15 DE JUNHO DE 2015

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é necessário um plano de intervenção para amanhã, não podemos aceitar, porque isso só poderia acontecer

por dois motivos: ou por desconhecimento da realidade ou por facilitismo de quem não olha a recursos para

conquistar o eleitorado.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa

Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Quero também, em nome

do Grupo Parlamentar de Os Verdes, começar por saudar os peticionários que entregaram esta petição na

Assembleia da República em junho do ano passado, portanto, vai para um ano.

Entretanto, em novembro do ano passado, já tinha dado entrada esta petição e também por causa dela e

de outras denúncias e preocupações que vão chegando regularmente à Assembleia da República, Os Verdes

entenderam apresentar um projeto de resolução que visava a eliminação das barreiras arquitetónicas, pela

garantia do direito de todos os cidadãos à mobilidade e à acessibilidade.

Este projeto de resolução propunha um levantamento, ao nível de todo o território nacional, dos edifícios de

serviços públicos onde se presta atendimento aos cidadãos e que têm problemas de acessibilidade ou de

mobilidade para pessoas com necessidades especiais; propunha criar uma estratégia de ação, com um largo

envolvimento e participação das autarquias, de associações, de movimentos e dos cidadãos em geral, com

metas concretas de curto, médio e longo prazo, e propunha que se remetesse, urgentemente, à Assembleia

da República uma avaliação do grau de cumprimento do Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto.

Este projeto de resolução foi aprovado na Assembleia da República, tendo dado lugar à Resolução da

Assembleia da República n.º 103/2014, de 23 de dezembro. Portanto, a Resolução está aprovada.

Sr.as

e Srs. Deputados, de facto, o problema das barreiras arquitetónicas não se prende com falta ou

carência de legislação, nem de recomendações ou resoluções específicas sobre a matéria. O problema

prende-se com a componente prática, a concretização das medidas que já estão determinadas. E, na verdade,

ainda há grandes passos a dar neste sentido, porque as pessoas com mobilidade reduzida ainda sentem, no

seu dia-a-dia, grande constrangimento, relativamente àquilo que encontram permanentemente à sua frente.

Às vezes, basta pormo-nos um pouco no lugar das pessoas para percebermos a dificuldade de viver assim,

no dia-a-dia. Por exemplo, ir a um tribunal de cadeira de rodas e alguém ter que nos vir buscar para nos fazer

subir, ao colo, umas escadas, é confrangedor, Sr.as

e Srs. Deputados! Um tribunal não deveria receber assim

os cidadãos! Nem os centros de saúde, nem tantos outros serviços públicos, Sr.as

e Srs. Deputados!

Depois, os transportes também criam essas dificuldades, designadamente algumas estações, onde os

elevadores estão permanentemente avariados, e também as vias públicas nos fazem encontrar essas

dificuldades, como a petição relata.

Depois, há ainda outras dificuldades que, não sendo propriamente permanentes — mas são físicas, sim —,

têm a ver com o nosso dia-a-dia na cidade. Lembro aquele exemplo, que dei quando discutimos o projeto de

resolução de Os Verdes, dos carros, permanentemente, em cima dos passeios, retirando-lhes espaço de

modo a que as pessoas possam passar. E, então, para as pessoas com mobilidade reduzida, a coisa torna-se

muito mais complicada.

Lembro ainda os sinais de trânsito, às vezes, espetados no meio dos passeios, de modo a que as pessoas,

se tiverem de passar, por exemplo, com um carrinho de bebé ou com uma cadeira de rodas, não o conseguem

fazer.

Portanto, Sr.as

e Srs. Deputados, há aqui uma cultura que tem de ser profundamente alterada. E se

queremos uma sociedade para todos, com respeito por todos, é preciso passarmos à prática.

A Assembleia da República, que já aprovou legislação e uma resolução sobre a matéria,…

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem de concluir, Sr.ª Deputada.