Debates Parlamentares - Diário 100, p. 16 (2015-06-18)

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I SÉRIE — NÚMERO 100

Ora, dizia ontem o líder do Partido Socialista, quando interrogado por um jornal português, que é preciso

criar emprego, defendendo o relançamento da economia. E como? Dizia que seria através do aumento do

rendimento das famílias, o que, em si mesmo, é uma medida absolutamente extraordinária, mas que não diz

nada. E acrescentava que seria com a reposição dos salários, com a eliminação da sobretaxa, com o aumento

do salário mínimo, com a reposição dos mínimos, tudo em função do aumento e da reposição, que é

exatamente a mesma coisa que nos conduziu, Sr. Deputado, há quatro anos, à entrega deste País, pelo seu

Governo, aos credores internacionais.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — É verdade!

A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Além disso, queria dizer-lhe também que poderíamos ainda fazer um

exercício. Fazendo as mesmas promessas, dizem que vamos ter um resultado diferente — seguindo os

mesmos caminhos, é difícil que se espere um resultado diferente. Mas, assumindo que isso fosse uma

possibilidade, o que é que sabemos sobre esta forma de crescimento, que tem exatamente as mesmas bases

que anteriormente tinha? Sabemos, por exemplo, que o Partido Socialista, em 2009, delapidou o saldo da

segurança social — naturalmente que o «delapidou» é da minha responsabilidade — para aumentar

prestações sociais, como aqui já foi dito, que depois, em 2010, cortou.

Sr. Deputado Vieira da Silva, não resisto a perguntar-lhe o seguinte: o Sr. Deputado era Ministro da

Segurança Social quando aumentou em 2.9 pontos percentuais as pensões mínimas que — então já não era

Ministro da Segurança Social, era Ministro da Economia — o seu partido, o Governo de que fazia parte

congelou no ano imediatamente a seguir. Desde 2005 que governavam este País. O Partido Socialista

governava o País desde 2005. O que é que mudou, que não foi capaz de prever a não ser o facto de, entre

2009 e 2010, haver eleições em Portugal? O que é que mudou?

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Além disso, o Partido Socialista é o mesmo partido que diz que uma

das formas de criar emprego é aumentar o salário mínimo e que assinou um compromisso com os parceiros

sociais que dizia que ia aumentar, no ano seguinte, o ordenado mínimo. E não só não o fez, ainda antes de

entregar o País à troica, como no Programa de Assistência Económica e Financeira que assinou armadilhou a

possibilidade de quem ganhasse as eleições a seguir viesse a poder aumentar o ordenado mínimo — de facto,

fizemo-lo, mas depois de libertarmos o País.

Portanto, a minha pergunta é esta: como é que, com os mesmos caminhos, como aqui também já foi

perguntado, esperamos soluções diferentes?

Para terminar, gostaria de dizer o seguinte: vamos então assumir que, afinal, não há nenhum problema de

sustentabilidade. Por isso, o que é que o Partido Socialista faz, sem problema de sustentabilidade associado?

Propõe a descapitalização da segurança social, conforme consta do seu programa eleitoral.

Em relação a isso, queria deixar-lhe duas notas, pedindo-lhe que as tomasse em consideração.

O programa eleitoral do Partido Socialista contempla duas formas de descapitalizar a segurança social…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr.ª Deputada, já excedeu o tempo da sua pergunta, embora esteja

a gastar o tempo do seu partido.

A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Já aqui foram referidos os 1400 milhões de euros que vão ser retirados do Fundo de Estabilidade

Financeira da Segurança Social para reabilitação urbana e, depois, naquela diminuição da taxa social única,

aquilo que se prevê como menos 12 000 milhões ou 14 000 milhões de euros nos próximos anos.

Sr. Deputado Vieira da Silva, é muito grave quando se tenta mascarar esta questão da sustentabilidade em

guerras geracionais. É que discutir a sustentabilidade só é importante porque precisamos que ela seja

sustentável para podermos pagar as pensões: a mim, quando as receber; aos meus avós, que hoje as

recebem. A mim não me interessa menos proteger uns ou proteger outros, interessa-me é que não se fale

desta questão da sustentabilidade exclusivamente com efeitos eleitoralistas.

I SÉRIE — NÚMERO 100 16 Ora, dizia ontem o líder do Partido Socialista, quando interrogado por um jornal português, que é preciso criar emprego, defendendo o relançamento da economia. E como? Dizia que seria através do aumento do rendimento das famílias, o que, em si mesmo, é uma medida absolutamente extraordinária, mas que não diz nada. E acrescentava que seria com a reposição dos salários, com a eliminação da sobretaxa, com o aumento do salário mínimo, com a reposição dos mínimos, tudo em função do aumento e da reposição, que é exatamente a mesma coisa que nos conduziu, Sr. Deputado, há quatro anos, à entrega deste País, pelo seu Governo, aos credores internacionais. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — É verdade! A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Além disso, queria dizer-lhe também que poderíamos ainda fazer um exercício. Fazendo as mesmas promessas, dizem que vamos ter um resultado diferente — seguindo os mesmos caminhos, é difícil que se espere um resultado diferente. Mas, assumindo que isso fosse uma possibilidade, o que é que sabemos sobre esta forma de crescimento, que tem exatamente as mesmas bases que anteriormente tinha? Sabemos, por exemplo, que o Partido Socialista, em 2009, delapidou o saldo da segurança social — naturalmente que o «delapidou» é da minha responsabilidade — para aumentar prestações sociais, como aqui já foi dito, que depois, em 2010, cortou. Sr. Deputado Vieira da Silva, não resisto a perguntar-lhe o seguinte: o Sr. Deputado era Ministro da Segurança Social quando aumentou em 2.9 pontos percentuais as pensões mínimas que — então já não era Ministro da Segurança Social, era Ministro da Economia — o seu partido, o Governo de que fazia parte congelou no ano imediatamente a seguir. Desde 2005 que governavam este País. O Partido Socialista governava o País desde 2005. O que é que mudou, que não foi capaz de prever a não ser o facto de, entre 2009 e 2010, haver eleições em Portugal? O que é que mudou? O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Além disso, o Partido Socialista é o mesmo partido que diz que uma das formas de criar emprego é aumentar o salário mínimo e que assinou um compromisso com os parceiros sociais que dizia que ia aumentar, no ano seguinte, o ordenado mínimo. E não só não o fez, ainda antes de entregar o País à troica, como no Programa de Assistência Económica e Financeira que assinou armadilhou a possibilidade de quem ganhasse as eleições a seguir viesse a poder aumentar o ordenado mínimo — de facto, fizemo-lo, mas depois de libertarmos o País. Portanto, a minha pergunta é esta: como é que, com os mesmos caminhos, como aqui também já foi perguntado, esperamos soluções diferentes? Para terminar, gostaria de dizer o seguinte: vamos então assumir que, afinal, não há nenhum problema de sustentabilidade. Por isso, o que é que o Partido Socialista faz, sem problema de sustentabilidade associado? Propõe a descapitalização da segurança social, conforme consta do seu programa eleitoral. Em relação a isso, queria deixar-lhe duas notas, pedindo-lhe que as tomasse em consideração. O programa eleitoral do Partido Socialista contempla duas formas de descapitalizar a segurança social… O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr.ª Deputada, já excedeu o tempo da sua pergunta, embora esteja a gastar o tempo do seu partido. A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente. Já aqui foram referidos os 1400 milhões de euros que vão ser retirados do Fundo de Estabilidade Financeira da Segurança Social para reabilitação urbana e, depois, naquela diminuição da taxa social única, aquilo que se prevê como menos 12 000 milhões ou 14 000 milhões de euros nos próximos anos. Sr. Deputado Vieira da Silva, é muito grave quando se tenta mascarar esta questão da sustentabilidade em guerras geracionais. É que discutir a sustentabilidade só é importante porque precisamos que ela seja sustentável para podermos pagar as pensões: a mim, quando as receber; aos meus avós, que hoje as recebem. A mim não me interessa menos proteger uns ou proteger outros, interessa-me é que não se fale desta questão da sustentabilidade exclusivamente com efeitos eleitoralistas.

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