Debates Parlamentares - Diário 104, p. 6 (2015-06-26)

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I SÉRIE — NÚMERO 104

Emblematicamente, hoje estamos aqui para tratar da temática das vítimas e bem preciso é. Mas não posso

deixar de referir que, politicamente falando, o que a Sr.ª Ministra da Justiça tem feito ao longo do prazo do seu

mandato é semear situações de vitimização em função das políticas que desenvolveu. Foi assim com o mapa

judiciário e com o abandono de uma parte relevante do País; foi assim com o colapso do Citius, cujas

responsabilidades não soube assumir, imputando-as a terceiros; e foi assim, mais recentemente, com os

próprios magistrados, que parecem ser agora umas vítimas de boa-fé na relação que tiveram com a Ministra

da Justiça.

E para que, afinal de contas, todos pudéssemos ficar esclarecidos sobre o modo como a Sr.ª Ministra da

Justiça interpreta as suas funções, soube-se agora que usa dirigentes públicos para fins de controlo do

programa político de partidos da oposição, nomeadamente do programa do Partido Socialista.

Por isso, tenho de fazer uma pergunta à Sr.ª Ministra da Justiça, e este é um pressuposto necessário de

avaliação de responsabilidade política. Sr.ª Ministra, com que fundamento de legitimidade, em seu critério, é

que ordena aos dirigentes do seu Ministério que se ocupem não em avaliar — repito, não em avaliar — as

condições de execução concreta do programa do Governo mas em avaliar para o Governo as condições de

exequibilidade do programa eleitoral de um partido da oposição? A resposta a esta pergunta é fundamental e a

Sr.ª Ministra tem de a dar hoje, aqui, no Parlamento.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Justiça.

A Sr.ª Ministra da Justiça: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Jorge Lacão, é sempre muito arrojado fazer

afirmações quando não se sabe se elas são verdadeiras.

A Sr.ª Luísa Salgueiro (PS): — Tenha vergonha!

A Sr.ª Ministra da Justiça: — Não será irónico o Partido Socialista falar em utilizar a Administração Pública

para fins eleitorais? Penso que é muito, muito, irónico!

Protestos do PS.

Sr. Deputado, os dirigentes que estão no Ministério da Justiça, praticamente, foram nomeados pelos

senhores e mantiveram-se.

Protestos do PS.

Srs. Deputados, acalmem-se! Posso continuar a responder? Se permitirem, responderei; se não

permitirem, não responderei.

É muito simples: o Ministério da Justiça fez, faz e continuará a fazer sempre a monitorização de toda a

atividade do próprio Ministério da Justiça, como faz a monitorização das iniciativas de que tem conhecimento

da Assembleia da República.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Antigamente chamava-se outra coisa!

A Sr.ª Ministra da Justiça: — O que se sucedeu, no âmbito desta monitorização, que é habitual, normal e

legítima, segundo a explicação sucinta que ontem me foi facultada, foi que, tendo olhado para um conjunto de

propostas muito semelhantes ou iguais àquelas que já tínhamos efetivado, foi pedido, mal — repito, foi pedido

mal —, que houvesse a confirmação de que aquelas medidas estavam, ou não, realizadas.

Portanto, Srs. Deputados, a razão é esta. Ninguém utilizou dirigentes para fins eleitorais nenhuns!

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Que ideia!…

I SÉRIE — NÚMERO 104 6 Emblematicamente, hoje estamos aqui para tratar da temática das vítimas e bem preciso é. Mas não posso deixar de referir que, politicamente falando, o que a Sr.ª Ministra da Justiça tem feito ao longo do prazo do seu mandato é semear situações de vitimização em função das políticas que desenvolveu. Foi assim com o mapa judiciário e com o abandono de uma parte relevante do País; foi assim com o colapso do Citius, cujas responsabilidades não soube assumir, imputando-as a terceiros; e foi assim, mais recentemente, com os próprios magistrados, que parecem ser agora umas vítimas de boa-fé na relação que tiveram com a Ministra da Justiça. E para que, afinal de contas, todos pudéssemos ficar esclarecidos sobre o modo como a Sr.ª Ministra da Justiça interpreta as suas funções, soube-se agora que usa dirigentes públicos para fins de controlo do programa político de partidos da oposição, nomeadamente do programa do Partido Socialista. Por isso, tenho de fazer uma pergunta à Sr.ª Ministra da Justiça, e este é um pressuposto necessário de avaliação de responsabilidade política. Sr.ª Ministra, com que fundamento de legitimidade, em seu critério, é que ordena aos dirigentes do seu Ministério que se ocupem não em avaliar — repito, não em avaliar — as condições de execução concreta do programa do Governo mas em avaliar para o Governo as condições de exequibilidade do programa eleitoral de um partido da oposição? A resposta a esta pergunta é fundamental e a Sr.ª Ministra tem de a dar hoje, aqui, no Parlamento. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Justiça. A Sr.ª Ministra da Justiça: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Jorge Lacão, é sempre muito arrojado fazer afirmações quando não se sabe se elas são verdadeiras. A Sr.ª Luísa Salgueiro (PS): — Tenha vergonha! A Sr.ª Ministra da Justiça: — Não será irónico o Partido Socialista falar em utilizar a Administração Pública para fins eleitorais? Penso que é muito, muito, irónico! Protestos do PS. Sr. Deputado, os dirigentes que estão no Ministério da Justiça, praticamente, foram nomeados pelos senhores e mantiveram-se. Protestos do PS. Srs. Deputados, acalmem-se! Posso continuar a responder? Se permitirem, responderei; se não permitirem, não responderei. É muito simples: o Ministério da Justiça fez, faz e continuará a fazer sempre a monitorização de toda a atividade do próprio Ministério da Justiça, como faz a monitorização das iniciativas de que tem conhecimento da Assembleia da República. O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Antigamente chamava-se outra coisa! A Sr.ª Ministra da Justiça: — O que se sucedeu, no âmbito desta monitorização, que é habitual, normal e legítima, segundo a explicação sucinta que ontem me foi facultada, foi que, tendo olhado para um conjunto de propostas muito semelhantes ou iguais àquelas que já tínhamos efetivado, foi pedido, mal — repito, foi pedido mal —, que houvesse a confirmação de que aquelas medidas estavam, ou não, realizadas. Portanto, Srs. Deputados, a razão é esta. Ninguém utilizou dirigentes para fins eleitorais nenhuns! O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Que ideia!…

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO LOBO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO LOBO
Deputado
Intervenção

Helder Reis
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Helder Reis
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOAQUIM PONTE
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

GLÓRIA ARAÚJO
Deputada
Declaração de voto

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração de voto

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Declaração de voto

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Declaração de voto

MÁRIO MAGALHÃES
Deputado
Declaração de voto

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

Miguel De Castro Neto
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Miguel De Castro Neto
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PAULO ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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