8 DE MAIO DE 2015

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o menor número de sempre de novos casos de tuberculose; vamos poder cumprir o desígnio de ter um valor

inferior a 20% de mortalidade precoce em 2020.

Em 2015, acrescentámos novos investimentos, garantindo a sustentabilidade futura do SNS. Ao contrário

de outros, fizemos contas antes de propor e propusemos depois de saber que teremos dinheiro para o

executar.

Em que áreas o fizemos? Na inclusão da vacina antipneumocócica incluída no Plano Nacional de

Vacinação, sob proposta da Direcção-Geral de Saúde; na criação da rede de cuidados paliativos, inexistente;

na expansão da rede de cuidados continuados; no estabelecimento de uma rede de cuidados continuados

para a saúde mental; no tratamento da hepatite C, sem paralelo na Europa; na introdução de mais inovação

terapêutica; na aquisição de novos equipamentos para os institutos de oncologia; na contratação de mais

profissionais para o Serviço Nacional de Saúde; e no lançamento de novas infraestruturas e remodelações em

diversas áreas e unidades de saúde.

Tomámos estas opções com a firme convicção de que, para poder continuar a realizar mais despesa

pública na área da saúde — o que todos reconhecemos como necessário —, é preciso uma crescente

responsabilização individual e coletiva de que resulte um compromisso alargado na sociedade portuguesa e

com os partidos sobre o SNS que desejam — aliás, lembrando que um Estado falido nunca pode ser um

Estado social.

O SNS é imprescindível e, como tal, tem de ser duradouramente sustentável. Tal só será possível com

honestidade nas análises, nas avaliações críticas, apoiadas em factos, e no uso da melhor evidência

disponível para que haja racionalidade e consenso nas escolhas.

A saúde dos portugueses é valiosa. Importa, agora e no futuro, obter o maior compromisso possível em

torno do modelo do sistema de saúde português, o que só é possível através do expurgo de discórdias

pontuais em questões não estruturais.

Sr.as

e Srs. Deputados, o Governo está, e estará sempre, aberto para discutir opções que sirvam para

fortalecer o SNS. Contamos com todos para o fazer. Tal como os portugueses têm de contar com este

Governo para lhes dar mais e melhor saúde.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção em nome do partido requerente deste debate

de urgência, o Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.ª e Srs. Secretário de Estado, Sr.as

e

Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda marcou este debate de urgência porque sabe o que sentem as pessoas

no que toca à saúde no nosso País, mas, quando quisemos colocar o debate no que sentem as pessoas, o

Governo decidiu centrar o debate nos indicadores.

Nós sabemos bem como o Governo gosta de indicadores, trata-os «nas palminhas», fala-lhes meigamente

para ver se eles dizem coisas bonitas e se da realidade apenas dizem coisas boas. Este Governo gosta tanto

de indicadores e é com os indicadores que este Governo nega as pessoas!

Se fossem os indicadores que estivessem, numa reportagem televisiva, expostos naqueles corredores sem

serem tratados e desesperando à espera dos seus cuidados de saúde, quiçá o Sr. Secretário de Estado teria,

porventura, uma outra palavra a dizer! Mas não são indicadores, são pessoas e, por isso, pode maltratá-las.

Se fossem indicadores que o Sr. Secretário de Estado tratasse daquela forma, logo o Sr. Ministro se

insurgiria dizendo que era inaceitável e intolerante insultar de tal forma os indicadores! Como eram pessoas,

pôde um Secretário de Estado insultar impunemente todo um País que sabe bem como a realidade desmente

os indicadores do Governo!

Só porque o Governo conhece apenas os indicadores é que pudemos assistir novamente àquilo que

aconteceu hoje: o Sr. Secretário de Estado veio dizer que reforça o Serviço Nacional de Saúde e, ao mesmo

tempo, ontem, na Comissão de Saúde, dizia o responsável pelo Plano Nacional de Saúde Mental que aquilo

que diz o Sr. Secretário de Estado é completamente falso. Vai apenas e só reforçar as misericórdias, porque

aquilo que já estava previsto no plano anterior, os tais cuidados continuados integrados, fica pela metade,