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I SÉRIE — NÚMERO 104

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Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Passamos à votação, em conjunto, dos pontos 1 a 6 e 9 e 10 do mesmo projeto de resolução.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

O Sr. Manuel Mota (PS): — Sr.ª Presidente, permite-me o uso da palavra?

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel Mota (PS): — Sr.ª Presidente, é para informar a Câmara que o Grupo Parlamentar do Partido

Socialista apresentará uma declaração de voto em relação à votação do ponto 7 do diploma que acabámos de

votar.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Prosseguimos com a votação de um requerimento, apresentado pelo PCP, solicitando a baixa à Comissão

do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, sem votação, por um período de 30 dias, do projeto de

lei n.º 1008/XII (4.ª) — Regime jurídico da modernização de centros de recolha oficial de animais e dos

serviços municipais de veterinária (PCP).

Entretanto, o PCP lembrou-nos, e muito bem, que está também sobre a Mesa um requerimento,

apresentado pelo Bloco de Esquerda, solicitando a baixa à Comissão de Agricultura e Mar, sem votação, por

um período de 30 dias, do projeto de lei n.º 1012/XII (4.ª) — Proibição do abate compulsivo de animais nos

centros de recolha (BE).

Sendo assim, Srs. Deputados…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, se me permite…

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, tem a palavra.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, estamos a votar a baixa a comissões diferentes de

dois projetos cuja temática é a mesma, quando o que faz sentido é que baixem ambos à mesma comissão e

subentendo que devem baixar à Comissão de Agricultura e Mar, mas deixo isso ao critério da Mesa. Em todo

o caso, creio que deviam baixar os dois diplomas à mesma comissão.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, observa bem. Aliás, foi por haver uma solicitação de baixa dos

diplomas a comissões diferentes que a Mesa não propôs a votação conjunta.

Srs. Deputados, se houver acordo, creio que podemos votar já os requerimentos e definir, depois, a

comissão a que baixarão os respetivos projetos de lei.

Pausa.

Dado que ninguém se opõe, vamos, então, votar, conjuntamente, os dois requerimentos.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Srs. Deputados, na sequência desta votação, os projetos de lei baixarão à comissão que depois

definiremos.

Seguimos para a votação do projeto de resolução n.º 1529/XII (4.ª) — Propõe o financiamento às escolas

do ensino artístico especializado de música e de dança em condições que assegurem a sua estabilidade e um

ensino de qualidade (PCP).

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • Paula Teixeira Da Cruz
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Paula Teixeira Da Cruz
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOÃO LOBO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA ANJINHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO LOBO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Helder Reis
  • S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
  • Intervenção
  • EDUARDO CABRITA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Helder Reis
  • S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOAQUIM PONTE
  • Deputado
  • Intervenção
  • EDUARDO CABRITA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • VERA RODRIGUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • EDUARDO CABRITA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Votações
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • GLÓRIA ARAÚJO
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • MÁRIO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Miguel De Castro Neto
  • S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ÂNGELA GUERRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO MORAIS SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Miguel De Castro Neto
  • S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
  • Intervenção
  • CATARINA MARCELINO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ELSA CORDEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão