Debates Parlamentares - Diário 100, p. 24 (2015-06-18)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 100

necessidade de não taparmos o sol com a peneira. É preciso garantir a sustentabilidade do sistema e que as

pessoas, os atuais contribuintes, no futuro, possam ter direito a uma pensão, como os atuais beneficiários têm.

Portanto, esta questão que lancei é para debate. Parece que há certas bancadas a quem a palavra

«plafonamento» ou a expressão «sistema misto» ou «capitalização individual complementar» é o mesmo que,

para os artistas de teatro, enunciar a palavra «Macbeth», ou seja, é algo de abominável!

Porém, é nos países onde o Estado social é mais avançado e que, de alguma maneira, são o farol que

ilumina em termos de Estado social que já se introduziram estas medidas, no sentido de salvaguardar, em

nome da solidariedade intergeracional, o pagamento das pensões dos futuros beneficiários, aqueles que estão

a descontar dos seus salários para pagar as pensões dos atuais pensionistas.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — O plafonamento é um desastre para os trabalhadores!

O Sr. Pedro Roque (PSD): — Portanto, temos de pensar no longo termo, no sentido de garantir a

sustentabilidade, mas — essa é uma garantia que o Partido Social Democrata dá — tudo se fará em

consenso, porque é fundamental que haja entendimentos de regime sobre esta matéria.

Finalmente, sobre a questão dos chamados 600 milhões, gostaria de dizer que não nos furtamos a esta

questão. Os 600 milhões inserem-se no tal princípio de que é preciso, obviamente, que haja sustentabilidade e

que as transferências do Orçamento do Estado não ponham em causa o equilíbrio desse mesmo Orçamento.

E é óbvio que, numa economia que, neste momento, apresenta aumentos do índice de emprego, que

apresenta aumentos de crescimento económico no produto interno bruto, o resultado líquido será bastante

inferior a esse. Consegue-se, por essa via também, garantir a sustentabilidade do sistema, não onerando

excessivamente o Orçamento do Estado e as suas transferências.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana

Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

Deputadas, Srs. Deputados: A segurança social é uma

construção do regime democrático saído do 25 de abril, pelo que temos de partir dessa base nesta discussão.

Por isso, é tão importante a discussão que o PCP aqui trouxe hoje sobre a segurança social, a sua

sustentabilidade e o seu futuro, porque é de futuro que temos de tratar.

O Governo agita o medo da insustentabilidade do sistema de segurança social para preparar novos cortes

nas pensões e empurrar novas gerações para o negócio dos fundos de pensões privados.

Esta estratégia representa um duplo perigo para o País: descredibiliza a segurança social e fragiliza a sua

sustentabilidade ao introduzir alterações de longo prazo para responder a problemas conjunturais.

Enquanto a direita pede consensos para cortar 600 milhões de euros nas pensões e baixar a TSU, o PS

propõe também baixar a TSU (4% nos trabalhadores, 4% no patrão), fazendo-se uma espécie de empréstimo

forçado sobre as pensões futuras. Não é difícil ver o resultado combinado destas medidas: os trabalhadores

ficarão pior, os pensionistas ficarão pior, os patrões ficarão melhor e a segurança social ficará em risco.

Em 2010, o País tinha 5 milhões de trabalhadores a descontar para cerca de 2,6 milhões de pensionistas.

Hoje são 4,5 milhões de trabalhadores a descontar para mais de 2,7 milhões de pensionistas.

Neste momento, o maior perigo para a segurança social é, pois, o desemprego. Nestes anos foram

destruídos 100 000 postos de trabalho por ano. A primeira medida para a sustentabilidade da segurança social

é a criação de emprego.

Mas, aos altíssimos valores de desemprego, juntou-se, nestes quatro anos, um novo risco: a quebra

salarial. As diversas medidas de corte salarial e precarização do trabalho criaram um País de baixos salários

e, portanto, também de baixas contribuições para a segurança social.

É certo que a demografia é um fator determinante sobre a sustentabilidade do sistema e Portugal corre

sérios riscos de uma inversão da pirâmide etária. E os números são arrasadores: em três anos, este Governo

fez a taxa de natalidade descer tanto como em toda a década anterior. As políticas de promoção da natalidade

são centrais, mas nenhuma será eficaz sem emprego e sem salário dignos.

I SÉRIE — NÚMERO 100 24 necessidade de não taparmos o sol com a peneira. É preciso garantir a sustentabilidade do sistema e que as pessoas, os atuais contribuintes, no futuro, possam ter direito a uma pensão, como os atuais beneficiários têm. Portanto, esta questão que lancei é para debate. Parece que há certas bancadas a quem a palavra «plafonamento» ou a expressão «sistema misto» ou «capitalização individual complementar» é o mesmo que, para os artistas de teatro, enunciar a palavra «Macbeth», ou seja, é algo de abominável! Porém, é nos países onde o Estado social é mais avançado e que, de alguma maneira, são o farol que ilumina em termos de Estado social que já se introduziram estas medidas, no sentido de salvaguardar, em nome da solidariedade intergeracional, o pagamento das pensões dos futuros beneficiários, aqueles que estão a descontar dos seus salários para pagar as pensões dos atuais pensionistas. O Sr. Jorge Machado (PCP): — O plafonamento é um desastre para os trabalhadores! O Sr. Pedro Roque (PSD): — Portanto, temos de pensar no longo termo, no sentido de garantir a sustentabilidade, mas — essa é uma garantia que o Partido Social Democrata dá — tudo se fará em consenso, porque é fundamental que haja entendimentos de regime sobre esta matéria. Finalmente, sobre a questão dos chamados 600 milhões, gostaria de dizer que não nos furtamos a esta questão. Os 600 milhões inserem-se no tal princípio de que é preciso, obviamente, que haja sustentabilidade e que as transferências do Orçamento do Estado não ponham em causa o equilíbrio desse mesmo Orçamento. E é óbvio que, numa economia que, neste momento, apresenta aumentos do índice de emprego, que apresenta aumentos de crescimento económico no produto interno bruto, o resultado líquido será bastante inferior a esse. Consegue-se, por essa via também, garantir a sustentabilidade do sistema, não onerando excessivamente o Orçamento do Estado e as suas transferências. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca. A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: A segurança social é uma construção do regime democrático saído do 25 de abril, pelo que temos de partir dessa base nesta discussão. Por isso, é tão importante a discussão que o PCP aqui trouxe hoje sobre a segurança social, a sua sustentabilidade e o seu futuro, porque é de futuro que temos de tratar. O Governo agita o medo da insustentabilidade do sistema de segurança social para preparar novos cortes nas pensões e empurrar novas gerações para o negócio dos fundos de pensões privados. Esta estratégia representa um duplo perigo para o País: descredibiliza a segurança social e fragiliza a sua sustentabilidade ao introduzir alterações de longo prazo para responder a problemas conjunturais. Enquanto a direita pede consensos para cortar 600 milhões de euros nas pensões e baixar a TSU, o PS propõe também baixar a TSU (4% nos trabalhadores, 4% no patrão), fazendo-se uma espécie de empréstimo forçado sobre as pensões futuras. Não é difícil ver o resultado combinado destas medidas: os trabalhadores ficarão pior, os pensionistas ficarão pior, os patrões ficarão melhor e a segurança social ficará em risco. Em 2010, o País tinha 5 milhões de trabalhadores a descontar para cerca de 2,6 milhões de pensionistas. Hoje são 4,5 milhões de trabalhadores a descontar para mais de 2,7 milhões de pensionistas. Neste momento, o maior perigo para a segurança social é, pois, o desemprego. Nestes anos foram destruídos 100 000 postos de trabalho por ano. A primeira medida para a sustentabilidade da segurança social é a criação de emprego. Mas, aos altíssimos valores de desemprego, juntou-se, nestes quatro anos, um novo risco: a quebra salarial. As diversas medidas de corte salarial e precarização do trabalho criaram um País de baixos salários e, portanto, também de baixas contribuições para a segurança social. É certo que a demografia é um fator determinante sobre a sustentabilidade do sistema e Portugal corre sérios riscos de uma inversão da pirâmide etária. E os números são arrasadores: em três anos, este Governo fez a taxa de natalidade descer tanto como em toda a década anterior. As políticas de promoção da natalidade são centrais, mas nenhuma será eficaz sem emprego e sem salário dignos.

Descarregar páginas