Debates Parlamentares - Diário 100, p. 21 (2015-06-18)

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19 DE JUNHO DE 2015

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

O Sr. Pedro Roque (PSD): — É crucial rejeitar o mediatismo e, particularmente, o imediatismo. É preciso

interiorizar a necessidade urgente de reformar o sistema, para que possa dar resposta, no futuro, ao esforço

solidário que as gerações atualmente contribuintes efetuam. Quanto mais essa reforma tardar, mais dramática

ela terá de ser.

O PCP, credor do mérito de reconhecer, malgré tout, a existência de um problema, será tanto mais bem-

vindo a este desiderato de convergência quanto mais souber abandonar o seu determinismo ideológico e a

sua utopia inconsequente.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado Pedro Roque, inscreveram-se três Srs. Deputados

para pedir esclarecimentos. O Sr. Deputado informará a Mesa se responde em conjunto ou separadamente.

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado David Costa.

O Sr. David Costa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Roque, no Documento de Estratégia

Orçamental (DEO), apresentado em abril de 2014, o Governo afirmava, à data, que pretendia substituir a

contribuição extraordinária de solidariedade (CES), que era então batizada como temporária por natureza no

discurso da política de direita e da troica, por uma contribuição de sustentabilidade, uma medida que seria

acompanhada por um aumento da taxa social única (TSU), paga pelos trabalhadores, de 11% para 11,2%, e

por um aumento do IVA em 0,25 pontos percentuais.

Esta medida acabou por não vingar, uma vez que, em agosto de 2014, o Tribunal Constitucional chumbou

a contribuição de sustentabilidade, tendo o Governo reconhecido o fracasso e deixado cair as outras duas

medidas que a acompanhavam.

Sr. Deputado Pedro Roque, a Sr.ª Ministra das Finanças afirmou, no passado dia 16 de abril, após o

Conselho de Ministros que aprovou o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas, que o

Governo manteve a proposta que constava do Documento de Estratégia Orçamental (DEO), do ano passado,

relativamente à reforma de pensões, embora a mesma já tenha sido chumbada pelo Tribunal Constitucional.

Pode agora ser surpresa para quem não escutou o PCP, mas vem agora o Governo PSD/CDS-PP afirmar

que pretende cortar 600 milhões de euros em 2016, com uma reforma do sistema nacional de pensões.

Pode agora ser surpresa para quem não escutou o PCP, mas vem agora o PS propor medidas de redução

da TSU para os trabalhadores, o que vai obrigatoriamente originar um abaixamento do valor das reformas no

futuro.

Mas quem olha para a chantagem feita sobre o povo grego, para que as suas reformas e pensões sejam

cortadas, percebe bem estas palavras da Sr.ª Ministra das Finanças e percebe ainda melhor aquilo que o PCP

sempre afirmou: foram embora as três pessoas que compunham a delegação da troica estrangeira, mas a sua

política e as suas orientações ficaram cá, com o PS, o PSD e o CDS, ou seja, com a troica nacional.

Sr. Deputado Pedro Roque, o problema que se coloca é económico e não da esperança média de vida dos

portugueses. Havendo vontade política, há financiamento. É tudo uma questão de opções e de prioridades.

O PCP apresenta aqui alternativas válidas e coerentes. O financiamento da segurança social só constituirá

um problema se os partidos que trabalharam com a troica — o PS, o PSD e o CDS — quiserem. O

financiamento da segurança social só constituirá um problema se a política que VV. Ex.as

, os troicanos,

defendem for avante, se Portugal prosseguir fiel a políticas que subfinanciam e arrasam a segurança social.

No PCP, traçámos objetivos claros e vamos tratar do financiamento adequado da segurança social. No

PCP, definimos objetivos, apresentamos e estamos disponíveis para discutir agora, antes das eleições,

propostas que protegem e salvaguardam qualquer tentativa de corte nas pensões dos nossos reformados.

A pergunta que temos para lhe fazer é simples, Sr. Deputado: vai o PSD, através daquilo que o Sr.

Primeiro-Ministro classifica como uma reforma estrutural da segurança social que seja acordada com o PS,

cortar 600 milhões de euros nas reformas e pensões dos portugueses?

Não temos dúvidas de que com os partidos da troica, PS, PSD e CDS-PP, teremos uma política de mais

agravamento das condições de vida de quem trabalhou e descontou uma vida inteira.

19 DE JUNHO DE 2015 21 O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! O Sr. Pedro Roque (PSD): — É crucial rejeitar o mediatismo e, particularmente, o imediatismo. É preciso interiorizar a necessidade urgente de reformar o sistema, para que possa dar resposta, no futuro, ao esforço solidário que as gerações atualmente contribuintes efetuam. Quanto mais essa reforma tardar, mais dramática ela terá de ser. O PCP, credor do mérito de reconhecer, malgré tout, a existência de um problema, será tanto mais bem-vindo a este desiderato de convergência quanto mais souber abandonar o seu determinismo ideológico e a sua utopia inconsequente. Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado Pedro Roque, inscreveram-se três Srs. Deputados para pedir esclarecimentos. O Sr. Deputado informará a Mesa se responde em conjunto ou separadamente. Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado David Costa. O Sr. David Costa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Roque, no Documento de Estratégia Orçamental (DEO), apresentado em abril de 2014, o Governo afirmava, à data, que pretendia substituir a contribuição extraordinária de solidariedade (CES), que era então batizada como temporária por natureza no discurso da política de direita e da troica, por uma contribuição de sustentabilidade, uma medida que seria acompanhada por um aumento da taxa social única (TSU), paga pelos trabalhadores, de 11% para 11,2%, e por um aumento do IVA em 0,25 pontos percentuais. Esta medida acabou por não vingar, uma vez que, em agosto de 2014, o Tribunal Constitucional chumbou a contribuição de sustentabilidade, tendo o Governo reconhecido o fracasso e deixado cair as outras duas medidas que a acompanhavam. Sr. Deputado Pedro Roque, a Sr.ª Ministra das Finanças afirmou, no passado dia 16 de abril, após o Conselho de Ministros que aprovou o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas, que o Governo manteve a proposta que constava do Documento de Estratégia Orçamental (DEO), do ano passado, relativamente à reforma de pensões, embora a mesma já tenha sido chumbada pelo Tribunal Constitucional. Pode agora ser surpresa para quem não escutou o PCP, mas vem agora o Governo PSD/CDS-PP afirmar que pretende cortar 600 milhões de euros em 2016, com uma reforma do sistema nacional de pensões. Pode agora ser surpresa para quem não escutou o PCP, mas vem agora o PS propor medidas de redução da TSU para os trabalhadores, o que vai obrigatoriamente originar um abaixamento do valor das reformas no futuro. Mas quem olha para a chantagem feita sobre o povo grego, para que as suas reformas e pensões sejam cortadas, percebe bem estas palavras da Sr.ª Ministra das Finanças e percebe ainda melhor aquilo que o PCP sempre afirmou: foram embora as três pessoas que compunham a delegação da troica estrangeira, mas a sua política e as suas orientações ficaram cá, com o PS, o PSD e o CDS, ou seja, com a troica nacional. Sr. Deputado Pedro Roque, o problema que se coloca é económico e não da esperança média de vida dos portugueses. Havendo vontade política, há financiamento. É tudo uma questão de opções e de prioridades. O PCP apresenta aqui alternativas válidas e coerentes. O financiamento da segurança social só constituirá um problema se os partidos que trabalharam com a troica — o PS, o PSD e o CDS — quiserem. O financiamento da segurança social só constituirá um problema se a política que VV. Ex.as, os troicanos, defendem for avante, se Portugal prosseguir fiel a políticas que subfinanciam e arrasam a segurança social. No PCP, traçámos objetivos claros e vamos tratar do financiamento adequado da segurança social. No PCP, definimos objetivos, apresentamos e estamos disponíveis para discutir agora, antes das eleições, propostas que protegem e salvaguardam qualquer tentativa de corte nas pensões dos nossos reformados. A pergunta que temos para lhe fazer é simples, Sr. Deputado: vai o PSD, através daquilo que o Sr. Primeiro-Ministro classifica como uma reforma estrutural da segurança social que seja acordada com o PS, cortar 600 milhões de euros nas reformas e pensões dos portugueses? Não temos dúvidas de que com os partidos da troica, PS, PSD e CDS-PP, teremos uma política de mais agravamento das condições de vida de quem trabalhou e descontou uma vida inteira.

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