Debates Parlamentares - Diário 098, p. 41 (2015-06-12)

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15 DE JUNHO DE 2015

O último equívoco é o de se achar que os cortes orçamentais se aplicam diretamente no ensino. Isto não é

verdade e, como sabem, foi logo desmentido pelo Ministério da Educação aquando da discussão da proposta

do Orçamento do Estado, na Assembleia da República,

A diferença da execução orçamental de 2014 para a previsão de 2015 é explicada, por exemplo, pela

ADSE — 50 milhões de euros — e por medidas como rescisões de compensações, entre outras diminuições

de despesas estruturantes. Ou seja, a diminuição orçamental existe, mas é um ajuste e não um corte no

serviço educativo prestado.

Quanto às soluções, e após tantos equívocos, o projeto do PCP propõe um conjunto de medidas de

valorização da escola pública que, por certo, não a valorizam e, no nosso entender, são mesmo soluções

erradas: por exemplo, o desconto nos passes escolares, mesmo para os alunos de famílias ricas, ameaçando

a sustentabilidade já frágil das empresas de transporte público.

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

Ou quer mesmo reverter um processo de agregação de escolas que começou há vários anos e que

atravessou vários governos?

No fundo, quer dar um passo atrás em muito do que tem sido feito e em condições económicas

particularmente difíceis.

Por tudo isto, é óbvio que não acompanhamos esta iniciativa e muito menos reconhecemos ao PCP

relevância na construção do sistema de ensino que temos e do qual nos devemos orgulhar.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Protestos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Agradeço à Sr.ª Deputada pelo rigoroso cumprimento do tempo.

Para uma intervenção, pelo PSD, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isilda Aguincha.

A Sr.ª Isilda Aguincha (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados. Sobe hoje a esta Câmara a petição n.º

458/XII (4.ª).

Cumprimento, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, todos aqueles que se juntaram a esta petição,

acreditando no direito à cidadania, na liberdade, que não pode ser a ditadura de alguns, na vivência

democrática num País que quer olhar o futuro com esperança, honrando o passado e respeitando o presente.

Respeitar o presente significa respeitar o esforço que todos os portugueses têm vindo a fazer e que foi e

está a ser bem-sucedido.

Cumprimos com sucesso o Programa de Assistência Económica e Financeira e temos de respeitar o facto

de esse esforço ter sido, e é, transversal a toda a nossa sociedade.

Pese embora as obrigações que tivemos de cumprir, foi possível garantir o acesso à escola a todos os

alunos até aos 18 anos. Além disso, contrataram-se assistentes técnicos e operacionais, aumentou-se o

número de psicólogos e vincularam-se professores — serão mais de 4000 no final da presente Legislatura.

Também foi possível aumentar as verbas para a ação social escolar e permitir a reavaliação de necessidades

dos alunos, de modo a que nenhum aluno fique para atrás.

O programa PERA (Programa Escolar de Reforço Alimentar) foi também um modo de obviar a situações de

carência. Definiram-se medidas de apoio precoce para que, logo que alguma dificuldade seja detetada, a

escola possa intervir.

Assumimos o rigor e a excelência como linhas orientadoras, tal como foi assumida a revisão das obras da

Parque Escolar, com ganhos de milhões de euros face ao que havia sido programado — fazer mais com

menos e fazer bem, respeitando os cidadãos.

O discurso desta petição enferma de erros que todos sabemos que não correspondem à realidade, para

além da aposta em chavões que nada acrescentam à qualidade da educação que todos defendemos.

O PCP acompanha a petição. É a consequência natural do argumentário habitual.

15 DE JUNHO DE 2015 41 O último equívoco é o de se achar que os cortes orçamentais se aplicam diretamente no ensino. Isto não é verdade e, como sabem, foi logo desmentido pelo Ministério da Educação aquando da discussão da proposta do Orçamento do Estado, na Assembleia da República, A diferença da execução orçamental de 2014 para a previsão de 2015 é explicada, por exemplo, pela ADSE — 50 milhões de euros — e por medidas como rescisões de compensações, entre outras diminuições de despesas estruturantes. Ou seja, a diminuição orçamental existe, mas é um ajuste e não um corte no serviço educativo prestado. Quanto às soluções, e após tantos equívocos, o projeto do PCP propõe um conjunto de medidas de valorização da escola pública que, por certo, não a valorizam e, no nosso entender, são mesmo soluções erradas: por exemplo, o desconto nos passes escolares, mesmo para os alunos de famílias ricas, ameaçando a sustentabilidade já frágil das empresas de transporte público. Protestos da Deputada do PCP Rita Rato. Ou quer mesmo reverter um processo de agregação de escolas que começou há vários anos e que atravessou vários governos? No fundo, quer dar um passo atrás em muito do que tem sido feito e em condições económicas particularmente difíceis. Por tudo isto, é óbvio que não acompanhamos esta iniciativa e muito menos reconhecemos ao PCP relevância na construção do sistema de ensino que temos e do qual nos devemos orgulhar. Aplausos do CDS-PP e do PSD. Protestos do PCP. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Agradeço à Sr.ª Deputada pelo rigoroso cumprimento do tempo. Para uma intervenção, pelo PSD, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isilda Aguincha. A Sr.ª Isilda Aguincha (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados. Sobe hoje a esta Câmara a petição n.º 458/XII (4.ª). Cumprimento, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, todos aqueles que se juntaram a esta petição, acreditando no direito à cidadania, na liberdade, que não pode ser a ditadura de alguns, na vivência democrática num País que quer olhar o futuro com esperança, honrando o passado e respeitando o presente. Respeitar o presente significa respeitar o esforço que todos os portugueses têm vindo a fazer e que foi e está a ser bem-sucedido. Cumprimos com sucesso o Programa de Assistência Económica e Financeira e temos de respeitar o facto de esse esforço ter sido, e é, transversal a toda a nossa sociedade. Pese embora as obrigações que tivemos de cumprir, foi possível garantir o acesso à escola a todos os alunos até aos 18 anos. Além disso, contrataram-se assistentes técnicos e operacionais, aumentou-se o número de psicólogos e vincularam-se professores — serão mais de 4000 no final da presente Legislatura. Também foi possível aumentar as verbas para a ação social escolar e permitir a reavaliação de necessidades dos alunos, de modo a que nenhum aluno fique para atrás. O programa PERA (Programa Escolar de Reforço Alimentar) foi também um modo de obviar a situações de carência. Definiram-se medidas de apoio precoce para que, logo que alguma dificuldade seja detetada, a escola possa intervir. Assumimos o rigor e a excelência como linhas orientadoras, tal como foi assumida a revisão das obras da Parque Escolar, com ganhos de milhões de euros face ao que havia sido programado — fazer mais com menos e fazer bem, respeitando os cidadãos. O discurso desta petição enferma de erros que todos sabemos que não correspondem à realidade, para além da aposta em chavões que nada acrescentam à qualidade da educação que todos defendemos. O PCP acompanha a petição. É a consequência natural do argumentário habitual.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

NUNO FILIPE MATIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Isabel Castelo Branco
S.E. DO TESOURO
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Interpelação à mesa

HÉLDER AMARAL
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Interpelação à mesa

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ODETE SILVA
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

LUÍSA SALGUEIRO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

RITA RATO
Deputada
Intervenção

SANDRA PONTEDEIRA
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

ISILDA AGUINCHA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Vice-Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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