Debates Parlamentares - Diário 111, p. 2 (2015-10-21)

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I SÉRIE — NÚMERO 111

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Funcionários, está aberta a reunião.

Eram 15 horas e 5 minutos.

Srs. Deputados, esta reunião da Comissão Permanente — como sabemos, é composta por um número

reduzido de Deputados relativamente ao Plenário — tem como ordem do dia a votação de pareceres da

Comissão para Ética, a Cidadania e a Comunicação que cabem ainda nas competências desta Legislatura, o

que levou a que nos reuníssemos para cumprir esse requisito.

Sendo assim, dou a palavra ao Sr. Deputado Duarte Pacheco para dar conta de três relatórios e respetivos

pareceres da Comissão para Ética, a Cidadania e a Comunicação.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, o primeiro relatório refere-se

à suspensão do mandato da Sr.ª Deputada Ana Sofia Bettencourt (PSD) (eleita pelo círculo eleitoral de

Lisboa), ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º, conjugada com o disposto na alínea h) do n.º 1 do artigo

20.º do Estatuto dos Deputados, sendo substituída pela Sr.ª Deputada Hermínia Maria da Fonseca Bexiga

Azenha, com efeitos a partir de 5 de outubro de 2015.

O parecer é no sentido de a suspensão e a substituição da Deputada em causa serem de admitir, uma vez

que se encontram verificados os requisitos legais.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, o segundo relatório refere-

se a uma solicitação da Secção Única do DIAP de Vila do Conde, Comarca do Porto, Processo n.º

214/14.6TAPVZ, para que o Sr. Deputado Afonso Oliveira (PSD) intervenha no âmbito do auto em referência,

tendo a Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação emitido parecer no sentido de autorizar.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, o último relatório da

Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação diz respeito ao processo 1/13.9YGLSB.S2, 5.ª Secção

do Supremo Tribunal de Justiça, e é no sentido de que a Sr.ª Deputada Luísa Salgueiro (PS) intervenha no

âmbito dos referidos autos, tendo a Comissão emitido parecer no sentido de autorizar.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

I SÉRIE — NÚMERO 111 2 A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Funcionários, está aberta a reunião. Eram 15 horas e 5 minutos. Srs. Deputados, esta reunião da Comissão Permanente — como sabemos, é composta por um número reduzido de Deputados relativamente ao Plenário — tem como ordem do dia a votação de pareceres da Comissão para Ética, a Cidadania e a Comunicação que cabem ainda nas competências desta Legislatura, o que levou a que nos reuníssemos para cumprir esse requisito. Sendo assim, dou a palavra ao Sr. Deputado Duarte Pacheco para dar conta de três relatórios e respetivos pareceres da Comissão para Ética, a Cidadania e a Comunicação. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o primeiro relatório refere-se à suspensão do mandato da Sr.ª Deputada Ana Sofia Bettencourt (PSD) (eleita pelo círculo eleitoral de Lisboa), ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º, conjugada com o disposto na alínea h) do n.º 1 do artigo 20.º do Estatuto dos Deputados, sendo substituída pela Sr.ª Deputada Hermínia Maria da Fonseca Bexiga Azenha, com efeitos a partir de 5 de outubro de 2015. O parecer é no sentido de a suspensão e a substituição da Deputada em causa serem de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais. A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer. Pausa. Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o segundo relatório refere-se a uma solicitação da Secção Única do DIAP de Vila do Conde, Comarca do Porto, Processo n.º 214/14.6TAPVZ, para que o Sr. Deputado Afonso Oliveira (PSD) intervenha no âmbito do auto em referência, tendo a Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação emitido parecer no sentido de autorizar. A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer. Pausa. Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o último relatório da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação diz respeito ao processo 1/13.9YGLSB.S2, 5.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça, e é no sentido de que a Sr.ª Deputada Luísa Salgueiro (PS) intervenha no âmbito dos referidos autos, tendo a Comissão emitido parecer no sentido de autorizar. A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer. Pausa. Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

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