Debates Parlamentares - Diário 098, p. 39 (2015-06-12)

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15 DE JUNHO DE 2015

contratados que ficaram fora do sistrema. Isto traduziu-se necessariamente em maiores dificuldades de

funcionamento da escola pública.

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada, interrompo-a para dizer que há muito barulho na Sala. É difícil ouvir a

Sr.ª Deputada Rita Rato.

Pausa.

Faça favor de continuar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Obrigada, Sr.ª Presidente.

Gostaria de dizer que, perante esta situação, o PCP traz hoje à discussão propostas no sentido da

importância de assumir o investimento na escola pública como uma prioridade nacional, cumprindo o que está

previsto na Constituição e na Lei de Bases do Sistema Educativo.

Trazemos propostas porque entendemos que o momento é de cada um dizer ao que vem e, da parte do

PCP, o compromisso que assumimos é o de garantir as condições de funcionamento adequadas à escola

pública, gratuita, de qualidade e para todos, a reposição do passe escolar, o reforço da ação social escolar, a

diminuição do número de alunos por turna, a necessidade da conclusão das obras que foram suspensas pela

Parque Escolar, a garantia do número de professores e funcionários que respondem às necessidades

permanentes das escolas e a garantia da gratuitidade dos manuais escolares.

Da parte do PCP, assumimos, de forma clara, aquilo que entendemos serem condições fundamentais para

o funcionamento da escola pública. Esperemos que os partidos hoje, aqui, assumam também a sua perspetiva

e digam se acompanham ou não o PCP neste caminho.

Aplausos do PCP.

Entretanto, reassumiu a presidência a Vice-Presidente Teresa Caeiro.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, pelo PS, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sandra Pontedeira.

A Sr.ª Sandra Pontedeira (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Cumprimento, em nome do

Partido Socialista, o Movimento Estudantil Basta, na rua pela Escola Pública e todas e todos os mais de 7000

peticionários, subscritores da petição em apreço, a qual nos permite, uma vez mais, na Assembleia da

República, discutir o estado e a defesa da escola pública.

É de todo oportuna e relevante a matéria inscrita na presente petição. Nunca é demais lembrar como hoje,

lamentavelmente, se encontra a escola pública em Portugal, após duros golpes para a desqualificar e

menorizar, aumentando também as desigualdades de oportunidades no acesso à educação.

As políticas dos cortes orçamentais na educação — só no último Orçamento do Estado foram 700 milhões

de euros —, as trapalhadas na colocação de professores, a falta de pessoal não docente por todas as escolas

e o recurso constante a contratos emprego-inserção, a falta de docentes e não docentes no ensino especial, o

corte nos subsídios para a educação especial, a não realização de obras nas escolas, a famigerada PAC

(Prova de Avaliação de Competências), os atrasos no financiamento, entre outras, são as maldades com que

este Governo brindou nos últimos quatro anos a escola pública. A última das maldades foi o fim aos

programas de acessos dos alunos a computadores e banda larga, o Programa e.escola, um marco

fundamental no combate às desigualdades.

As consequências foram sendo sentidas, e como foram sendo sentidas! As taxas de retenção e desistência

duplicaram desde 2011; mais de 8000 alunos abandonaram o ensino superior; a formação de adultos é uma

gota de água no deserto; as escolas profissionais, as escolas artísticas e outras foram estranguladas

financeiramente; houve um aumento da insegurança nas escolas; pais, professores, alunos, toda a

comunidade educativa são unânimes na crítica às políticas seguidas em matéria de educação; houve um

desrespeito pelo sistema educativo, aliado à incompetência de natureza política e técnica. Trata-se de

consequências nefastas que levam, entre outras coisas, à presente petição.

15 DE JUNHO DE 2015 39 contratados que ficaram fora do sistrema. Isto traduziu-se necessariamente em maiores dificuldades de funcionamento da escola pública. A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada, interrompo-a para dizer que há muito barulho na Sala. É difícil ouvir a Sr.ª Deputada Rita Rato. Pausa. Faça favor de continuar, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Obrigada, Sr.ª Presidente. Gostaria de dizer que, perante esta situação, o PCP traz hoje à discussão propostas no sentido da importância de assumir o investimento na escola pública como uma prioridade nacional, cumprindo o que está previsto na Constituição e na Lei de Bases do Sistema Educativo. Trazemos propostas porque entendemos que o momento é de cada um dizer ao que vem e, da parte do PCP, o compromisso que assumimos é o de garantir as condições de funcionamento adequadas à escola pública, gratuita, de qualidade e para todos, a reposição do passe escolar, o reforço da ação social escolar, a diminuição do número de alunos por turna, a necessidade da conclusão das obras que foram suspensas pela Parque Escolar, a garantia do número de professores e funcionários que respondem às necessidades permanentes das escolas e a garantia da gratuitidade dos manuais escolares. Da parte do PCP, assumimos, de forma clara, aquilo que entendemos serem condições fundamentais para o funcionamento da escola pública. Esperemos que os partidos hoje, aqui, assumam também a sua perspetiva e digam se acompanham ou não o PCP neste caminho. Aplausos do PCP. Entretanto, reassumiu a presidência a Vice-Presidente Teresa Caeiro. A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, pelo PS, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sandra Pontedeira. A Sr.ª Sandra Pontedeira (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Cumprimento, em nome do Partido Socialista, o Movimento Estudantil Basta, na rua pela Escola Pública e todas e todos os mais de 7000 peticionários, subscritores da petição em apreço, a qual nos permite, uma vez mais, na Assembleia da República, discutir o estado e a defesa da escola pública. É de todo oportuna e relevante a matéria inscrita na presente petição. Nunca é demais lembrar como hoje, lamentavelmente, se encontra a escola pública em Portugal, após duros golpes para a desqualificar e menorizar, aumentando também as desigualdades de oportunidades no acesso à educação. As políticas dos cortes orçamentais na educação — só no último Orçamento do Estado foram 700 milhões de euros —, as trapalhadas na colocação de professores, a falta de pessoal não docente por todas as escolas e o recurso constante a contratos emprego-inserção, a falta de docentes e não docentes no ensino especial, o corte nos subsídios para a educação especial, a não realização de obras nas escolas, a famigerada PAC (Prova de Avaliação de Competências), os atrasos no financiamento, entre outras, são as maldades com que este Governo brindou nos últimos quatro anos a escola pública. A última das maldades foi o fim aos programas de acessos dos alunos a computadores e banda larga, o Programa e.escola, um marco fundamental no combate às desigualdades. As consequências foram sendo sentidas, e como foram sendo sentidas! As taxas de retenção e desistência duplicaram desde 2011; mais de 8000 alunos abandonaram o ensino superior; a formação de adultos é uma gota de água no deserto; as escolas profissionais, as escolas artísticas e outras foram estranguladas financeiramente; houve um aumento da insegurança nas escolas; pais, professores, alunos, toda a comunidade educativa são unânimes na crítica às políticas seguidas em matéria de educação; houve um desrespeito pelo sistema educativo, aliado à incompetência de natureza política e técnica. Trata-se de consequências nefastas que levam, entre outras coisas, à presente petição.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

NUNO FILIPE MATIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Isabel Castelo Branco
S.E. DO TESOURO
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Interpelação à mesa

HÉLDER AMARAL
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Interpelação à mesa

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ODETE SILVA
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

LUÍSA SALGUEIRO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

RITA RATO
Deputada
Intervenção

SANDRA PONTEDEIRA
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

ISILDA AGUINCHA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Vice-Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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