Debates Parlamentares - Diário 098, p. 40 (2015-06-12)

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I SÉRIE — NÚMERO 98

A educação para todas e para todos e de qualidade é um imperativo.

Para o Partido Socialista, a educação carece hoje de políticas públicas diferentes e alternativas e de

investimento, investimento nas escolas, nos seus profissionais, nas crianças, jovens e adultos.

A educação é um alicerce essencial para o futuro das pessoas e do País, um meio de promoção da justiça

social e da igualdade de oportunidades.

A política de educação levada a cabo nos últimos quatro anos deve fazer corar de vergonha o Governo e a

maioria que o suporta.

O balanço é negativo para a educação no nosso País. A qualidade da escola pública foi posta em causa.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, pelo CDS-PP, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Inês Teotónio Pereira.

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Em primeiro lugar,

quero registar a importância desta petição em que os peticionários são estudantes e, por isso, os principais

interessantes no ensino público de qualidade.

É habitual, na Assembleia da República, recebermos iniciativas de todo o tipo de organizações a defender

os seus direitos quanto ao sistema educativo, mas raramente discutimos iniciativas de estudantes. Por isso, é

de louvar esta petição.

No entanto, esta petição, assim como a iniciativa do PCP, tem vários equívocos e parte de pressupostos

errados.

O primeiro é o de associarem o CDS à destruição da escola pública. Não se percebe!

Risos do PCP.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — É uma boa piada!

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Desde que vivemos em democracia que a governação tem sido

assegurada em alternância pelos partidos do arco da governação. É a eles que se deve não a destruição, mas

as conquistas do nosso sistema educativo, tanto em termos de acesso ao ensino como em termos do

reconhecimento internacional da sua qualidade. Ao PCP é que não é certamente!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Ou seja, se há quem respeite o princípio de que a educação é

um direito para todos, em liberdade, em equidade, somos nós, são os partidos que exercem funções

governativas.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Vá às escolas dizer isso!

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — A realidade das últimas décadas e o sistema público que se

construiu são prova disso mesmo.

É por isso que os peticionários e o PCP vivem um equívoco, celebram a qualidade do nosso sistema, mas

acusam os partidos de o destruírem. Ora, estas duas posições não são compatíveis.

Outro equívoco partilhado pelos peticionários e pelo PCP é o de avaliarem a qualidade do sistema

educativo pelo Orçamento do Estado.

Já explicámos inúmeras vezes, mas retomamos a explicação: não é porque se aumenta o investimento

financeiro em educação que os alunos aprendem mais e os resultados melhoram. As políticas públicas de

educação não têm esta solução mágica e não basta atirar dinheiro para cima das dificuldades para as ver

resolvidas. Não é uma opinião da bancada do CDS, é um facto constante em inúmeros relatórios

internacionais, como os da OCDE.

I SÉRIE — NÚMERO 98 40 A educação para todas e para todos e de qualidade é um imperativo. Para o Partido Socialista, a educação carece hoje de políticas públicas diferentes e alternativas e de investimento, investimento nas escolas, nos seus profissionais, nas crianças, jovens e adultos. A educação é um alicerce essencial para o futuro das pessoas e do País, um meio de promoção da justiça social e da igualdade de oportunidades. A política de educação levada a cabo nos últimos quatro anos deve fazer corar de vergonha o Governo e a maioria que o suporta. O balanço é negativo para a educação no nosso País. A qualidade da escola pública foi posta em causa. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, pelo CDS-PP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês Teotónio Pereira. A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero registar a importância desta petição em que os peticionários são estudantes e, por isso, os principais interessantes no ensino público de qualidade. É habitual, na Assembleia da República, recebermos iniciativas de todo o tipo de organizações a defender os seus direitos quanto ao sistema educativo, mas raramente discutimos iniciativas de estudantes. Por isso, é de louvar esta petição. No entanto, esta petição, assim como a iniciativa do PCP, tem vários equívocos e parte de pressupostos errados. O primeiro é o de associarem o CDS à destruição da escola pública. Não se percebe! Risos do PCP. O Sr. Luís Fazenda (BE): — É uma boa piada! A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Desde que vivemos em democracia que a governação tem sido assegurada em alternância pelos partidos do arco da governação. É a eles que se deve não a destruição, mas as conquistas do nosso sistema educativo, tanto em termos de acesso ao ensino como em termos do reconhecimento internacional da sua qualidade. Ao PCP é que não é certamente! Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Ou seja, se há quem respeite o princípio de que a educação é um direito para todos, em liberdade, em equidade, somos nós, são os partidos que exercem funções governativas. O Sr. João Oliveira (PCP): — Vá às escolas dizer isso! A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — A realidade das últimas décadas e o sistema público que se construiu são prova disso mesmo. É por isso que os peticionários e o PCP vivem um equívoco, celebram a qualidade do nosso sistema, mas acusam os partidos de o destruírem. Ora, estas duas posições não são compatíveis. Outro equívoco partilhado pelos peticionários e pelo PCP é o de avaliarem a qualidade do sistema educativo pelo Orçamento do Estado. Já explicámos inúmeras vezes, mas retomamos a explicação: não é porque se aumenta o investimento financeiro em educação que os alunos aprendem mais e os resultados melhoram. As políticas públicas de educação não têm esta solução mágica e não basta atirar dinheiro para cima das dificuldades para as ver resolvidas. Não é uma opinião da bancada do CDS, é um facto constante em inúmeros relatórios internacionais, como os da OCDE.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

NUNO FILIPE MATIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Isabel Castelo Branco
S.E. DO TESOURO
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Interpelação à mesa

HÉLDER AMARAL
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Interpelação à mesa

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JOÃO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ODETE SILVA
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

LUÍSA SALGUEIRO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

RITA RATO
Deputada
Intervenção

SANDRA PONTEDEIRA
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

ISILDA AGUINCHA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Vice-Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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