I SÉRIE — NÚMERO 7

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O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 6 minutos.

Peço aos Srs. Agentes de Autoridade o favor de abrirem as galerias.

Srs. Deputados, hoje não há expediente.

Entretanto, inscreveram-se dois Srs. Deputados para interpelar a Mesa.

Tem, pois, a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães para interpelar a Mesa, presumo que sobre a

condução dos trabalhos.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Presume bem, Sr. Presidente, porquanto tem a ver com a condução

dos trabalhos da Assembleia da República.

Ontem mesmo, no âmbito da Conferência de Líderes, o Sr. Presidente propôs, e bem, a constituição de um

grupo de trabalho, presidido pelo Sr. Vice-Presidente Jorge Lacão, que, de resto, esteve presente, para

podermos, na sequência de uma carta enviada pelos grupos parlamentares do PSD e do CDS, proceder à

avaliação das formas em que poderíamos comemorar o 25 de Novembro, nomeadamente os 40 anos do 25 de

Novembro, uma data importante para os portugueses, para todos quantos nesta Casa — e somos todos, creio

— prezam a liberdade.

Foi uma data confirmativa da liberdade que ganhámos no dia 25 de Abril de 1974. E foi aquela que permitiu

que a legitimidade democrática que nos permite estar aqui todos prevalecesse sobre a legitimidade

revolucionária. E foi também aquela data que permitiu que Portugal, hoje, seja um País plural, democrático e

europeu, do que, creio, também todos nós nos orgulhamos.

Ora, Sr. Presidente, perante a decisão de V. Ex.ª, à qual, de resto, de pronto, anuímos, e perante a

marcação célere da reunião por parte do Sr. Vice-Presidente Jorge Lacão, surpreendentemente, ou não, PCP,

BE e Os Verdes não compareceram, não justificaram a não comparência, desertaram e fugiram desta reunião.

Risos do BE, do PCP e de Os Verdes.

Não é surpreendente que isso aconteça. Mas mais surpreendente e talvez mau sinal, Sr. Presidente, é que

também o Partido Socialista não tenha aparecido, nem dado justificação. Mau sinal!

Vozes do PSD: — Eh!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — A nosso ver, trata-se de uma desautorização, de uma discriminação

e, sobretudo, de um desrespeito perante V. Ex.ª, Presidente da Assembleia da República, segunda figura do

Estado, que foi quem, em boa hora, e de forma que mereceu consenso do CDS e do PSD, sugeriu a

constituição deste grupo de trabalho.

Sr. Presidente, porque considero uma desautorização de V. Ex.ª, que não enobrece e que envergonha a

Assembleia da República na pessoa de V. Ex.ª, gostaria, nesta interpelação, de lhe perguntar o que pretende

fazer. É que já ouvimos falar de processos políticos em curso e temo que, se não reagirmos a tempo,

possamos mesmo dizer que estamos perante um processo revolucionário em curso.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para o mesmo efeito, o Sr. Deputado Sérgio Azevedo.

O Sr. Sérgio Azevedo (PSD): — Sr. Presidente, queria também dar-lhe nota de que, no âmbito do respeito

institucional e do bom funcionamento do Parlamento por que o Partido Social Democrata sempre pugnou,

também compareci hoje na reunião preparatória para a evocação do 25 de Novembro, uma decisão, de resto,

não só da Conferência de Líderes, portanto, dos partidos que consideram agora a sua participação inoportuna,

mas também do Sr. Presidente, em particular na criação desse grupo de trabalho.