20 DE JUNHO DE 2015

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vaga de sempre de emigração, pois emigraram 134 624 portugueses, três vezes mais do que nos anos

anteriores.

E em relação ao relatório sobre saúde, a questão fundamental que se conclui é que a saúde garantida pelo

Estado é um direito ameaçado: há uma série de taxas moderadoras que afastam doentes; há médicos mal

distribuídos; há uma insuficiência de enfermeiros; só 30% das dezenas de milhares de pessoas idosas

acamadas é que têm qualquer assistência por parte do Estado; muitos doentes não têm hipótese de comprar

medicamentos, por falta de dinheiro, isto para não falar da situação das urgências.

Portanto, o País do Sr. Primeiro-Ministro, o País do Governo e do Sr. Presidente da República não é o País

dos portugueses. Portugal definha e os senhores comemoram. Essa é que é a realidade dos factos.

Aplausos do PS.

Por isso, gostaria de perguntar, Sr. Primeiro-Ministro, o seguinte: para quando uma análise realista por

parte do Governo, que aponte para o fracasso das políticas de austeridade? É que, ao contrário do que o

senhor diz, as políticas de austeridade, aqui e nos outros países, foram um fracasso.

Aliás, para falar em números, refiro que o PIB per capita, em Portugal, expresso em paridades de poder de

compra, em 2014, era de 78% da média da União Europeia; já foi de 81% e estes 78% são o pior que há, na

última série, desde que existem resultados no nosso século.

Também lhe pergunto, Sr. Primeiro-Ministro, para quando prevê uma análise séria sobre os problemas do

défice, não esquecendo a dívida pública, que reconheça o papel do Banco Central Europeu e do Tribunal

Constitucional na melhoria que efetivamente houve nos últimos meses, e que fale do emprego, sim, mas sem

escamotear a estratégia do emprego precário, que frequentemente leva a estágios que nem sequer respeitam

os direitos fundamentais das pessoas?

Por fim, gostaria de lhe perguntar o seguinte: quando vai o Governo enviar para Bruxelas a alteração ao

programa de estabilidade? Os senhores, agora, dizem também que não querem cortar nada na segurança

social, que os tais 600 milhões de euros não são para cortar — nem 600 milhões nem menos de 600 milhões

— e, portanto, pedia-vos que enviassem rapidamente para Bruxelas as alterações ao programa de

estabilidade, onde consta esse corte de 600 milhões.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Ferro Rodrigues, realmente, parece que não

vivemos no mesmo País, porque o Governo tem vindo a reconhecer os problemas que subsistem. De cada

vez que há algum relatório internacional que chama a atenção para esses problemas, não só reconhecemos a

existência desses passivos, dessas responsabilidades, que se acumularam, como acrescentamos, em linha,

de resto, com a conclusão que aparece nesses relatórios, que isso só nos obriga a sermos ainda mais

determinados na prossecução de uma política de responsabilidade, porque é disso que se trata,

evidentemente.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Se precisamos de ter ainda um rácio de dívida mais favorável, precisamos de

ter excedentes primários mais significativos, precisamos de ter um resultado orçamental ainda melhor. Não

precisamos dos 11% de défice que o Partido Socialista deixou!

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Ora bem!…

O Sr. Primeiro-Ministro: — Precisamos de ter excedentes orçamentais como aqueles que este Governo,

em termos primários, tem vindo a reconhecer para o País, e que passarão também a excedentes orçamentais,

no final da próxima legislatura.