14 DE JANEIRO DE 2016

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A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — E o Bloco de Esquerda sabe muito bem — repito, sabe muito

bem! — que o anterior Governo lhe havia respondido que a construção do dito estabelecimento estava já a ser

avaliada. E, portanto, é bom que tenham noção de que as coisas não são exatamente como querem fazer

parecer.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

Protestos do Deputado do BE Pedro Filipe Soares.

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Para além disso, há também que ter consciência de que o

Estabelecimento Prisional de Angra do Heroísmo foi construído pelo Governo do PS e concluído pelo Governo

PSD/CDS quando era mais premente, como toda a gente aqui é unânime em afirmar, a construção do

Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada. Portanto, não se entende qual foi a decisão! Continuamos na

mesma. Por que é que decidiram construir um e não outro, quando um era mais premente que o outro?!

O PS, por outro lado, anuncia claramente a construção do Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada —

ainda bem, já o disse. Gostaríamos era de saber — e vê-lo-emos, no Orçamento do Estado — em que rubrica,

em concreto, estará prevista essa construção.

Protestos do Deputado do PS Carlos César.

Estaremos cá para avaliar e para verificar se, mais uma vez…

O Sr. Presidente: — Agradeço que conclua, Sr.a Deputada.

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Estou mesmo a concluir, Sr. Presidente.

Como eu dizia, estaremos cá para avaliar e verificar se, mais uma vez, esta não é uma intenção que se vai

gorar e frustrar novamente, como no passado já aconteceu.

Muito obrigada pela tolerância, Sr. Presidente.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, concluído o debate dos projetos de resolução n.os

49, 79, 69 e 75/XIII

(1.ª), de que constava o primeiro ponto da nossa ordem de trabalhos, passamos ao segundo ponto, que

consiste na discussão conjunta, na generalidade, dos projetos de lei n.os

18/XIII (1.ª) — Reposição das 35

horas de trabalho semanal na Administração Pública (Os Verdes), e 7/XIII (1.ª) — Repõe as 35 horas por

semana como período normal de trabalho na função pública, procedendo à terceira alteração à Lei n.º

35/2014, de 20 de junho (PCP), da proposta de lei n.º 180/XII (3.ª) — Estabelece a duração do período normal

de trabalho dos trabalhadores em funções públicas na Região Autónoma dos Açores (ALRAA), e dos projetos

de lei n.os

96/XIII (1.ª) — Trinta e cinco horas para maior criação de emprego e reposição dos direitos na

função pública (BE) e 97/XIII (1.ª) — Estabelece as 35 horas como período normal de trabalho dos

trabalhadores em funções públicas (PS).

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, para o que dispõe de 4 minutos.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Como sabemos, o

anterior Governo PSD/CDS, na sua fúria contra quem trabalha e no meio de tanta injustiça, obrigou os

trabalhadores da Administração Pública a trabalharem mais 1 hora por dia e mais 5 horas por semana, sem

qualquer acréscimo salarial.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É verdade!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Perante mais esta gritante injustiça, Os Verdes, que, desde o

início, se opuseram à pretensão do Governo PSD/CDS que, para além de outros aspetos negativos, colocou