Debates Parlamentares - Diário 085, p. 48 (2015-05-13)

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I SÉRIE — NÚMERO 85

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Termino, Sr. Presidente, dizendo que é, de resto, curioso que o Bloco

de Esquerda, que, sempre que se propõe videovigilância, é contra, agora é a favor da videovigilância. Mas

para vigiar quem? Não são os ladrões, são os polícias!

A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Ou seja, desde que a videovigilância sirva para vigiar os polícias, o

Bloco de Esquerda passa a ser a favor.

Risos do Deputado do PSD Hugo Lopes Soares.

Não é aceitável, cria um princípio geral de suspeição, não resolve o problema, que está a ser tratado, como

foi dito hoje mesmo, de forma séria.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: É sempre compreensível que o

Parlamento possa manifestar a sua atenção em relação a possíveis situações que envolvam, em qualquer

circunstância, abuso no exercício da autoridade ou por parte de poderes públicos, nomeadamente de natureza

policial.

É sempre admissível também que o Parlamento, através das suas capacidades de fiscalização, procure,

quando eventos destes possam ocorrer, inquirir, junto dos responsáveis, a avaliação dos episódios que

possam ter lugar.

E é também natural e compreensível que se procure conhecer, a partir daquilo que possam ser os

inquéritos entretanto lançados, a avaliação de incidentes que possam ter manifestado um índice de gravidade

mais apurada. Esse é, no entanto, um aspeto em relação ao qual, acredito, todos podemos convergir.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — É isso, é!

O Sr. Jorge Lacão (PS): — Mas outro aspeto, a meu ver, diferente é o de poder partir de uma qualquer

situação, por mais censurável que possa ter sido, para uma linha de orientação que implicasse convocar o

Parlamento para recomendar a eliminação de práticas de violência policial e de racismo, o que teria,

naturalmente, como pressuposto, que o clima habitual das nossas forças de polícia é praticarem o excesso de

violência e é disseminarem a atitude racista nos seus comportamentos.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Jorge Lacão (PS): — Não acompanhamos, naturalmente, esta motivação. E porque não a

acompanhamos, queremos sublinhar que, isso sim, criticaremos, sem embargo, o Governo por uma falta de

atenção suficiente às exigências da polícia de proximidade.

Já aqui foi citado o testemunho da Sr.ª Ministra da Administração Interna, esta manhã, em Comissão. Pois

a Sr.ª Ministra da Administração Interna acabou por ter de reconhecer que, em matéria de contratos locais de

segurança, envolvendo as autarquias locais e outras instituições representativas das comunidades, estão

reduzidos, hoje, apenas a um contrato local de segurança no município de Loures, o que significa uma enorme

indigência da parte do Governo no incremento das políticas de proximidade e, particularmente, do

policiamento de proximidade.

E é aqui que, justamente, bate o ponto: quando o desenvolvimento dos contratos locais de segurança foi

feito, nomeadamente em alguns dos bairros críticos já hoje aqui citados, muitos dos incidentes que, entretanto,

vêm sendo referidos não tiveram lugar, porque o quadro de confiança que se devolveu entre as comunidades

e a prevenção policial foi um quadro de confiança inteiramente saudável.

I SÉRIE — NÚMERO 85 48 O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Termino, Sr. Presidente, dizendo que é, de resto, curioso que o Bloco de Esquerda, que, sempre que se propõe videovigilância, é contra, agora é a favor da videovigilância. Mas para vigiar quem? Não são os ladrões, são os polícias! A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Ou seja, desde que a videovigilância sirva para vigiar os polícias, o Bloco de Esquerda passa a ser a favor. Risos do Deputado do PSD Hugo Lopes Soares. Não é aceitável, cria um princípio geral de suspeição, não resolve o problema, que está a ser tratado, como foi dito hoje mesmo, de forma séria. Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão. O Sr. Jorge Lacão (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É sempre compreensível que o Parlamento possa manifestar a sua atenção em relação a possíveis situações que envolvam, em qualquer circunstância, abuso no exercício da autoridade ou por parte de poderes públicos, nomeadamente de natureza policial. É sempre admissível também que o Parlamento, através das suas capacidades de fiscalização, procure, quando eventos destes possam ocorrer, inquirir, junto dos responsáveis, a avaliação dos episódios que possam ter lugar. E é também natural e compreensível que se procure conhecer, a partir daquilo que possam ser os inquéritos entretanto lançados, a avaliação de incidentes que possam ter manifestado um índice de gravidade mais apurada. Esse é, no entanto, um aspeto em relação ao qual, acredito, todos podemos convergir. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — É isso, é! O Sr. Jorge Lacão (PS): — Mas outro aspeto, a meu ver, diferente é o de poder partir de uma qualquer situação, por mais censurável que possa ter sido, para uma linha de orientação que implicasse convocar o Parlamento para recomendar a eliminação de práticas de violência policial e de racismo, o que teria, naturalmente, como pressuposto, que o clima habitual das nossas forças de polícia é praticarem o excesso de violência e é disseminarem a atitude racista nos seus comportamentos. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Jorge Lacão (PS): — Não acompanhamos, naturalmente, esta motivação. E porque não a acompanhamos, queremos sublinhar que, isso sim, criticaremos, sem embargo, o Governo por uma falta de atenção suficiente às exigências da polícia de proximidade. Já aqui foi citado o testemunho da Sr.ª Ministra da Administração Interna, esta manhã, em Comissão. Pois a Sr.ª Ministra da Administração Interna acabou por ter de reconhecer que, em matéria de contratos locais de segurança, envolvendo as autarquias locais e outras instituições representativas das comunidades, estão reduzidos, hoje, apenas a um contrato local de segurança no município de Loures, o que significa uma enorme indigência da parte do Governo no incremento das políticas de proximidade e, particularmente, do policiamento de proximidade. E é aqui que, justamente, bate o ponto: quando o desenvolvimento dos contratos locais de segurança foi feito, nomeadamente em alguns dos bairros críticos já hoje aqui citados, muitos dos incidentes que, entretanto, vêm sendo referidos não tiveram lugar, porque o quadro de confiança que se devolveu entre as comunidades e a prevenção policial foi um quadro de confiança inteiramente saudável.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

NUNO FILIPE MATIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

NILZA DE SENA
Deputada
Declaração politica

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Declaração politica

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Declaração politica

LAURA ESPERANÇA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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