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Sexta-feira, 3 de julho de 2015 I Série — Número 106

XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)

REUNIÃOPLENÁRIADE2DEJULHODE 2015

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Abel Lima Baptista

S U M Á R I O

A Presidente declarou aberta a sessão às 14 horas e 42

minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa dos projetos de lei n.

os

1025 a 1027/XII (4.ª), do projeto de resolução n.º 1569/XII (4.ª) e da retirada, por parte do BE, do projeto de resolução n.º 1526/XII (4.ª).

Na generalidade, foram discutidos em conjunto os projetos de lei n.

os 998/XII (4.ª) — Encurta os prazos legais

nas eleições para a Assembleia da República e elimina inelegibilidade injustificada de cidadãos com dupla nacionalidade (PS) e 1022/XII (4.ª) — Décima quinta alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia da República, quinta alteração à Lei do Recenseamento Eleitoral e segunda alteração ao Decreto-Lei nº 95-C/76, de 30 de janeiro (PSD e CDS-PP). Usaram da palavra, a diverso título, os Deputados Luís Pita Ameixa (PS), Carlos Abreu Amorim (PSD), Telmo Correia (CDS-PP), Paulo Pisco (PS), António Filipe (PCP), Luís Fazenda (BE), Carlos Alberto Gonçalves (PSD) e Ferro Rodrigues (PS).

Foram também discutidos em conjunto os projetos de lei n.

os 545/XII (3.ª) — Melhora as regras de atribuição e altera

a duração e montantes do subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego (PCP), 546/XII (3.ª) — Cria o subsídio social de desemprego extraordinário (PCP), na generalidade, a petição n.º 401/XII (3.ª) — Apresentada por CGTP-IN — Confederação Geral dos Trabalhadores

Portugueses — Intersindical Nacional, solicitando à Assembleia da República que legisle no sentido de assegurar o direito ao emprego e à proteção social no desemprego, e o projeto de lei n.º 1018/XII (4.ª) — Protege os desempregados de longa duração, facilita o acesso ao subsídio de desemprego (BE), também na generalidade. Proferiram intervenções os Deputados Jorge Machado (PCP), Mariana Aiveca (BE), António Cardoso (PS), José Luís Ferreira (Os Verdes), Artur Rêgo (CDS-PP), Teresa Santos (PSD) e Mariana Aiveca (BE).

Procedeu-se ao debate conjunto do projeto de resolução n.º 1456/XII (4.ª) — Medidas excecionais para a educação inclusiva (BE) e do projeto de lei n.º 1017/XII (4.ª) — Regime Jurídico da Educação Especial (PCP). Intervieram os Deputados Luís Fazenda (BE), Diana Ferreira (PCP), Margarida Almeida (PSD), Jacinto Serrão (PS) e Inês Teotónio Pereira (CDS-PP).

Foi apreciado o Relatório do Provedor de Justiça, tendo intervindo os Deputados João Lobo (PSD), Isabel Oneto (PS), Telmo Correia (CDS-PP), António Filipe (PCP) e Luís Fazenda (BE).

Em conjunto, foram debatidos a petição n.º 485/XII (4.ª) — Apresentada por Mónica Elisabete de Ascensão Nunes de Andrade e outros, solicitando à Assembleia da República a alteração da Lei n.º 69/2014, de 29 de agosto, que promove a proteção dos animais, e, na generalidade, o

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • LUÍS PITA AMEIXA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO PISCO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS ALBERTO GONÇALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PAULO PISCO
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • CARLOS ALBERTO GONÇALVES
  • Deputado
  • Explicações
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARDOSO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • GUILHERME SILVA
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARGARIDA ALMEIDA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JACINTO SERRÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO LOBO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL ONETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO NORTE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ROSA MARIA ALBERNAZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • RICARDO SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO REBELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • GUILHERME SILVA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão