O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

20 DE JUNHO DE 2015

67

O próprio Grupo Parlamentar do PSD apresentou um projeto de resolução que foi aprovado por

unanimidade a 27 de março de 2015, recomendando ao Governo que definisse rapidamente um calendário

para a requalificação da EN 223, entre o nó de Arrifana do IC2 e o nó da A1 em Santa Maria da Feira, já

prevista no Plano de Proximidade da EP, assegurando a melhor articulação desta via com a rede de

autoestradas A32 e A29. No caso concreto, uma calendarização para a obra entretanto já anunciada.

Assim, a iniciativa parlamentar do PS, para além de claramente extemporânea, enferma de um

aproveitamento político inadequado, não apenas porque enquanto foi Governo poderia ter executado a obra,

mas, e sobretudo, porque o PSD, tendo lutado tanto por ela, conseguiu que fosse considerada, como prova a

inclusão no Plano de Proximidade da Estradas de Portugal e o lançamento agendado para julho deste ano.

Os Deputados do PSD, Paulo Cavaleiro — Amadeu Soares Albergaria — Bruno Coimbra — Couto dos

Santos — Carla Rodrigues — Paula Cardoso — Ulisses Pereira — Luís Montenegro.

———

Relativa aos projetos de lei n.os

515/XII (3.ª), 517/XII (3.ª), 647/XII (3.ª), 659/XII (4.ª), 661/XII (4.ª), 663/XII

(4.ª), 664/XII (4.ª) e 665/XII (4.ª):

O texto conjunto, aprovado por unanimidade, está ainda aquém dos compromissos estabelecidos pela

Convenção de Istambul, bem como das propostas apresentadas pelo Bloco de Esquerda, mas não deixa de

ser um esforço relevante no combate contra todas as formas de violência de género. A violação ainda não é

crime público, mas foi dado um passo importante para que os agressores, sobretudo os que estão próximos

das vítimas, e são a maioria segundo as estatística conhecidas, não saiam impunes. Por outro, além da

natureza ora prevista de crime semipúblico, desaparece a anterior tipificação do n.º 2 que desculpabilizava

agressores em contexto de relações de dependência diversa. Ao mesmo tempo, se bem que o assédio sexual

não seja um crime autónomo no Código Penal, conforme nossa pretensão e do movimento social, a

formulação encontrada poderá contribuir para o fim do silêncio e da impunidade.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, Cecília Honório — Catarina Martins — Helena Pinto

— José Moura Soeiro — Luís Fazenda — Mariana Aiveca — Mariana Mortágua — Pedro Filipe Soares.

———

Nota: As declarações de voto anunciadas pelos Deputados do PS Isabel Alves Moreira, do PCP Paula

Santos e do BE Pedro Filipe Soares não foram entregues no prazo previsto no n.º 3 do artigo 87.º do

Regimento da Assembleia da República.

———

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

  • GUILHERME SILVA
  • Vice-Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA PAULA CARDOSO
  • Secretário
  • Leitura
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Deputado
  • Pergunta
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pergunta
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • GUILHERME SILVA
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • GUILHERME SILVA
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • GUILHERME SILVA
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS PITA AMEIXA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • GUILHERME SILVA
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • LUÍS PITA AMEIXA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • GUILHERME SILVA
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • GUILHERME SILVA
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • GUILHERME SILVA
  • Vice-Presidente
  • Votações