27 DE JUNHO DE 2015
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A Sr.ª Ministra da Justiça: — O que aconteceu foi rigorosamente isto.
Nós não utilizámos… Srs. Deputados, eu não aceito, sequer, em matéria de carácter, a menor dúvida!
Protestos do PS.
Se eu não aceito que o Estado me pague, sequer, o telemóvel, muito menos utilizaria o Estado para outros
fins.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.
O Sr. Jorge Lacão (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: A Sr.ª Ministra da Justiça começou por
responder à minha pergunta considerando que seria arrojado fazer afirmações sem saber se eram verdadeiras
e, logo de seguida, acabou por reconhecer que tinha sido pedido, sem dizer por quem, embora dizendo que
mal, um conjunto de avaliações por parte do seu gabinete.
Pois bem, a Sr.ª Ministra da Justiça acabou por, na sua própria resposta, confirmar a veracidade do que
afirmei.
Aplausos do PS.
E o que afirmei, Sr.ª Ministra da Justiça, não foi feito ao acaso, foi feito por uma adjunta do seu gabinete,
em expresso nome da chefe de gabinete em sua substituição, pedindo formalmente, com carácter de urgência,
do dia 19 para o dia 22, a avaliação, ponto por ponto, das medidas do programa eleitoral do Partido Socialista.
O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — É uma vergonha!
O Sr. Jorge Lacão (PS): — Sr.ª Ministra da Justiça, dizer no Parlamento que isto não é instrumentalizar a
Administração Pública releva uma total inconsciência do que é lidar de forma isenta com a Administração
Pública.
Aplausos do PS.
E quero repetir o que já disse: uma coisa é pedir aos dirigentes que façam avaliações do grau de execução
do Programa de Governo que estiver em funções — essa é a sua responsabilidade! —, outra coisa, que não
pode ser confundida porque é completamente diferente, é ocupar os dirigentes da função pública com a
avaliação dos programas dos partidos da oposição, porque isso é um desvio de funções cuja única
responsável é a Ministra da Justiça.
Aplausos do PS.
Por isso lhe digo: se aqui, hoje, reconhece que aquilo que foi feito, para usar a sua expressão, foi mal feito,
desta vez a Sr.ª Ministra não vá imputar essa responsabilidade a mais ninguém.
Vozes do PS: — Muito bem!
O Sr. Jorge Lacão (PS): — Desta vez a responsabilidade é sua! Toda sua, e apenas sua!
Aplausos do PS.