I SÉRIE — NÚMERO 85

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o trabalho, dizendo que um dos problemas da economia, e que é isso que nos retira competitividade, são os

custos do trabalho.

Partindo deste ponto de vista, o resultado poderá sempre levar a qualquer coisa parecida com o saber

onde é que vamos cortar nos rendimentos dos trabalhadores, diretamente — e aí vemos que o Governo tem

sido hábil a fazê-lo, pois, ao longo destes últimos anos, nos salários do setor privado já se viu uma redução

global de mais de 10% e nos do setor público ainda mais do que isso — ou indiretamente, através dos

impostos pagos por cada um dos trabalhadores e, por exemplo, da TSU, o pagamento para a segurança

social.

A primeira pergunta que faço é se, no debate sobre os problemas da nossa economia, o PS está do lado

daqueles que acham que o que retira competitividade ao País são os custos do trabalho, sendo portanto aí

que se deve agir, ou se está do lado daqueles que percebem que, atualmente, os custos do trabalho são

menos de um terço do custo das empresas e, portanto, imputar aos trabalhadores responsabilidade sobre

qualquer competitividade da economia é, no mínimo, manifestamente exagerado. Por isso, deveríamos agir

sobre as desigualdades da economia, sobre os salários, que são não demasiado altos mas demasiado baixos,

sobre as rendas abusivas que atualmente existem na economia (e não só na energia, matéria essa que é

inequívoca), sobre outras restrições, até burocráticas, que pairam sobre as empresas e sobre as dificuldades

que existem nas empresas em densificar o conhecimento que é dado, combatendo assim a precariedade, a

ideia de que uma boa empresa é a aquela que pode rodar constantemente os trabalhadores.

Pergunto: de que lado é que o PS se coloca?

Olhando para as medidas que o Partido Socialista apresentou, começando, desde logo, pela redução da

TSU dos patrões e dos empregados, mas passando também por aquela forma de facilitação dos

despedimentos, que é essa nova modalidade que deita por terra qualquer ideia que defenda os trabalhadores

de que não há despedimento sem justa causa, afinal, o Partido Socialista está a «atirar» inequivocamente aos

direitos dos trabalhadores, quer ao direito ao salário, quer ao direito a ter estabilidade no emprego, quer a uma

visão da economia que não coloque os trabalhadores como um problema mas, sim como um benefício, uma

mais-valia.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Concluo, Sr.ª Presidente, fazendo uma pergunta direta: afinal, o

programa que o PS tem para apresentar é aquele que tem o dedo apontado aos trabalhadores, dizendo que

são eles os responsáveis pelo País, ou há um outro programa, que será depois apresentado, que vai demolir

as bases daquilo que os economistas fizeram?

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Peço aos Srs. Deputados que respeitem os tempos regimentais.

Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Vieira da Silva.

O Sr. Vieira da Silva (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, pretendi, tal como o Grupo Parlamentar do

Partido Socialista, trazer um debate sobre um importante documento que foi ontem aprovado no Ecofin, aliás,

com a presença da Sr.ª Ministra das Finanças, sobre o cenário demográfico que nos fala de uma projeção,

validada pela União Europeia, que diz que Portugal, daqui a 50 anos, terá menos 2,3 milhões de habitantes do

que hoje. Se os Srs. Deputados acham que este debate não tem importância nenhuma, fá-lo-emos noutra

altura.

Como os Srs. Deputados não colocaram nenhuma questão sobre o tema central da minha intervenção, vou

responder às questões que os senhores colocaram, esclarecendo que não fiz nenhuma previsão da

responsabilidade do Partido Socialista, apenas citei os dados do documento relativo ao envelhecimento que foi

aprovado ontem no Ecofin.

Respondendo às questões da Sr.ª Deputada Cecília Meireles, gostava de pedir à Sr.ª Deputada, com toda

a consideração que tenho por si, que talvez pudesse fazer uma segunda leitura do documento dos

economistas sobre o cenário macroeconómico.