I SÉRIE — NÚMERO 101
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O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Agora, sim, tem a palavra, para replicar, o Sr. Deputado Ferro
Rodrigues.
O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Sr. Primeiro-Ministro, não há nenhum azedume. A única questão que
existe é que o senhor gostaria de ser avaliado — reformulo, o senhor, a coligação e o seu Governo — apenas
pelo que se passou desde que o Banco Central Europeu mudou de política…
Vozes do PSD e do CDS-PP: — Oh!…
O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — … e desde que o Tribunal Constitucional os obrigou a determinadas
medidas.
Aplausos do PS.
Mas os senhores vão ser avaliados pelos quatro anos. Não vão ser avaliados por meio ano ou por um ano,
vão ser avaliados pelos quatro anos!
O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — E vão!
O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — E digo-lhe: o PIB, em 2015, será de 10 000 milhões de euros inferior àquilo
com que os senhores se tinham comprometido, em 2011.
Vozes do PS: — Bem lembrado!
O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Essa é que é a grande avaliação!
Aplausos do PS.
O Sr. Primeiro-Ministro falou, em tempos, de que havia uns mitos urbanos à sua volta. Pergunto o seguinte:
em 2010, será um mito urbano aquilo que o senhor disse, ou seja, que a política de privatizações, em Portugal,
seria criminosa, nos próximos anos, se visasse apenas vender ativos ao desbarato para arranjar dinheiro?!
Protestos de Deputados do PSD e do CDS-PP.
É que é isso que os senhores estão a fazer com a TAP. Temos dito que o Estado deve manter o controlo
efetivo da TAP e continuamos à espera de um mundo de documentos que o País não conhece: as avaliações
financeiras da TAP, os estudos de custo/benefício, a auditoria aos problemas de operação, os procedimentos
de seleção dos consultores jurídicos e financeiros.
Sr. Primeiro-Ministro, queria fazer-lhe várias perguntas concretas: é ou não verdade que o Estado vai
negociar previamente a dívida? É ou não verdade que o Estado vai garantir a dívida, como disse o Ministro da
Economia? É ou não verdade que o Estado vai dar apoio significativo aos contingentes e aos processos
laborais, fiscais e legais da empresa de manutenção do Brasil, que é aquela que tem mais problemas? É ou
não verdade que o consórcio se propõe vender ou ceder a posição da TAP nos novos aviões A350, abdicando
de voar para a China? É ou não verdade que o Estado brasileiro, através do Banco Nacional de
Desenvolvimento Económico e Social, é apresentado como parceiro e possível futuro acionista do
agrupamento?
A questão que se coloca é se a maioria da capitalização apresentada pelo agrupamento Gateway é feita
com ativos atuais da TAP ou com fontes de financiamento atualmente disponíveis para a TAP. Se as formas
de capitalização, que estão previstas, estão hoje disponíveis para a TAP com capitais públicos, por que não
manter a maioria do capital público na TAP, Sr. Primeiro-Ministro? É isso que lhe pergunto.