Debates Parlamentares - Diário 100, p. 13 (2015-06-18)

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19 DE JUNHO DE 2015

Penso que também lhe teria ficado bem dizer — mas é natural que cada um se foque naquilo que mais lhe

importa dizer e não estou, sequer, a achar mal isso — que muitas das obrigações que este Governo teve de

resolver ao nível do pagamento da dívida, ao nível das obrigações com os credores, foram deixadas porque

seis anos de Governo do Partido Socialista as criaram.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — E o que é que isso tem a ver com o sistema providencial da segurança

social?

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — O atual Governo governaria muito melhor, como deve calcular, e com

muito mais facilidade, se não tivesse de andar a pagar despesa adiada, que os senhores empurraram, via

dívida, para cima dos contribuintes atuais e das obrigações da atual maioria.

Vozes do CDS-PP: — Bem lembrado!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — E o seu Governo fazia isso, Sr. Deputado, quando congelava

pensões, quando congelava o salário mínimo e quando cortava no abono de família.

Protestos do PS.

Portanto, mesmo num tempo em que o Partido Socialista governava e em que as coisas eram

particularmente mais fáceis, porque não tinha tantas obrigações geradas por governos anteriores nem estava

perante um cenário internacional tão adverso, o Partido Socialista também fez as suas escolhas, Sr.

Deputado, que também não foram, certamente — até para quem teve de as assinar —, escolhas fáceis.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Penso que concordará comigo em relação a isto.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Dito isto, a solução que o Partido Socialista apresenta é curiosa.

O Sr. Deputado Vieira da Silva, ali da tribuna, disse que a solução para a segurança social não é aumentar

as receitas de uma forma tributária. Mas momentos antes tinha dito que se devia resolver o problema da

segurança social tributando mais, ou de uma forma diferente, de uma forma mais eficaz, em sede de IRC e

colocando receita do IRC nas contas da segurança social.

Mesmo assim, Sr. Deputado, considerando que as pensões de hoje são pagas com os descontos de hoje,

e, aliás, é por isso, que o desemprego e a emigração têm impacto sobre a segurança social, porque se a saída

de pessoas de Portugal, por razão alguma, não tivesse impacto nas contas de hoje, no futuro, quando fossem

reclamar a sua reforma, também seriam atuarialmente compensadas por essa sua saída e, portanto, o efeito

seria nulo na segurança social, se hoje se propusesse, como o Partido Socialista propõe, cortes de 600

milhões, de 800 milhões — creio que, a partir de 2018 até 2026, um acumulado de 14 000 milhões de euros

nas receitas da segurança social —, para dizer depois que essas pessoas ao reformarem-se recebem menos,

Sr. Deputado, há aqui alguma coisa, nesta conta, que não bate certo.

Admito que seja da minha parte, porque sei que estou a falar com quem conhece as contas da segurança

social como ninguém, mas permita-me dizer que quando o Partido Socialista saiu do Governo o País estava a

crescer em anemia e em divergência com a União Europeia há uma década, pelo menos.

Todos os anos em que o Partido Socialista esteve no Governo, o desemprego estava a crescer. Hoje, a

economia cresce acima da média da União Europeia, portanto, já convergimos para a média europeia, o

desemprego desce e o emprego sobe — para não dizer que é o efeito da emigração — e o País, portanto, nas

contas da segurança social, pode olhar para o futuro com muito mais esperança do que podia em 2011.

19 DE JUNHO DE 2015 13 Penso que também lhe teria ficado bem dizer — mas é natural que cada um se foque naquilo que mais lhe importa dizer e não estou, sequer, a achar mal isso — que muitas das obrigações que este Governo teve de resolver ao nível do pagamento da dívida, ao nível das obrigações com os credores, foram deixadas porque seis anos de Governo do Partido Socialista as criaram. O Sr. Jorge Machado (PCP): — E o que é que isso tem a ver com o sistema providencial da segurança social? O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — O atual Governo governaria muito melhor, como deve calcular, e com muito mais facilidade, se não tivesse de andar a pagar despesa adiada, que os senhores empurraram, via dívida, para cima dos contribuintes atuais e das obrigações da atual maioria. Vozes do CDS-PP: — Bem lembrado! O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — E o seu Governo fazia isso, Sr. Deputado, quando congelava pensões, quando congelava o salário mínimo e quando cortava no abono de família. Protestos do PS. Portanto, mesmo num tempo em que o Partido Socialista governava e em que as coisas eram particularmente mais fáceis, porque não tinha tantas obrigações geradas por governos anteriores nem estava perante um cenário internacional tão adverso, o Partido Socialista também fez as suas escolhas, Sr. Deputado, que também não foram, certamente — até para quem teve de as assinar —, escolhas fáceis. Aplausos do CDS-PP e do PSD. Penso que concordará comigo em relação a isto. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Dito isto, a solução que o Partido Socialista apresenta é curiosa. O Sr. Deputado Vieira da Silva, ali da tribuna, disse que a solução para a segurança social não é aumentar as receitas de uma forma tributária. Mas momentos antes tinha dito que se devia resolver o problema da segurança social tributando mais, ou de uma forma diferente, de uma forma mais eficaz, em sede de IRC e colocando receita do IRC nas contas da segurança social. Mesmo assim, Sr. Deputado, considerando que as pensões de hoje são pagas com os descontos de hoje, e, aliás, é por isso, que o desemprego e a emigração têm impacto sobre a segurança social, porque se a saída de pessoas de Portugal, por razão alguma, não tivesse impacto nas contas de hoje, no futuro, quando fossem reclamar a sua reforma, também seriam atuarialmente compensadas por essa sua saída e, portanto, o efeito seria nulo na segurança social, se hoje se propusesse, como o Partido Socialista propõe, cortes de 600 milhões, de 800 milhões — creio que, a partir de 2018 até 2026, um acumulado de 14 000 milhões de euros nas receitas da segurança social —, para dizer depois que essas pessoas ao reformarem-se recebem menos, Sr. Deputado, há aqui alguma coisa, nesta conta, que não bate certo. Admito que seja da minha parte, porque sei que estou a falar com quem conhece as contas da segurança social como ninguém, mas permita-me dizer que quando o Partido Socialista saiu do Governo o País estava a crescer em anemia e em divergência com a União Europeia há uma década, pelo menos. Todos os anos em que o Partido Socialista esteve no Governo, o desemprego estava a crescer. Hoje, a economia cresce acima da média da União Europeia, portanto, já convergimos para a média europeia, o desemprego desce e o emprego sobe — para não dizer que é o efeito da emigração — e o País, portanto, nas contas da segurança social, pode olhar para o futuro com muito mais esperança do que podia em 2011.

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