I SÉRIE — NÚMERO 85

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Este era o anúncio que o CDS aguardava há nove anos, quando propusemos, pela primeira de muitas

vezes, o acesso geral e gratuito a esta vacina.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Esta é, certamente, a decisão pela qual as famílias portuguesas

esperam desde 2001 quando esta vacina entrou no mercado português, tendo sido, desde então, suportado

integralmente pelas famílias o encargo respetivo.

Convém relembrar por que é que entendemos que esta medida, agora anunciada pelo Ministério da Saúde,

é tão importante: porque é uma questão de saúde pública, porque é uma questão de equidade e de justiça

social e porque é uma medida de apoio à natalidade.

Vejamos, primeiro, a questão da saúde pública: esta vacina antipneumocócica previne doenças tão graves

como a meningite, a pneumonia, a septicemia, a otite média aguda. Por isso mesmo, há muito tempo que é

recomendada pela Organização Mundial de Saúde. É também recomendada pelos pediatras, pelos

pneumologistas, pela Comissão Nacional da Saúde Materna da Criança e do Adolescente e pelos demais

profissionais de saúde.

As famílias querem vacinar os seus filhos e prevenir estas doenças através desta vacinação. Aliás, os

peritos confirmam que os custos em termos de qualidade de vida, menor morbilidade, menor mortalidade, para

além dos custos financeiros diretos e indiretos, serão sempre inferiores ao que seria gasto «em internamento e

tratamento de casos e mortes evitáveis». Estima-se que esta medida poderá evitar até 650 mortes por ano e

mais de 3000 internamentos.

Haverá, também, uma redução significativa de prescrição de antibióticos na otite média aguda em crianças,

que é o principal motivo de prescrição de antibióticos, e estima-se que esta redução possa chegar a mais de

8000 episódios de doença em crianças até aos 10 anos de idade.

Nunca será demais relembrar o princípio básico do Plano Nacional de Vacinação: as vacinas permitem

salvar mais vidas e prevenir mais casos de doença do que qualquer tratamento médico.

E mais: nos países em que esta vacina está mais generalizada, verificou-se uma quebra nas taxas de

doenças pneumocócicas, incluindo junto da população que não foi imunizada. E porquê? Porque a parte da

população que foi vacinada limita o contágio geral destas doenças tão graves e tão invasivas.

Em síntese, citamos o Diretor-Geral de Saúde, Dr. Francisco George: «Com esta medida, vamos ganhar

tendo menos casos de doenças provocadas, vamos evitar internamentos, vamos evitar o uso de antibióticos e

vamos poupar a vida a crianças que morreriam se a vacina não fosse incluída desta forma universal.»

Vejamos, também, a questão da equidade e justiça social: com esta decisão, acabou uma situação de

enorme injustiça social que se vivia em Portugal. Para garantir esta proteção aos seus filhos, os pais das

crianças tinham de pagar entre 200 e 300 €, consoante o número de doses da vacina. Ora, se para alguns

este valor é comportável, para muitos era inacessível; outros, ainda, tinham de fazer esforços incalculáveis

para poderem imunizar os seus filhos. Esta iniquidade acabou na semana passada, passando o Serviço

Nacional de Saúde a assumir este encargo para que haja um acesso universal e geral. Isto é, sem dúvida,

mais uma medida, mais um sinal do empenho do Governo para assegurar o cumprimento dos princípios

fundadores do nosso sistema de saúde.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Por último, trata-se de uma clara medida de apoio à natalidade, os dados são claros e são ameaçadores:

Portugal tem assistido desde os anos 80 a uma constante quebra nas taxas de natalidade, sendo atualmente

uma das mais baixas do mundo e a mais baixa da Europa. A não ser atalhada, esta continuidade vai

comprometer seriamente a renovação geracional, o equilíbrio demográfico, o desenvolvimento económico-

social e a sustentabilidade dos sistemas de proteção social (segurança social e saúde), sistemas que todos

pretendemos preservar, e a degradação da estrutura social será evidente.

Ora, não há um só motivo para este baixo índice de fecundidade, assim como não há uma só medida para

o resolver. E, mais, seria desejável que houvesse uma verdadeira estratégia nacional para inverter esta

tendência.