27 DE JUNHO DE 2015

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Também estamos disponíveis, como é óbvio, para estudar todos os outros princípios que aqui são

demonstrados: a maior responsabilidade dos ministros setoriais, a orçamentação para os resultados, aquilo

que deve ser sempres a gestão pública.

Protestos do Deputado do PCP Paulo Sá.

Quantas vezes nós discutimos — discutimos tanto! — sobre orçamento e, depois, avaliamos muito menos

se os resultados foram ou não alcançados. Este paradigma tem de ser alterado.

A transparência orçamenta deve ser reforçada. A entidade Estado, como todas as empresas do País e

todos os organismos, deve ter documentos para consolidar tudo e, assim, os portugueses saberem

permanentemente aquilo com que devem contar.

Perante esta realidade, aquilo a que assistimos foi, pura e simplesmente, da parte de alguns partidos da

oposição, a uma oposição ideológica. É natural, mas, por isso mesmo, com esses partidos que têm uma

oposição ideológica, o diálogo é difícil.

O Partido Socialista colocou sobretudo o problema do timing. Mas se o problema é do timing o que

devemos questionar é a alternativa. Será que este trabalho, depois de estar feito, devia ficar na prateleira e

todo o processo ser atrasado pelo menos um ano, à espera de eleições, à espera que o Governo tomasse

posse, à espera que apresentasse o Orçamento do Estado, que estudasse a matéria e que, daqui a um ano,

voltássemos a ter este debate? Ou, pelo contrário, devemos avançar desde já com aquilo que é consensual?

Decerto que o futuro governo, naturalmente com a legitimidade democrática que decorrerá da vontade dos

eleitores, poderá pronunciar-se e alterar aquilo que quiser alterar. E esperamos que esse futuro governo — e

contamos que, naturalmente, seja liderado por esta bancada — mantenha o mesmo espírito de abertura ao

consenso e ao diálogo que estamos a demonstrar.

Por isso mesmo, saudamos a iniciativa do Governo, estamos disponíveis para fazer este trabalho e

esperamos que o princípio da responsabilidade possa imperar também no Partido Socialista para que o

consenso seja alcançado.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Vera Rodrigues.

A Sr.ª Vera Rodrigues (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados:

Percebemos claramente, pela intervenção que ouvimos hoje da parte do Sr. Deputado Eduardo Cabrita, que a

palavra de ordem do Partido Socialista é parar, é recuar, é retirar e é fingir que não estamos a fazer nada.

Sr. Deputado, o Governo e esta maioria estão em funções, estão a trabalhar e a palavra de ordem é

continuar a trabalhar até que o seu mandato termine.

O que é que isto significa? Que, obviamente, quando há alterações e quando há reformas com a dimensão

e com o impacto daquela que hoje estamos a discutir, a palavra de ordem é levar o trabalho até ao fim, e levá-

lo até ao fim bem feito.

O que consideramos bizarro — o Sr. Deputado Eduardo Cabrita referiu-se ao facto de ser bizarro o timing

de apresentação desta proposta — é não termos uma leitura clara sobre a forma como e onde gastamos os

recursos públicos, os recursos que são de todos.

Portanto, Sr. Secretário de Estado, uma proposta que permite aprimorar e tornar mais óbvia a relação entre

aquilo que se gasta e a forma como se gasta é, obviamente, uma proposta que não é bizarra, é uma proposta

que é bem-vinda e que deve ser discutida.

Há algumas coisas que já sabemos. De facto, os portugueses, hoje, são mais críticos, são mais exigentes,

querem ter uma informação mais fidedigna, porque, sendo os recursos escassos, é óbvio que temos de ser

eficazes e eficientes a fazer a utilização dos recursos que não são do Estado como uma entidade externa a

qualquer um de nós. Os recursos que são aplicados nos orçamentos, ano após ano, são os que os

portugueses disponibilizam para o serviço público de modo a que a Administração Pública possa fazer o seu

serviço. Portanto, a eficácia e a lógica de utilização com base naquilo de que se dispõe tem de ser sempre

absolutamente garantida.