Debates Parlamentares - Diário 085, p. 51 (2015-05-13)

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14 DE MAIO DE 2015

Temos uma posição muito reservada relativamente à generalização da videovigilância, para a qual há uma

grande tendência. Achamos que se deve combater essa tendência e que o que se deve salvaguardar é que

haja assistência judiciária dentro das esquadras, ou seja, que a ninguém seja negada a assistência por

advogado quando confrontado com uma detenção ou com uma presença nas esquadras policiais. Aliás, há

muitos anos que deveria haver advogados nas esquadras, precisamente para acorrer a essas situações e para

que ninguém fique sem a assistência judiciária que lhe é devida.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — Esse é o ponto em que nós, claramente, divergimos e, quando for o

momento da votação, pediremos a votação em separado desse ponto.

Quanto ao resto, achamos que as preocupações manifestadas pelo Bloco de Esquerda são legítimas, são

justas e devem ser objeto de uma adequada ponderação por parte desta Assembleia, para que não haja — é

isso que se pretende evitar — situações de incompatibilização entre as forças de segurança e as populações

que elas servem, precisamente, para as defender.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório, para uma

intervenção.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vou tentar dar alguma seriedade a este

debate, o que foi recusado fundamentalmente pelas bancadas da maioria.

Acusaram-nos de generalizações e não as fizemos. Mas é útil, do vosso de vista, porque foi a forma que

utilizaram para pôr debaixo do tapete os problemas concretos, ou seja, recusaram-se a discutir os problemas

concretos!

A Sr.ª Maria Paula Cardoso (PSD): — Não se discutem assim!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Recusaram-se a encontrar as respostas para as situações concretas.

Diz o Sr. Deputado Telmo Correia — e disse-o, inclusivamente, à Sr.ª Ministra da Administração Interna —,

«ouvimos atentamente as associações, acompanhamos este problema com preocupação». No entanto,

perante as soluções concretas, a resposta é: não acompanhamos e não acompanhamos porque o problema,

afinal, não existe.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Existe e está a ser resolvido!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Foi o que o Sr. Deputado aqui veio dizer: o problema não existe!

O Sr. Deputado nem sequer tem o resultado do relatório da inspeção que vai ser feita relativamente às

denúncias, mas resolveu, ainda por cima, interpretar as palavras da Sr.ª Ministra da Administração Interna,

dizendo que o policiamento de proximidade aumentou. O que é que isto quer dizer? Onde é que ouvir a Sr.ª

Ministra dizer que o policiamento de proximidade aumentou?!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Disse, disse!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Da parte do PS, enfim, já sabemos que o Sr. Deputado Jorge Lacão, pelo

menos, tem um fortíssimo entendimento em matéria de segurança com a Sr.ª Ministra da Administração

Interna, mas no mínimo reconheçam a seriedade do debate que ainda hoje lançámos, perguntando-nos o que

é que aconteceu ou questionando uma das estratégias possíveis de policiamento de proximidade que são os

ditos Contratos Locais de Segurança.

Perante questões tão evidentes e urgentes, do nosso ponto de vista, como o reforçar o policiamento de

proximidade e a inspeção urgente destas situações, com apresentação de um relatório independente sobre

14 DE MAIO DE 2015 51 Temos uma posição muito reservada relativamente à generalização da videovigilância, para a qual há uma grande tendência. Achamos que se deve combater essa tendência e que o que se deve salvaguardar é que haja assistência judiciária dentro das esquadras, ou seja, que a ninguém seja negada a assistência por advogado quando confrontado com uma detenção ou com uma presença nas esquadras policiais. Aliás, há muitos anos que deveria haver advogados nas esquadras, precisamente para acorrer a essas situações e para que ninguém fique sem a assistência judiciária que lhe é devida. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. António Filipe (PCP): — Esse é o ponto em que nós, claramente, divergimos e, quando for o momento da votação, pediremos a votação em separado desse ponto. Quanto ao resto, achamos que as preocupações manifestadas pelo Bloco de Esquerda são legítimas, são justas e devem ser objeto de uma adequada ponderação por parte desta Assembleia, para que não haja — é isso que se pretende evitar — situações de incompatibilização entre as forças de segurança e as populações que elas servem, precisamente, para as defender. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório, para uma intervenção. A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vou tentar dar alguma seriedade a este debate, o que foi recusado fundamentalmente pelas bancadas da maioria. Acusaram-nos de generalizações e não as fizemos. Mas é útil, do vosso de vista, porque foi a forma que utilizaram para pôr debaixo do tapete os problemas concretos, ou seja, recusaram-se a discutir os problemas concretos! A Sr.ª Maria Paula Cardoso (PSD): — Não se discutem assim! A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Recusaram-se a encontrar as respostas para as situações concretas. Diz o Sr. Deputado Telmo Correia — e disse-o, inclusivamente, à Sr.ª Ministra da Administração Interna —, «ouvimos atentamente as associações, acompanhamos este problema com preocupação». No entanto, perante as soluções concretas, a resposta é: não acompanhamos e não acompanhamos porque o problema, afinal, não existe. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Existe e está a ser resolvido! A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Foi o que o Sr. Deputado aqui veio dizer: o problema não existe! O Sr. Deputado nem sequer tem o resultado do relatório da inspeção que vai ser feita relativamente às denúncias, mas resolveu, ainda por cima, interpretar as palavras da Sr.ª Ministra da Administração Interna, dizendo que o policiamento de proximidade aumentou. O que é que isto quer dizer? Onde é que ouvir a Sr.ª Ministra dizer que o policiamento de proximidade aumentou?! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Disse, disse! A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Da parte do PS, enfim, já sabemos que o Sr. Deputado Jorge Lacão, pelo menos, tem um fortíssimo entendimento em matéria de segurança com a Sr.ª Ministra da Administração Interna, mas no mínimo reconheçam a seriedade do debate que ainda hoje lançámos, perguntando-nos o que é que aconteceu ou questionando uma das estratégias possíveis de policiamento de proximidade que são os ditos Contratos Locais de Segurança. Perante questões tão evidentes e urgentes, do nosso ponto de vista, como o reforçar o policiamento de proximidade e a inspeção urgente destas situações, com apresentação de um relatório independente sobre

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

NUNO FILIPE MATIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

NILZA DE SENA
Deputada
Declaração politica

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Declaração politica

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Declaração politica

LAURA ESPERANÇA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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