14 DE MAIO DE 2015

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A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Mas não quero deixar este debate sem lhe fazer um desafio muito concreto,

porque, aliás, como a Sr.ª Deputada disse na tribuna, não bastam proclamações e retóricas, é preciso ações.

As vacinas evitam mortes, evitam internamentos, reduzem o consumo de antibióticos.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Vou terminar já, Sr. Presidente.

Tudo isso é verdade, mas, então, Sr.ª Deputada, há uma proposta muito concreta do Bloco de Esquerda,

em sede de especialidade, no sentido de que seja incluída no Plano Nacional de Vacinação a vacina contra o

rotavírus, que, como sabe, é a gastroenterite. É uma doença que atinge as crianças, que tem repercussões na

saúde pública, na saúde das famílias e, inclusivamente, na economia, de tal modo que todos os especialistas

apontam esta situação como sendo necessário alterá-la.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Portanto, Sr.ª Deputada, não saia deste debate sem dizer — sem

proclamações, mas com ações — se vai votar favoravelmente o projeto de resolução do Bloco de Esquerda,

para que se dê mais um avanço em termos de Plano Nacional de Vacinação.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula

Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, quando ouvi a sua

intervenção, julguei que, como na semana passada o Ministro e o Governo, da manhã para a tarde, decidiram

alargar o âmbito da vacinação em mais seis meses, a Sr.ª Deputada, hoje, vinha aqui dizer-nos que, afinal, a

vacina antipneumocócica era para todos os portugueses. Enganei-me, mas ainda temos esperanças de que,

efetivamente, esta decisão venha a ser reformulada e que a integração desta vacina no Plano Nacional de

Vacinação seja para todos os portugueses.

Este anúncio que o CDS veio aqui valorizar, vangloriando-se desta mesma decisão, sabe a pouco. E sabe

a pouco, porque, efetivamente, só tem em conta as crianças nascidas a partir de 1 de janeiro de 2015. Então,

por que é que as crianças que nasceram em novembro ou dezembro de 2014 não têm acesso?! Porquê?!

Qual é a razão científica e clínica que justifica que umas crianças tenham acesso e outras não tenham?!

Chama a isto equidade?! Acha que há aqui uma igualdade de tratamento, Sr.ª Deputada?! Creio que o que há

aqui é uma grande desigualdade! E, quando temos um Serviço Nacional de Saúde que é para todos — para

todos e não só para os mais desprotegidos —, que é universal, geral e para todos, a diferenciação entre os

que têm e os que não têm faz-se a outro nível, porque o que garante a igualdade no tratamento entre todos os

portugueses, para que não haja portugueses de 1.ª e de 2.ª, é um Serviço Nacional de Saúde de qualidade,

para todos. Estranhamos que, efetivamente, esta decisão não tenha abrangido todos os portugueses que

possam ser vacinados com esta vacina.

Reconhecemos as mais-valias, do ponto de vista clínico, desta vacina e propusemos a sua inclusão no

Plano Nacional de Vacinação, inclusivamente no âmbito do debate sobre a natalidade, à semelhança do que

fizemos com outras vacinas, como a rotavírus ou a vacina antipneumocócica tipo B, que consideramos que

também deveriam ser integradas no Plano Nacional de Vacinação.

Mas a Sr.ª Deputada referiu aqui que o CDS teve nove anos de intervenção para que esta vacina fosse

integrada no Plano Nacional de Vacinação. Ora, o Governo que o CDS suporta governa há quatro anos e,

agora, no final do mandato é que se lembrou?!

Protestos do CDS-PP.