16 DE JANEIRO DE 2016

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É por isso que, de facto, não falam de nada em concreto, mas apenas de abstrações. Quando há reposição

de rendimentos, são a favor ou são contra? Continuam a defender que o caminho para a competitividade é o

empobrecimento? Que o caminho para a consolidação orçamental é a austeridade? Passaram a entender que

os portugueses, as famílias têm o direito a aspirar a terem melhores condições de vida, a poderem recuperar

rendimentos e a libertarem-se da asfixia fiscal com que atingiram a classe média ou continuam a falar de

abstrações? Consideram que é essencial adotar medidas que permitam relançar a economia ou continuam a

achar que a economia vai renascer, milagrosamente, dos défices estruturais?

É isso, de facto, que continua a separar-nos.

Relativamente à questão do Banif, creio que a comissão de inquérito vai permitir determinar tudo, além do

mais porque poderá ter acesso à documentação confidencial da qual resulta o apuramento das contas.

De qualquer forma, gostaria de lhe dizer o seguinte: há uma parte desse impacto que eu diria ser

essencialmente contabilístico e que tem a ver com a forma como a Comissão Europeia impôs a

desvalorização dos ativos que ficaram com o Estado através do banco mau. E essa desvalorização de cerca

de 75% significa um registo contabilístico que se confirmará ou não em função da valorização que for possível

fazer ao longo do tempo desses ativos. O que posso dizer é que, tendo tido neste momento um impacto tão

negativo do ponto de vista contabilístico, tal cria, por outro lado, melhores condições para uma valorização na

sua futura venda.

Creio ser importante que a comissão de inquérito esclareça tudo o que houver a esclarecer relativamente a

essa matéria, porque todos os dias surgem notícias que não correspondem à realidade: nem sobre o valor

efetivo do Banco, nem sobre as alternativas efetivamente existentes.

Por exemplo, na semana passada, um jornal noticiava que afinal havia uma alternativa de oferta que teria

permitido encontrar uma solução sem custos para os contribuintes. Mas a verdade é que a comissão de

inquérito vai poder verificar na documentação que lhe vai ser entregue que, na sexta-feira, dia 18, à noite, a

proposta ainda era expressamente não vinculativa e que, no sábado, à noite, continuava a estar condicionada

a uma due diligence que se devia desenvolver ao longo dos meses seguintes, quando o prazo para a

resolução terminava às 24 horas de domingo, dia 20.

Portanto, essas soluções alternativas tinham só um pequeno detalhe: não eram soluções praticáveis no

calendário que existia, em função das decisões que tinham sido impostas devido ao estado de

descapitalização do Banif e aos sucessivos adiamentos que, ao longo de três anos, a Comissão Europeia

tinha dado ao Governo anterior e que este, pura e simplesmente, desbaratou, não aproveitando as sucessivas

oportunidades que tinham sido dadas. E depois de, ao longo de três anos, terem sido desbaratadas todas as

oportunidades dadas, já não há milagres para obter novas oportunidades. Foi mesmo isso que aconteceu.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, espero que a comissão de inquérito

permita esclarecer muito. Faremos, com certeza, muitas perguntas, e logo veremos. Sabemos que temos

divergências sobre esta matéria, mas não quero agora reacender o debate sobre o Banif. As diferentes

posições que temos são conhecidas e a comissão de inquérito fará o seu trabalho.

No entanto, há conclusões que temos de tirar, porque temos de acautelar o futuro. O Banif estava

intervencionado há muito tempo com dinheiro público, o que quer dizer que as contas do Banif tinham,

certamente, de ser vistas, a pente fino, pelo Banco de Portugal. E se eram vistas pelo Banco de Portugal, o

Banco Central Europeu (BCE) e a Comissão Europeia tinham, necessariamente, conhecimento delas. Ora,

temos aqui um problema: ou as autoridades, o Banco de Portugal e as autoridades europeias mentiram

quando deixaram passar contas marteladas do Banif, ou mentiram na avaliação que fizeram do Banif antes da

venda, para obrigar a uma capitalização tão grande com dinheiros públicos.

Em qualquer dos casos, saiu a sorte grande ao Santander, o segundo maior banco europeu.

Aplausos do BE.