I SÉRIE — NÚMERO 85

34

Sobre a redução da contribuição patronal, não é uma redução do mesmo tipo, é uma redução com

substituição, em sede fiscal, das receitas perdidas. E por quem? Precisamente por aqueles que a podem

pagar.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Vieira da Silva (PS): — Vou concluir, Sr.ª Presidente. Peço desculpa.

Não somos fanáticos da questão dos custos de trabalho, mas também sabemos que para muitas pequenas

e médias empresas não é indiferente o facto de no dia 15 de cada mês poderem ter algum alívio das suas

obrigações, que é pago, compensado, pelas grandes empresas. Estão os senhores contra isso?

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Vieira da Silva, fez uma declaração política

abordando matérias relacionadas com o cenário demográfico e, de facto, pode-se concluir, de forma rigorosa,

que o País está confrontado com um cenário demográfico que, como disse o Sr. Deputado e o PCP

acompanha-o, é dramático face à vida das populações.

Mas o PCP também não hesita em concluir que a situação demográfica é inseparável de décadas de

empobrecimento e de agravamento da exploração, de diminuição e de desvalorização do trabalho, de

destruição de importantes funções sociais do Estado.

Por isso mesmo, ainda recentemente tivemos a oportunidade de discutir aqui medidas no âmbito do

incentivo à natalidade e o PCP apresentou um conjunto de medidas integradas que permite uma abordagem

global destas matérias, designadamente no que diz respeito à política de rendimentos e à valorização dos

salários, à universalidade do abono de família, à gratuitidade dos manuais escolares, ao cabal cumprimento

dos direitos de maternidade e de paternidade nos locais de trabalho, à garantia dos meios inspetivos da ACT

(Autoridade para as Condições do Trabalho) para assegurar o cumprimento desses direitos e à garantia de

horários de trabalho que permitam a articulação entre a vida pessoal, familiar e profissional.

Em muitas destas matérias, é verdade, o Partido Socialista não nos acompanhou, designadamente quanto

à universalidade do abono de família, e é exatamente por isso que gostaríamos de ouvir a opinião do Sr.

Deputado em relação à necessidade de contrariar este cenário demográfico.

É que, para o PCP, é urgente inverter esta tendência demográfica, mas para isso é preciso romper com a

política de direita, o que exige, designadamente no que diz respeito à política de rendimentos, aquilo que não

ouvimos das suas palavras nem das propostas que foram apresentadas pelo PS, que é a necessidade da

valorização dos salários, da erradicação da precariedade, da universalidade do abono de família, da

generalização e do aumento dos apoios sociais, da revogação da condição de recursos e do combate à

emigração, com a criação de emprego, com a aposta no aparelho produtivo.

Da parte do PCP, não há dúvida de que é preciso uma alternativa e é preciso romper com esta política,

mas, da parte do Partido Socialista, as medidas que foram apresentadas não apontam para esse caminho,

apontam para a manutenção do corte dos salários e a manutenção de um caminho que não garante rutura

com a política de direita.

Por isso, o PCP gostaria de saber o seguinte: quanto às necessidades da defesa da contratação coletiva,

da revogação das normas mais gravosas do Código do Trabalho, da universalidade do abono de família, da

revogação da condição de recursos, do aumento das pensões mínimas em 25 €, como consecutivamente aqui

temos proposto, de que lado é que está o Partido Socialista? Está do lado da alternativa ou está do lado da

alternância?

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva.