O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 85

46

Sr.a Deputada, não vou agora e aqui tomar decisões e, com todo o respeito, digo-lhe que não é a Sr.

a

Deputada Helena Pinto que vai obrigar o CDS a tomar uma decisão aqui, em Plenário,…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.a Deputada Teresa Caeiro.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — … porque a Sr.a Deputada assim o pretende.

Protestos da Deputada do BE Helena Pinto.

Ainda somos nós que gerimos a nossa agenda.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Terminado o período destinadas a declarações políticas, vamos

passar ao ponto 2 da nossa ordem de trabalhos, que será preenchido pelo debate do projeto de resolução n.º

1439/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo medidas de prevenção e eliminação de práticas de violência policial

e racismo (BE).

Para apresentar o projeto de resolução, tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Honório.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda

apresenta esta iniciativa no sentido de encontrarmos medidas para a prevenção e eliminação de formas de

violência policial e de manifestações de racismo.

Não vale a pena fazerem, neste debate, quaisquer generalizações sobre a atuação das forças de

segurança, não percam tempo com isso, mas nós queremos falar dos problemas concretos.

Em nosso entendimento, está tudo errado quando um agente da segurança agride ou utiliza insultos

racistas ou quando casas de populações desprotegidas vão abaixo perante um imenso aparato policial.

Foi assim no bairro da Cova da Moura, e recordamos bem jovens ativistas da Associação Moinho da

Juventude que denunciaram terem sido agredidos e vítimas de insultos racistas. Foi assim na demolição das

casas de populações desprotegidas nos bairros Santa Filomena, Estrela d'África, 6 de Maio — mulheres com

crianças, idosos e idosas viram as suas casas vir abaixo, com intervenção quer da Polícia Municipal quer, num

cordão bem aparatoso, do Corpo de Intervenção Rápida, os quais nunca apresentaram quaisquer documentos

que atestassem a legitimidade da sua atuação.

Sabemos que o problema está a montante. As políticas foram empurrando as populações para as

periferias, enxotaram as minorias para as bordas dos concelhos para não terem problemas.

Em nosso entendimento, a resposta não pode ser a violência!

É neste sentido que o projeto de resolução que aqui apresentamos defende: o não «zonamento» do Corpo

de Intervenção Rápida; a inspeção urgente de todas as denúncias; a necessidade de avaliar e publicitar, num

relatório independente, todas as vítimas de violência policial e de racismo; o reforço do policiamento de

proximidade, com uma política de parcerias, de relações de confiança, com todas as condições necessárias

para as forças de segurança; a promoção da formação dos agentes no sentido da defesa dos direitos

humanos e contra o racismo; a avaliação da introdução de câmaras de videovigilância, nomeadamente nas

esquadras onde existem queixas de abusos; a regulação com caráter de urgência da figura do «mediador

sociocultural».

Estas são respostas que exigem responsabilidade no debate e nas soluções.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Declaração politica
  • NUNO FILIPE MATIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI PAULO FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • AFONSO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HUGO LOPES SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • NILZA DE SENA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • NILZA DE SENA
  • Deputada
  • Intervenção
  • VIEIRA DA SILVA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • VIEIRA DA SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • VIEIRA DA SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Declaração politica
  • LAURA ESPERANÇA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍSA SALGUEIRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA PAULA CARDOSO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HORTENSE MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • AFONSO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HORTENSE MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • GUILHERME SILVA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão