19 DE JUNHO DE 2015

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A nível interno, é evidente que também empreendemos reformas no próprio sistema: aumentámos a idade

da reforma. É verdade! E, ao termos aumentado a idade da reforma em um ou dois anos, fomos propiciar uma

poupança de 111 000 milhões de euros até 2060 no Estado previdencial, que irá permitir ajudar a que este

seja sustentável e a que mais pessoas possam ter a garantia, no futuro, de que irão ter direito a uma reforma.

O Estado previdencial, tal como atualmente existe, é deficitário. Este Governo já transferiu, do Orçamento

do Estado para o sistema previdencial, mais de 4500 milhões de euros para possibilitar que se cumprissem e

honrassem as obrigações sociais para com os reformados e para com os desempregados.

Para além disso, alterámos também a contabilização da média de carreira contributiva, não só como era a

dos últimos anos de contribuição, e propusemos a convergência dos dois sistemas de pensões que existem

em Portugal, dada a discrepância dos mesmos, pois no sistema geral de pensões a média das pensões é de

cerca de 500 € e na Caixa Geral de Aposentações a média das pensões de reforma ultrapassa os 1200 €. É

injusto e esta injustiça só poderia resolver-se através da convergência.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Irei concluir, Sr. Presidente.

Dito isto e feita esta análise breve, que foi a que o tempo me permitiu, gostaria de dizer o seguinte:

queremos aprofundar este debate, mas, para passarmos das medidas paliativas, das medidas do momento, a

medidas de fundo de sustentabilidade e de alteração do padrão de financiamento da segurança social, é

preciso que todos os partidos, de forma séria, não só no discurso mas no concreto, se juntem e discutam esta

reforma.

Convoco, pois, o Partido Socialista para sair do discurso e da demagogia e fazer um discurso sério,

sentando-se connosco a trabalhar para que esta reforma se faça, de modo a que os portugueses — os de

agora e os do futuro — possam olhar para o seu futuro e ver, com segurança e tranquilidade, o momento em

que atingirão a sua reforma.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge

Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Acabámos de ouvir o Deputado Artur

Rêgo, do CDS, que nos brindou com 8 minutos de intervenção com o seu habitual estilo de deturpação,

deturpação da realidade concreta do emprego e do desemprego e sobre as propostas que o PCP aqui

apresentou.

Mas o CDS pediu um debate sério sobre a sustentabilidade financeira da segurança social, mas não referiu

a proposta dos 600 milhões de euros de cortes nas reformas, que é a proposta do CDS.

O Sr. David Costa (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — O CDS pede um debate sério, mas esconde as suas verdadeiras

intenções relativamente às reformas.

O CDS, depois de quatro anos a cortar nas reformas e nos salários, a degradar a vida de quem trabalha e

a transformar num inferno a vida dos reformados, vem agora propor um novo corte de 600 milhões de euros,

que não assume para não ser prejudicado do ponto de vista eleitoral. Mas é a proposta que o CDS tem.

A pergunta que se coloca neste debate é a seguinte: onde é que para o CDS da campanha eleitoral?» Isto

porque vimos o Dr. Paulo Portas, durante a campanha eleitoral das últimas eleições, afirmar claramente que o

CDS era o partido dos contribuintes — e viu-se o belo resultado que está em cima da mesa! — e dos idosos.

O CDS chegou ao desplante de fixar umas «linhas vermelhas» que limitavam os cortes aos reformados. A

pergunta que se coloca é a seguinte: onde param essas linhas vermelhas? Estão ou não satisfeitos com os

cortes que querem? É que, quando se trata da sustentabilidade financeira da segurança social, o CDS-PP só