Debates Parlamentares - Diário 098, p. 35 (2015-06-12)

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15 DE JUNHO DE 2015

Sr.as

e Srs. Deputados, temos um problema concreto num município, neste caso de Portimão, em que a

população saiu à rua. O que é que a Assembleia da República faz? Diz: «Ah, não podemos pronunciar-nos».

Não, Sr.as

e Srs. Deputados, é nossa responsabilidade pronunciar-nos sobre o que nos diz respeito, não

beliscando, sequer, a autonomia do poder local, porque também não somos acríticos perante o que se faz nos

municípios ou, então, melhor ainda, Srs. Deputados, não podemos ser críticos nuns municípios e acríticos

noutros municípios. Não, Srs. Deputados!

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Concluirei, Sr.ª Presidente, dizendo o seguinte: a autonomia do poder local

não está aqui em causa. Do nosso ponto de vista, é preciso alterar o regime geral das taxas, que tem sido,

aliás, contestado, e bem, como todos sabemos.

Por isso, não se trata de ir a galope, Srs. Deputados do Partido Socialista, olha quem fala!

Protestos do Deputado do PS Miguel Freitas.

Não, Srs. Deputados! Trata-se de encontrar a resposta adequada.

Dito isto, porque não disponho de mais tempo, estamos, com certeza, abertos à sugestão. Já

apresentámos o requerimento para a baixa do projeto de lei à respetiva comissão, sem votação, e fazemos

votos para que o debate na especialidade consiga encontrar a solução adequada para este problema.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Concluído o debate conjunto da petição n.º 446/XII (4.ª) e do projeto de lei n.º 977/XII

(4.ª), do BE, correspondentes ao quarto ponto da nossa ordem de trabalhos, vamos interromper para proceder

às votações regimentais.

Antes, vou dar a palavra ao Sr. Secretário, Deputado Raúl de Almeida, para fazer o favor de anunciar uma

iniciativa que, entretanto, chegou à Mesa.

O Sr. Secretário (Raúl de Almeida): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi

admitido, o projeto de resolução n.º 1527/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a tomada de medidas

relacionadas com a aplicação das disposições transitórias do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do

Ensino Superior Politécnico (PSD e CDS-PP).

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, entrar no período regimental de votações.

Antes de mais, peço aos serviços para prepararem o sistema eletrónico a fim de os Srs. Deputados

poderem registar-se.

Pausa.

O quadro eletrónico regista 200 presenças, às quais se acrescentam 5 (Deputados Jorge Machado, do

PCP, Isabel Alves Moreira, do PS, Adão Silva e Joana Barata Lopes, do PSD, e Artur Rêgo, do CDS-PP),

perfazendo 205 Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações.

Vamos começar pelo voto n.º 289/XII (4.ª) — De pesar pelo falecimento do ex-Deputado Américo Salteiro

(PS), que a Sr.ª Secretária, Deputada Luísa Salgueiro, vai fazer o favor de ler.

A Sr.ª Secretária (Luísa Salgueiro): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Foi com manifesto pesar que tomámos conhecimento do falecimento, no passado dia 8, de Américo

Albino da Silva Salteiro, Deputado pelo Círculo Eleitoral de Setúbal nas III, IV e VI Legislaturas.

Américo Salteiro, profissional de seguros, desenvolveu a sua atividade na cidade de Setúbal onde era

estimado e conhecido, tendo promovido intensa atividade associativa e política em defesa das causas em que

acreditava.

15 DE JUNHO DE 2015 35 Sr.as e Srs. Deputados, temos um problema concreto num município, neste caso de Portimão, em que a população saiu à rua. O que é que a Assembleia da República faz? Diz: «Ah, não podemos pronunciar-nos». Não, Sr.as e Srs. Deputados, é nossa responsabilidade pronunciar-nos sobre o que nos diz respeito, não beliscando, sequer, a autonomia do poder local, porque também não somos acríticos perante o que se faz nos municípios ou, então, melhor ainda, Srs. Deputados, não podemos ser críticos nuns municípios e acríticos noutros municípios. Não, Srs. Deputados! A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Concluirei, Sr.ª Presidente, dizendo o seguinte: a autonomia do poder local não está aqui em causa. Do nosso ponto de vista, é preciso alterar o regime geral das taxas, que tem sido, aliás, contestado, e bem, como todos sabemos. Por isso, não se trata de ir a galope, Srs. Deputados do Partido Socialista, olha quem fala! Protestos do Deputado do PS Miguel Freitas. Não, Srs. Deputados! Trata-se de encontrar a resposta adequada. Dito isto, porque não disponho de mais tempo, estamos, com certeza, abertos à sugestão. Já apresentámos o requerimento para a baixa do projeto de lei à respetiva comissão, sem votação, e fazemos votos para que o debate na especialidade consiga encontrar a solução adequada para este problema. Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente: — Concluído o debate conjunto da petição n.º 446/XII (4.ª) e do projeto de lei n.º 977/XII (4.ª), do BE, correspondentes ao quarto ponto da nossa ordem de trabalhos, vamos interromper para proceder às votações regimentais. Antes, vou dar a palavra ao Sr. Secretário, Deputado Raúl de Almeida, para fazer o favor de anunciar uma iniciativa que, entretanto, chegou à Mesa. O Sr. Secretário (Raúl de Almeida): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi admitido, o projeto de resolução n.º 1527/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a tomada de medidas relacionadas com a aplicação das disposições transitórias do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (PSD e CDS-PP). A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, entrar no período regimental de votações. Antes de mais, peço aos serviços para prepararem o sistema eletrónico a fim de os Srs. Deputados poderem registar-se. Pausa. O quadro eletrónico regista 200 presenças, às quais se acrescentam 5 (Deputados Jorge Machado, do PCP, Isabel Alves Moreira, do PS, Adão Silva e Joana Barata Lopes, do PSD, e Artur Rêgo, do CDS-PP), perfazendo 205 Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações. Vamos começar pelo voto n.º 289/XII (4.ª) — De pesar pelo falecimento do ex-Deputado Américo Salteiro (PS), que a Sr.ª Secretária, Deputada Luísa Salgueiro, vai fazer o favor de ler. A Sr.ª Secretária (Luísa Salgueiro): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «Foi com manifesto pesar que tomámos conhecimento do falecimento, no passado dia 8, de Américo Albino da Silva Salteiro, Deputado pelo Círculo Eleitoral de Setúbal nas III, IV e VI Legislaturas. Américo Salteiro, profissional de seguros, desenvolveu a sua atividade na cidade de Setúbal onde era estimado e conhecido, tendo promovido intensa atividade associativa e política em defesa das causas em que acreditava.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

NUNO FILIPE MATIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Isabel Castelo Branco
S.E. DO TESOURO
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Interpelação à mesa

HÉLDER AMARAL
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Interpelação à mesa

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ODETE SILVA
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

LUÍSA SALGUEIRO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

RITA RATO
Deputada
Intervenção

SANDRA PONTEDEIRA
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

ISILDA AGUINCHA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Vice-Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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