I SÉRIE — NÚMERO 100

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Portanto, queria perguntar-lhe também o que é que nos garante que, se o Partido Socialista fosse para o

governo agora, daqui a quatro anos não estaríamos exatamente na mesma situação em que estivemos em

2011?

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr. Deputado Vieira da Silva, depois de

ouvirmos a sua intervenção — e fizemo-lo com atenção —, somos obrigados a concluir que grande parte das

medidas que aqui defendeu apresentam exatamente o mesmo caminho que o Governo PSD/CDS tem feito

relativamente ao corte nas pensões e também de descapitalização da segurança social. E porquê? Porque o

Sr. Deputado confirmou a proposta do Partido Socialista de redução da taxa social única, sabendo os impactos

que esta medida tem do ponto de vista da salvaguarda da segurança social.

O Sr. Deputado nada disse sobre o fator de sustentabilidade e a necessidade, que é urgente, da sua

revogação.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — O Sr. Deputado não disse, mas acho que está escrito no programa eleitoral do

Partido Socialista, que o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social deve ser utilizado para

qualquer coisa, como lhe chamaram, de «habitação acessível». Portanto, o Fundo de Estabilização Financeira

da Segurança Social, que são os descontos dos trabalhadores, vai servir para aquilo que o Governo bem

entender, menos para o que deve acontecer, ou seja, proteger os direitos e as reformas dos trabalhadores.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — O Sr. Deputado também optou por falar de uma coisa, dizendo — acho que a

expressão foi mais ou menos esta — «não acompanhamos» ou «não defendemos cortes em pensões a título

definitivo». Pergunto o que é que isso significa no concreto. Significa que as pensões futuras não vão ter

cortes ou significa que aquelas que estão em pagamento não têm cortes?

O PCP entende que nenhuma pensão deve ter corte, porque o problema da segurança social não é o

problema dos descontos dos trabalhadores, é o problema da utilização desadequada da segurança social para

garantir isenções ao patronato, para garantir contratações ao abrigo do Fundo de Estabilização Financeira,

que nós não podemos acompanhar.

Sr. Deputado, optou por não se referir às propostas do PCP, mas eu gostaria de saber qual é o

compromisso do Partido Socialista relativamente às nossas propostas, que têm a ver com a diversificação e

com a ampliação de fontes de financiamento do sistema previdencial da segurança social.

O Sr. Deputado não quis dizer qual é a posição do Partido Socialista sobre a necessidade de se criar um

imposto extraordinário sobre as transações financeiras realizadas na Bolsa de Valores por forma a aumentar a

receita do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social. Diga aqui se o único caminho que o

Partido Socialista vê é o fator de sustentabilidade ou plafonamento das reformas ou não, se acompanha o

PCP relativamente a esta matéria.

Também em relação à necessidade de uma contribuição das empresas para a segurança social a partir do

valor acrescentado líquido, qual é a opinião do Partido Socialista sobre esta matéria? O Sr. Deputado sabe

bem que o projeto do PCP se refere exclusivamente ao regime contributivo. Mas porque fez aqui referência ao

regime não contributivo e aos apoios mínimos, há uma pergunta que, mais uma vez, vou ter de lhe colocar:

reconhece o Partido Socialista que é urgente a revogação da condição de recursos e do Decreto-Lei n.º

70/2010, que foi criação do Partido Socialista e depois agravada pelo PSD e pelo CDS?

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Exatamente!