O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

27 DE JUNHO DE 2015

29

Quanto à Lei de Enquadramento Orçamental, estamos aqui para fazer o debate sobre essa matéria.

Ponham o relatório em discussão pública para todos, retirem esta proposta e cá estaremos, no início da

próxima legislatura, para, com tempo, discutir este tema.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte

Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Gostaria de dizer, no termo deste

debate, que esta última intervenção do Partido Socialista prova claramente quem está a trabalhar pelo País e

quem está em campanha eleitoral.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Vozes do PS: — Ah!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Possivelmente, não é dado tempo ao Sr. Deputado Eduardo Cabrita para

poder fazer este tipo de intervenções nos momentos próprios, nomeadamente em declarações políticas, e

utiliza a Lei de Enquadramento Orçamental, que não tem nada a ver com o que se acabou de falar, para poder

fazer o seu discurso radical contra o Governo. Esta é a posição do Sr. Deputado Eduardo Cabrita e tal cabe à

gestão parlamentar do Partido Socialista.

Felizmente, muitos dos Deputados do PS na COFAP (Comissão de Orçamento, Finanças e Administração

Pública) não têm este comportamento radical e o diálogo tem sido possível.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, fica, assim, concluído o debate sobre esta matéria.

Antes de darmos início ao período regimental de votações, passo a enunciar o quinto ponto da ordem do

dia, que apenas será objeto de votação: proposta de resolução n.º 104/XII (4.ª) — Aprova o Protocolo relativo

à Adesão da Comunidade Europeia à Convenção Internacional de Cooperação para a Segurança da

Navegação Aérea Eurocontrol, de 13 de dezembro de 1960, consolidada pelo Protocolo de 27 de junho de

1997.

Esta proposta de resolução, já tendo sido anunciada e não tendo tempo atribuído para discussão, está em

condições de ser votada.

Srs. Deputados, peço que aguardemos um pouco atéiniciarmos o período regimental de votações.

Pausa.

Entretanto, reassumiu a presidência a Presidente, Maria da Assunção Esteves.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos, pois, entrar no período regimental de votações.

Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum de deliberação, utilizando o sistema eletrónico.

Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não o puderem fazer, terão de o sinalizar à Mesa e depois

fazer o registo presencial, para que seja considerada a respetiva presença na reunião.

Pausa.

O quadro eletrónico regista 197 presenças, às quais se acrescentam três, perfazendo 200 Deputados

presentes, pelo que temos quórum para proceder às votações.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, dá-me licença que use da palavra?

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • Paula Teixeira Da Cruz
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Paula Teixeira Da Cruz
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOÃO LOBO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA ANJINHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO LOBO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Helder Reis
  • S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
  • Intervenção
  • EDUARDO CABRITA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Helder Reis
  • S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOAQUIM PONTE
  • Deputado
  • Intervenção
  • EDUARDO CABRITA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • VERA RODRIGUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • EDUARDO CABRITA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Votações
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • GLÓRIA ARAÚJO
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • MÁRIO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Miguel De Castro Neto
  • S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ÂNGELA GUERRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO MORAIS SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Miguel De Castro Neto
  • S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
  • Intervenção
  • CATARINA MARCELINO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ELSA CORDEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão