vale a pena estar

sempre a pedir a demissão de algumas destas pessoas, importa, sim, dar alguma estabilidade às instituições.

Relativamente às questões colocadas pelas Sr.as

Deputadas Galriça Neto e Carla Cruz, pedia autorização

ao Sr. Presidente para o Sr. Secretário de Estado Adjunto responder sobre a parte da saúde mental e sobre a

parte das camas de cuidados continuados.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Quantas USF abriram este ano?!

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Guilherme Silva.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde para

responder.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde: — Sr. Presidente, começo, numa breve nota,

por reconhecer que, de alguma forma, não posso deixar de me congratular porque, ao fim de quatro anos de