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27 DE JUNHO DE 2015

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A Sr.ª Ministra da Justiça: — O que aconteceu foi rigorosamente isto.

Nós não utilizámos… Srs. Deputados, eu não aceito, sequer, em matéria de carácter, a menor dúvida!

Protestos do PS.

Se eu não aceito que o Estado me pague, sequer, o telemóvel, muito menos utilizaria o Estado para outros

fins.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A Sr.ª Ministra da Justiça começou por

responder à minha pergunta considerando que seria arrojado fazer afirmações sem saber se eram verdadeiras

e, logo de seguida, acabou por reconhecer que tinha sido pedido, sem dizer por quem, embora dizendo que

mal, um conjunto de avaliações por parte do seu gabinete.

Pois bem, a Sr.ª Ministra da Justiça acabou por, na sua própria resposta, confirmar a veracidade do que

afirmei.

Aplausos do PS.

E o que afirmei, Sr.ª Ministra da Justiça, não foi feito ao acaso, foi feito por uma adjunta do seu gabinete,

em expresso nome da chefe de gabinete em sua substituição, pedindo formalmente, com carácter de urgência,

do dia 19 para o dia 22, a avaliação, ponto por ponto, das medidas do programa eleitoral do Partido Socialista.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — É uma vergonha!

O Sr. Jorge Lacão (PS): — Sr.ª Ministra da Justiça, dizer no Parlamento que isto não é instrumentalizar a

Administração Pública releva uma total inconsciência do que é lidar de forma isenta com a Administração

Pública.

Aplausos do PS.

E quero repetir o que já disse: uma coisa é pedir aos dirigentes que façam avaliações do grau de execução

do Programa de Governo que estiver em funções — essa é a sua responsabilidade! —, outra coisa, que não

pode ser confundida porque é completamente diferente, é ocupar os dirigentes da função pública com a

avaliação dos programas dos partidos da oposição, porque isso é um desvio de funções cuja única

responsável é a Ministra da Justiça.

Aplausos do PS.

Por isso lhe digo: se aqui, hoje, reconhece que aquilo que foi feito, para usar a sua expressão, foi mal feito,

desta vez a Sr.ª Ministra não vá imputar essa responsabilidade a mais ninguém.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Jorge Lacão (PS): — Desta vez a responsabilidade é sua! Toda sua, e apenas sua!

Aplausos do PS.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
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  • Leitura
  • Paula Teixeira Da Cruz
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Paula Teixeira Da Cruz
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOÃO LOBO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA ANJINHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE LACÃO
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  • Intervenção
  • JOÃO LOBO
  • Deputado
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  • S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
  • Intervenção
  • EDUARDO CABRITA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
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  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Helder Reis
  • S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOAQUIM PONTE
  • Deputado
  • Intervenção
  • EDUARDO CABRITA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
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  • Intervenção
  • VERA RODRIGUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • EDUARDO CABRITA
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  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Votações
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
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  • Deputada
  • Declaração de voto
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • MÁRIO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Miguel De Castro Neto
  • S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
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  • Intervenção
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  • Intervenção
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  • Intervenção
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  • Intervenção
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  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Miguel De Castro Neto
  • S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
  • Intervenção
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  • Deputada
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  • PAULO ALMEIDA
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  • ELSA CORDEIRO
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  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão