I SÉRIE — NÚMERO 100

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O valor médio de redução da pobreza pelas transferências sociais é de 36%, atingindo valores superiores a

50% em países, como a Holanda, a Finlândia ou a Dinamarca, países que têm as taxas de pobreza mais

baixas da Europa. Em Portugal, essa redução é de 27%.

Compete à segurança social, especialmente na sua componente não contributiva, que é essencial no

sistema, esse papel, de forma justa e equilibrada e garantindo que não são as receitas contributivas a suportar

esse esforço de equidade, como, infelizmente, já foi regra, em Portugal.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Muito bem!

O Sr. Vieira da Silva (PS): — Quinto mito: reduzir as pensões em pagamento melhora a sustentabilidade

futura da segurança social

A sustentabilidade da segurança social tem de ser avaliada em três dimensões complementares. Há que

garantir que nos prazos médio e longo as receitas e as despesas da segurança social se equilibram e que a

pressão do sistema sobre a despesa pública não põe em causa a sustentabilidade das contas públicas, ou

seja, importa assegurar a sustentabilidade financeira dos sistemas de proteção social.

Mas essa sustentabilidade só é atingida se a pressão colocada sobre a competitividade e a viabilidade das

empresas não for questionada, porque não é ilimitada a capacidade da economia, em cada momento, de

garantir os recursos necessários à função redistributiva da segurança social.

A Sr.ª Celeste Correia (PS): — Muito bem!

O Sr. Vieira da Silva (PS): — Finalmente, nenhum equilíbrio é possível se não garantir a sustentabilidade

social, ou seja, se não garantir os níveis de coesão que são o objetivo e a norma de qualquer comunidade

civilizada.

Aplausos do PS.

A política de redução das pensões em pagamento, que tem constituído o objetivo central da atual maioria,

prende-se mais com objetivos de evolução do curto prazo das contas públicas do que com objetivos de

equilíbrio da segurança social. Por outro lado, é hoje reconhecido o enorme efeito recessivo que esta política

possui, o que limita os seus efeitos quer no domínio das contas públicas quer no plano dos sistemas de

proteção.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Para o Partido Socialista, as respostas de que o País necessita

estruturam-se em três eixos fundamentais, no que respeita à sustentabilidade da segurança social.

Em primeiro lugar, pretende-se garantir o contrato social como conquista civilizacional. A defesa da

proteção social não pode ser feita pondo em causa elementos centrais do contrato social que permitiu o

desenvolvimento dos níveis de coesão do nosso País. A melhoria do desempenho da segurança social não

pode ser motivo para uma «guerra civil» entre as gerações de atuais pensionistas, de trabalhadores a meio da

sua carreira profissional e de jovens que procuram entrar na vida ativa.

A degradação das condições de vida dos atuais pensionistas atinge muito mais do que os beneficiários da

proteção na velhice. Diretamente, essa degradação limita a capacidade de as famílias responderem às

dificuldades, muitas vezes, de três gerações de uma mesma família. Indiretamente, uma nova redução das

transferências sociais ou um novo aumento de impostos constituem uma séria ameaça aos níveis de emprego

e à capacidade de recuperação da nossa economia.

A crise produziu um severo agravamento das desigualdades sociais. É hoje claro que foram os dois

milhões de portugueses com menores rendimentos que sofreram a maior degradação das suas condições de

vida.

O milhão de portugueses com menores rendimentos viu, entre 2009 e 2013, cair 24% os seus rendimentos

— três vezes mais do que o milhão de portugueses com maior poder aquisitivo.