Debates Parlamentares - Diário 098, p. 24 (2015-06-12)

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I SÉRIE — NÚMERO 98

A violência institucional e doméstica a que milhares de idosos estão sujeitos é grave e muito preocupante.

Os números são alarmantes. Estima-se que 40% dos idosos sejam vítimas de violência doméstica, violência

que aumenta com a idade, dos maus tratos físicos aos maus tratos psicológicos.

Permitam-me que saliente aqui a negligência na omissão de higiene, alimentação e medicação, muitas

vezes perpetradas pelos seus próprios filhos. E os idosos têm pudor em denunciar esta violência, razão pela

qual ela fica silenciada no quadro do espaço onde é cometida.

Também a colocação compulsiva de idosos em equipamentos e a gestão abusiva e ilegítima do seu

património constitui uma grave forma de violência institucional contra os idosos.

Ora, viver livre de violência é o primeiro de todos os direitos humanos, e desse direito muitos dos nossos

idosos estão, hoje, privados.

Estima-se ainda que 21% dos idosos estejam em risco de pobreza, pelo que consideramos fundamental a

reposição da proteção do complemento solidário para idosos, enquanto elemento central de redução da

pobreza.

A rede de cuidados continuados será também reativada, para chegar ao domicílio dos idosos e

dependentes, e isto irá acontecer já, no próximo governo socialista.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Já decidiram pelas pessoas!

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Os idosos não podem ser privados da sua dignidade e há patamares mínimos

para a construção de uma sociedade decente que têm de ser respeitados. Temos de conseguir, é esse o

desafio: prestar cuidados, garantir apoios e dar afeto, no respeito pela sua privacidade e autonomia de

vontade. É este o desafio que está em cima da mesa e muitas audições foram promovidas,…

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.ª Deputada, tem de concluir.

A Sr.ª Elza Pais (PS): — … pela Subcomissão de Igualdade, onde nos foi dado conta de que ainda há

muito a fazer no direito da família e no direito sucessório.

Sr.ª Presidente, para concluir, quero dizer que…

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem mesmo de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Elza Pais (PS): — … acompanhamos, de forma genérica, a proposta do Bloco de Esquerda, embora

pensemos que não há necessidade de criar novas estruturas para estas medidas se poderem implementar, no

sentido do diálogo intergeracional e de um envelhecimento ativo e sustentável.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.as

e Srs. Deputados, como terão verificado, houve um problema

com o sistema eletrónico de contagem dos tempos, mas a Mesa optou por não interromper a intervenção da

Sr.ª Deputada Elza Pais e fez a contagem do tempo de outra forma, de modo que a Sr.ª Deputada acabou

beneficiada.

Vamos prosseguir com o ponto seguinte da nossa ordem de trabalhos, a discussão conjunta da petição n.º

410/XII (3.ª) — Apresentada por Carina Cristina Codeço Brandão e outros, solicitando à Assembleia da

República a aprovação de legislação que permita melhores condições de mobilidade e acessibilidade na via

pública em Lisboa, nomeadamente das pessoas com mobilidade reduzida ou condicionada, e do projeto de

resolução n.º 1516/XII (4.ª) — Promove melhores acessibilidades na via pública e nos edifícios e

equipamentos de uso coletivo (BE).

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, na certeza de que, como ainda

não foi possível restabelecer o sistema eletrónico de contagem dos tempos, iremos continuar a contabilizá-los

de outro modo e, por isso, irei alertando a Sr.ª Deputada.

I SÉRIE — NÚMERO 98 24 A violência institucional e doméstica a que milhares de idosos estão sujeitos é grave e muito preocupante. Os números são alarmantes. Estima-se que 40% dos idosos sejam vítimas de violência doméstica, violência que aumenta com a idade, dos maus tratos físicos aos maus tratos psicológicos. Permitam-me que saliente aqui a negligência na omissão de higiene, alimentação e medicação, muitas vezes perpetradas pelos seus próprios filhos. E os idosos têm pudor em denunciar esta violência, razão pela qual ela fica silenciada no quadro do espaço onde é cometida. Também a colocação compulsiva de idosos em equipamentos e a gestão abusiva e ilegítima do seu património constitui uma grave forma de violência institucional contra os idosos. Ora, viver livre de violência é o primeiro de todos os direitos humanos, e desse direito muitos dos nossos idosos estão, hoje, privados. Estima-se ainda que 21% dos idosos estejam em risco de pobreza, pelo que consideramos fundamental a reposição da proteção do complemento solidário para idosos, enquanto elemento central de redução da pobreza. A rede de cuidados continuados será também reativada, para chegar ao domicílio dos idosos e dependentes, e isto irá acontecer já, no próximo governo socialista. O Sr. João Oliveira (PCP): — Já decidiram pelas pessoas! A Sr.ª Elza Pais (PS): — Os idosos não podem ser privados da sua dignidade e há patamares mínimos para a construção de uma sociedade decente que têm de ser respeitados. Temos de conseguir, é esse o desafio: prestar cuidados, garantir apoios e dar afeto, no respeito pela sua privacidade e autonomia de vontade. É este o desafio que está em cima da mesa e muitas audições foram promovidas,… A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.ª Deputada, tem de concluir. A Sr.ª Elza Pais (PS): — … pela Subcomissão de Igualdade, onde nos foi dado conta de que ainda há muito a fazer no direito da família e no direito sucessório. Sr.ª Presidente, para concluir, quero dizer que… A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem mesmo de concluir, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Elza Pais (PS): — … acompanhamos, de forma genérica, a proposta do Bloco de Esquerda, embora pensemos que não há necessidade de criar novas estruturas para estas medidas se poderem implementar, no sentido do diálogo intergeracional e de um envelhecimento ativo e sustentável. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.as e Srs. Deputados, como terão verificado, houve um problema com o sistema eletrónico de contagem dos tempos, mas a Mesa optou por não interromper a intervenção da Sr.ª Deputada Elza Pais e fez a contagem do tempo de outra forma, de modo que a Sr.ª Deputada acabou beneficiada. Vamos prosseguir com o ponto seguinte da nossa ordem de trabalhos, a discussão conjunta da petição n.º 410/XII (3.ª) — Apresentada por Carina Cristina Codeço Brandão e outros, solicitando à Assembleia da República a aprovação de legislação que permita melhores condições de mobilidade e acessibilidade na via pública em Lisboa, nomeadamente das pessoas com mobilidade reduzida ou condicionada, e do projeto de resolução n.º 1516/XII (4.ª) — Promove melhores acessibilidades na via pública e nos edifícios e equipamentos de uso coletivo (BE). Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, na certeza de que, como ainda não foi possível restabelecer o sistema eletrónico de contagem dos tempos, iremos continuar a contabilizá-los de outro modo e, por isso, irei alertando a Sr.ª Deputada.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

NUNO FILIPE MATIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Isabel Castelo Branco
S.E. DO TESOURO
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Interpelação à mesa

HÉLDER AMARAL
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Interpelação à mesa

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ODETE SILVA
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

LUÍSA SALGUEIRO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

RITA RATO
Deputada
Intervenção

SANDRA PONTEDEIRA
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

ISILDA AGUINCHA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Vice-Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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