Debates Parlamentares - Diário 100, p. 11 (2015-06-18)

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19 DE JUNHO DE 2015

Reverter esta situação exige duas respostas combinadas: a recuperação económica, especialmente ao

nível do emprego com estabilidade, e a defesa da política de mínimos sociais como instrumento de reequilíbrio

social.

Aplausos do PS.

O segundo eixo central — para nós, decisivo — consiste em diversificar as fontes contributivas para

melhorar a estabilidade da segurança social.

A sustentabilidade económica das empresas, das atividades e dos setores não é compatível como o

agravamento da carga fiscal e contributiva. Não é tempo, pois, para reforçar a carga contributiva sobre a

atividade económica mas, sim, de tornar mais eficaz, equitativo e sustentável o esforço contributivo.

É por isso que defendemos uma diversificação contributiva do lado empresarial que crie e estabilize uma

dimensão de contribuição para a segurança social ao nível do imposto sobre o rendimento das empresas,

paralela ao desagravamento da carga contributiva em matéria de segurança social. Trata-se de uma alteração

que deve ser progressiva e limitada e que pretende atingir três objetivos fundamentais.

Por um lado, queremos adaptar o esforço contributivo das empresas ao seu potencial económico,

desagravando os custos salariais que colocam problemas a muitos milhares de pequenas e médias empresas,

compensando esse desagravamento com a consignação de receitas sobre os lucros de empresas em

melhores condições económicas.

Por outro lado, almejamos diferenciar a carga contributiva em função do nível de utilização do trabalho

precário e de elevada rotação, diferenciando positivamente, em sede contributiva, as empresas com melhores

práticas laborais, penalizando aquelas com recurso excessivo ao despedimento regular e sistemático. Isto

pode ser um importante contributo não apenas para melhorar as relações laborais mas também para reduzir a

despesa da segurança social.

Aplausos do PS.

Queremos estabilizar a receita contributiva que está excessivamente dependente das oscilações do nível e

qualidade das declarações de remuneração, o que representa uma das formas típicas de evasão contributiva.

Em terceiro lugar, pretendemos responder à crise melhorando a base económica da sociedade portuguesa.

As dificuldades estruturais e conjunturais da segurança social não são significativamente distintas daquelas

que marcam a sociedade portuguesa como um todo.

No presente, elas prendem-se com a enorme degradação quantitativa e qualitativa dos nossos sistemas de

emprego. Se o nível de emprego fosse aquele que, nesta Assembleia, há quatro anos, o Governo previa para

2015, tal significaria, apenas na dimensão contributiva, um acréscimo de receita de cerca de 1100 milhões de

euros neste ano. Repito: se as previsões de 2011 para 2015, no que diz respeito ao emprego, feitas pelo

Governo nesta bancada se tivessem concretizado, o nível de receitas da segurança social seria superior em

1100 milhões de euros.

Aplausos do PS.

Do ponto de vista estrutural, a brutal degradação das perspetivas demográficas constitui o maior desafio

colocado à nossa sociedade e, naturalmente, ao sistema de segurança social. Entre o relatório sobre o

envelhecimento de 2012 e o mesmo relatório de 2015, a Comissão Europeia estimou para 2025, para daqui a

10 anos, uma redução da população residente de 900 000 habitantes — quase um milhão de pessoas a

menos, entre dois exercícios de estimativa separados apenas por três anos.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — É para registarem!

O Sr. Vieira da Silva (PS): — E para o mesmo ano, para 2025, prevê-se um aumento em 10% da

população com mais de 65 anos, mais do que era previsto há três anos.

19 DE JUNHO DE 2015 11 Reverter esta situação exige duas respostas combinadas: a recuperação económica, especialmente ao nível do emprego com estabilidade, e a defesa da política de mínimos sociais como instrumento de reequilíbrio social. Aplausos do PS. O segundo eixo central — para nós, decisivo — consiste em diversificar as fontes contributivas para melhorar a estabilidade da segurança social. A sustentabilidade económica das empresas, das atividades e dos setores não é compatível como o agravamento da carga fiscal e contributiva. Não é tempo, pois, para reforçar a carga contributiva sobre a atividade económica mas, sim, de tornar mais eficaz, equitativo e sustentável o esforço contributivo. É por isso que defendemos uma diversificação contributiva do lado empresarial que crie e estabilize uma dimensão de contribuição para a segurança social ao nível do imposto sobre o rendimento das empresas, paralela ao desagravamento da carga contributiva em matéria de segurança social. Trata-se de uma alteração que deve ser progressiva e limitada e que pretende atingir três objetivos fundamentais. Por um lado, queremos adaptar o esforço contributivo das empresas ao seu potencial económico, desagravando os custos salariais que colocam problemas a muitos milhares de pequenas e médias empresas, compensando esse desagravamento com a consignação de receitas sobre os lucros de empresas em melhores condições económicas. Por outro lado, almejamos diferenciar a carga contributiva em função do nível de utilização do trabalho precário e de elevada rotação, diferenciando positivamente, em sede contributiva, as empresas com melhores práticas laborais, penalizando aquelas com recurso excessivo ao despedimento regular e sistemático. Isto pode ser um importante contributo não apenas para melhorar as relações laborais mas também para reduzir a despesa da segurança social. Aplausos do PS. Queremos estabilizar a receita contributiva que está excessivamente dependente das oscilações do nível e qualidade das declarações de remuneração, o que representa uma das formas típicas de evasão contributiva. Em terceiro lugar, pretendemos responder à crise melhorando a base económica da sociedade portuguesa. As dificuldades estruturais e conjunturais da segurança social não são significativamente distintas daquelas que marcam a sociedade portuguesa como um todo. No presente, elas prendem-se com a enorme degradação quantitativa e qualitativa dos nossos sistemas de emprego. Se o nível de emprego fosse aquele que, nesta Assembleia, há quatro anos, o Governo previa para 2015, tal significaria, apenas na dimensão contributiva, um acréscimo de receita de cerca de 1100 milhões de euros neste ano. Repito: se as previsões de 2011 para 2015, no que diz respeito ao emprego, feitas pelo Governo nesta bancada se tivessem concretizado, o nível de receitas da segurança social seria superior em 1100 milhões de euros. Aplausos do PS. Do ponto de vista estrutural, a brutal degradação das perspetivas demográficas constitui o maior desafio colocado à nossa sociedade e, naturalmente, ao sistema de segurança social. Entre o relatório sobre o envelhecimento de 2012 e o mesmo relatório de 2015, a Comissão Europeia estimou para 2025, para daqui a 10 anos, uma redução da população residente de 900 000 habitantes — quase um milhão de pessoas a menos, entre dois exercícios de estimativa separados apenas por três anos. A Sr.ª Hortense Martins (PS): — É para registarem! O Sr. Vieira da Silva (PS): — E para o mesmo ano, para 2025, prevê-se um aumento em 10% da população com mais de 65 anos, mais do que era previsto há três anos.

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