I SÉRIE — NÚMERO 43

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O Sr. Adão Silva (PSD): — Onde estão o Partido Comunista e o Bloco de Esquerda, que na altura

propunham, imparavelmente, aumentos das pensões mínimas?

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Continuamos a propor!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Não estão cá! São cúmplices do Partido Socialista, são cúmplices deste

Governo, que mantém um aumento do poder de compra dos pensionistas mais pobres abaixo do necessário

no próximo ano.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Aldrabice!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Isto é uma desgraça. Isto é uma miséria.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Tenha vergonha!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Isto é uma insensibilidade social levada ao limite por parte deste Governo e

desta maioria. Deviam ter vergonha!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para usar da palavra, em nome do Governo, tem a palavra a Sr.ª Secretária de

Estado da Segurança Social.

Faz favor, Sr.ª Secretária de Estado.

A Sr.ª Secretária de Estado da Segurança Social (Cláudia Joaquim): — Sr. Presidente, Srs. Deputados:

Gostaria de começar pelas propostas que foram avocadas hoje pelo Plenário, nomeadamente pela proposta

que tem a ver com os trabalhadores independentes e com a necessidade, que todos reconhecemos, de

reavaliar a forma como são determinados os rendimentos e como eles são enquadrados nos escalões,

aproximando-os, na medida do possível, dos rendimentos mais próximos.

Todos temos conhecimento dos problemas que nos últimos quatro anos os trabalhadores independentes

sentiram sempre que eram enquadrados nos escalões de rendimentos, bem como de todas as reclamações

que entraram aos milhares na segurança social pela forma como isso foi feito, e mal feito.

Vamos precisar de reavaliar a situação e mudar esse enquadramento, mudando as regras e tentando que

os trabalhadores independentes descontem, de facto, sobre os rendimentos mais atuais, para tornar mais justa

a sua contribuição.

Relativamente ao subsídio social de desemprego, a proposta que foi apresentada, e que o Governo e os

outros grupos parlamentares de esquerda acompanharam, é uma viragem relativamente àquilo que é a

proteção dos desempregados de longa duração, principalmente daqueles que têm menos recursos

económicos e que, por isso, acederam ao subsídio social de desemprego.

Não vamos prolongar a atribuição do subsídio, vamos, sim, permitir que as pessoas que perderam o

subsídio social de desemprego há um ano e não conseguiram entrar no mercado de trabalho, não

conseguiram sair da situação em que se encontravam, possam voltar a ser protegidos, e esta, sim, é uma

alteração de paradigma que penso ser muito importante.

Aplausos do PS.

No que se refere ao complemento solidário para idosos, às pensões mínimas, à proposta de atualização

apresentada pelo CDS-PP e ao aumento do valor de referência do complemento para o limiar de pobreza,

voltamos, mais uma vez, ao mesmo discurso. Mas, mais uma vez, terei todo o prazer em voltar a explicar o

que aconteceu nos últimos quatro anos e a diferença que estamos a introduzir com este Orçamento do

Estado.