14 DE MAIO DE 2015

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O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Termino, Sr. Presidente, dizendo que aquilo que o Partido Socialista e

o Bloco de Esquerda vêm propor reflete duas coisas: que o Governo esteve bem, é uma boa medida, merece

o apoio do Bloco de Esquerda e do Partido Socialista mas que, se não se importam, façam o favor de a

cumprir de forma mais eficaz. É exatamente isso que estamos a fazer, ou seja, a cumpri-la de forma eficaz e,

portanto, há aqui uma inutilidade superveniente da lide de VV. Ex.as

, mas fica o agradecimento por chamarem

a atenção para esta boa medida do Governo.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Quando debatemos estas questões

lembramo-nos que este Governo, no início do seu mandato, uma das primeiras medidas que tomou, em

matéria de política energética, foi esse enorme aumento de impostos com que os senhores passaram o IVA da

eletricidade e do gás natural de 6% para 23%.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Foi nessa altura, e a partir daí, que os preços da energia para a imensa

maioria da população dispararam e passaram para esse lamentável pódio dos preços mais altos da Europa.

É nesse contexto que aparece aquela propaganda toda do apoio social, da tarifa que não deixaria ninguém

para trás, etc., etc. O Governo foi falando em objetivos e metas de alcançar as 500 000 pessoas, as 700 000

pessoas — aliás, tal como o anterior Governo PS falava sobre isso. Mas qual foi a evolução desse universo de

pessoas abrangidas pela tarifa social nos últimos anos? Foi uma evolução negativa, passou de quase 90 000

famílias para 54 000, entre 2011, ano em que o Governo tomou posse, e 2013, segundo os dados mais

recentes que temos. São 54 000 contratos num universo de seis milhões de contratos em BTN (baixa tensão

normal).

Alertámos para esta situação durante anos. Durante esse período, os salários baixaram em Portugal.

Passámos de um salário médio equivalente a 44% do praticado na Alemanha para 38%, e isto sem falar da

carga fiscal esmagadora que impuseram aos trabalhadores.

Aumentou a população em risco de pobreza. Os senhores dizem que é a crise, que isto está mau, que os

sacrifícios são para todos, mas isto esteve tão mau que só neste último ano os lucros limpos da GALP Energia

foram de 373 milhões de euros, os da EDP foram de mais de 1000 milhões de euros, mais 126 milhões da

EDP Renováveis, e os da Iberdrola foram de 2,33 mil milhões de euros. É caso para dizer: isto é que vai uma

crise!

O PCP está, como sempre, disponível para trabalhar e contribuir para soluções mais justas e avanços

concretos que melhorem a situação das pessoas. Consideramos que devem aceder à tarifa social todos os

clientes finais cujo rendimento seja igual ou inferior ao limiar de pobreza, que o desconto não seja inferior a

50% da tarifa de acesso às redes em baixa pressão no gás natural e que o financiamento do custo destas

medidas seja suportado pelos comercializadores e electroprodutores.

Estamos disponíveis para contribuir para uma solução justa no que diz respeito ao apoio e à tarifa social,

mas essa questão não substitui nem permite ignorar duas questões de fundo que temos de ter em conta: a

carga fiscal esmagadora em relação à energia, que tem de ser retirada de uma vez por todas, e esse caráter,

essencialmente incorrigível e, diríamos, indomesticável, que está subjacente às decisões políticas e

estratégicas que têm vindo a ser seguidas, de apontar e aprofundar a liberalização e a privatização deste

setor.

É inevitável, quando falamos acerca de empresas que têm este tipo de posicionamento, este tipo de

agenda e este tipo de estratégia, que alguém diga que não é de espantar essa dificuldade toda que parece

existir, e existe mesmo, na aplicação da tarifa social, com a colaboração que parece ser tão difícil por parte

destas empresas. É caso para perguntar: do que é que os senhores estavam à espera?