20 DE JUNHO DE 2015

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O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, está aberta a sessão.

Eram 10 horas e 5 minutos.

Srs. Agentes de autoridade, podem fazer o favor de abrir as galerias.

Srs. Deputados, a nossa ordem de trabalhos de hoje é a seguinte: debate quinzenal com o Primeiro-

Ministro, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 224.º do Regimento da Assembleia da República, sobre

questões de relevância política, económica e social, e debate, com a participação do Primeiro-Ministro,

preparatório do Conselho Europeu, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei de Acompanhamento,

Apreciação e Pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do Processo de Construção da União

Europeia.

A proposta de lei n.º 344/XII (4.ª) — Fixa as novas taxas de IVA a vigorar na Região Autónoma dos Açores,

e as propostas de resolução n.os

112/XII (4.ª) — Aprova a Convenção do Conselho da Europa para a

Prevenção do Terrorismo, adotada em Varsóvia, em 16 de maio de 2005, 113/XII (4.ª) — Aprova a Decisão do

Conselho de 26 de Maio de 2014 relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (2014/335/UE,

Euratom), feita em Bruxelas, 115/XII (4.ª) — Aprova a Convenção do Conselho da Europa sobre a

Manipulação de Competições Desportivas, aberta a assinatura em Magglingen, a 18 de setembro de 2014, e

116/XII (4.ª) — Aprova o Acordo celebrado entre a República Portuguesa e o Imamat Ismaili com vista ao

estabelecimento da sua sede em Portugal, assinado em 3 de junho de 2015, estão também agendadas, mas

sem tempos de debate, apenas para efeitos de votação.

No final da sessão, haverá lugar às votações regimentais.

Antes de iniciarmos o debate quinzenal, dou a palavra à Sr.ª Secretária, Deputada Maria Paula Cardoso,

para anunciar o expediente.

A Sr.ª Secretária (Maria Paula Cardoso): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, deram entrada na

Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projetos de lei n.os

1000/XII (4.ª) — Criação da

freguesia de São Pedro da Gafanhoeira, no concelho de Arraiolos, distrito de Évora (PCP), que baixa à 11.ª

Comissão, 1001/XII (4.ª) — Criação da freguesia de Santa Justa, no concelho de Arraiolos, distrito de Évora

(PCP), que baixa à 11.ª Comissão, 1002/XII (4.ª) — Criação da freguesia de São Gregório, no concelho de

Arraiolos, distrito de Évora (PCP), que baixa à 11.ª Comissão, 1003/XII (4.ª) — Criação da freguesia de

Sabugueiro, no concelho de Arraiolos, distrito de Évora (PCP), que baixa à 11.ª Comissão, 1004/XII (4.ª) —

Criação da freguesia de Santa Maria, no concelho de Lagos, distrito de Faro (PCP), que baixa à 11.ª

Comissão, e 1005/XII (4.ª) — Criação da freguesia de São Sebastião, no concelho de Lagos, distrito de Faro

(PCP), que baixa à 11.ª Comissão, e projeto de resolução n.º 1537/XII (4.ª) — Em defesa da sustentabilidade

do rio Tejo (PSD e CDS-PP), que baixa, igualmente, à 11.ª Comissão.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Agora, sim, Srs. Deputados, para abrir o debate, tem a palavra o Sr.

Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro (Pedro Passos Coelho): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Faz

precisamente hoje oito dias que foi apresentado, na Fundação Gulbenkian, o conjunto principal de conclusões

do relatório IPEX (InterParliamentary EU information eXchange), que mede o nível de desempenho de cerca

de 38 países desenvolvidos quanto a políticas de acolhimento e integração de imigrantes. Portugal consolidou

a 2.ª posição neste grupo de 38 países.

Quando comparados com os Estados Unidos da América, o Canadá, a Austrália, a Coreia do Sul e outros

países europeus, como a Suíça, a Islândia e a Noruega, estamos em 2.º lugar, em termos de desempenho,

quanto às políticas de integração de imigrantes, que é como quem diz de todos aqueles que procuram a nossa

economia e o nosso País para viver e trabalhar.

O último relatório tinha sido apresentado em 2010 e já nessa altura Portugal consolidava uma 2.ª posição.

Melhorámos, agora, neste ranking, obtendo mais um ponto de referência, e isto é importante, porque se

passou durante todo um período que não foi um período qualquer, foi um período de forte crise económica e

social.