Debates Parlamentares - Diário 100, p. 9 (2015-06-18)

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19 DE JUNHO DE 2015

gerados por uma retração profunda da atividade económica; e o agravamento dramático da evolução

demográfica.

É por isso que as respostas têm de ser dadas no plano da recuperação económica e, principalmente, no

plano da recuperação do emprego.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Muito bem!

O Sr. Vieira da Silva (PS): — A degradação do emprego provoca três tipos de impactos no sistema de

pensões: quebra de receitas contributivas e acréscimo de despesa prestacional; degradação da qualidade das

carreiras contributivas pelo seu encurtamento, interrupções ou retração salarial; quebra do valor futuro das

pensões pelo recuo da taxa de formação e do salário de referência

As transferências sociais que se concretizam através do sistema de pensões são essenciais ao equilíbrio

social, devem ser defendidas como parte essencial do contrato de gerações que fundou o nosso estado social.

Aplausos do PS.

Não aceitamos uma visão que se põe sempre do lado de fora das reformas necessárias para garantir a

equidade, mas não contarão com o PS nem para romper o compromisso que o Estado assumiu com os

pensionistas, nem para por em causa a natureza pública, universal e solidária do sistema de segurança social.

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do PCP Jorge Machado.

O terceiro mito: as pensões no futuro serão muito baixas

Com as reformas efetuadas entre 2000 e 2007, o nosso sistema de pensões passou a ser baseado no

esforço de toda a carreira contributiva. Hoje, já assim é para muitos pensionistas e no futuro assim será para a

totalidade.

Esta mudança faz com que a pensão dependa da densidade das carreiras contributivas (duração e perfil

salarial) e não apenas da duração e dos últimos salários.

A fórmula normalmente usada para medir a adequação das pensões, a taxa de substituição, não pode, por

isso, ser utilizada de forma mecânica. A taxa de substituição será mais alta para percursos salariais mais

baixos e para carreiras com escassa progressão salarial, e mais baixa, especialmente, em carreiras com

elevadas progressões ou com reformas antecipadas.

A título de exemplo: a taxa de substituição avançada para 2060 no Relatório sobre Envelhecimento

(Relatório da União Europeia sobre o Envelhecimento da População), que é uma taxa de substituição de 30%,

assume que todas as pessoas se reformam três anos antes da idade legal e sofrem, com isso, um corte para

menos de metade da sua pensão. Tal não é correto e a natureza dos cortes em situação de reformas

antecipadas tem também de ser revista.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Muito bem!

O Sr. Vieira da Silva (PS): — Um quarto mito: não compete à segurança social fazer reduzir a pobreza.

Afirmam alguns que a redução da pobreza gerada pelas transferências da segurança social não é real. Mas

essa é a forma utilizada por todas as economias desenvolvidas para baixar o nível de pobreza.

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do PCP Jorge Machado.

Na União Europeia, os países menos desiguais são precisamente aqueles que conseguem, para além das

pensões, proceder a amplas transferências para as famílias mais pobres.

19 DE JUNHO DE 2015 9 gerados por uma retração profunda da atividade económica; e o agravamento dramático da evolução demográfica. É por isso que as respostas têm de ser dadas no plano da recuperação económica e, principalmente, no plano da recuperação do emprego. O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Muito bem! O Sr. Vieira da Silva (PS): — A degradação do emprego provoca três tipos de impactos no sistema de pensões: quebra de receitas contributivas e acréscimo de despesa prestacional; degradação da qualidade das carreiras contributivas pelo seu encurtamento, interrupções ou retração salarial; quebra do valor futuro das pensões pelo recuo da taxa de formação e do salário de referência As transferências sociais que se concretizam através do sistema de pensões são essenciais ao equilíbrio social, devem ser defendidas como parte essencial do contrato de gerações que fundou o nosso estado social. Aplausos do PS. Não aceitamos uma visão que se põe sempre do lado de fora das reformas necessárias para garantir a equidade, mas não contarão com o PS nem para romper o compromisso que o Estado assumiu com os pensionistas, nem para por em causa a natureza pública, universal e solidária do sistema de segurança social. Aplausos do PS. Protestos do Deputado do PCP Jorge Machado. O terceiro mito: as pensões no futuro serão muito baixas Com as reformas efetuadas entre 2000 e 2007, o nosso sistema de pensões passou a ser baseado no esforço de toda a carreira contributiva. Hoje, já assim é para muitos pensionistas e no futuro assim será para a totalidade. Esta mudança faz com que a pensão dependa da densidade das carreiras contributivas (duração e perfil salarial) e não apenas da duração e dos últimos salários. A fórmula normalmente usada para medir a adequação das pensões, a taxa de substituição, não pode, por isso, ser utilizada de forma mecânica. A taxa de substituição será mais alta para percursos salariais mais baixos e para carreiras com escassa progressão salarial, e mais baixa, especialmente, em carreiras com elevadas progressões ou com reformas antecipadas. A título de exemplo: a taxa de substituição avançada para 2060 no Relatório sobre Envelhecimento (Relatório da União Europeia sobre o Envelhecimento da População), que é uma taxa de substituição de 30%, assume que todas as pessoas se reformam três anos antes da idade legal e sofrem, com isso, um corte para menos de metade da sua pensão. Tal não é correto e a natureza dos cortes em situação de reformas antecipadas tem também de ser revista. O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Muito bem! O Sr. Vieira da Silva (PS): — Um quarto mito: não compete à segurança social fazer reduzir a pobreza. Afirmam alguns que a redução da pobreza gerada pelas transferências da segurança social não é real. Mas essa é a forma utilizada por todas as economias desenvolvidas para baixar o nível de pobreza. Aplausos do PS. Protestos do Deputado do PCP Jorge Machado. Na União Europeia, os países menos desiguais são precisamente aqueles que conseguem, para além das pensões, proceder a amplas transferências para as famílias mais pobres.

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