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15 DE MARÇO DE 2016

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Nos últimos quatro anos, perderam a prestação de complemento solidário para idosos 70 000 idosos.

Penso que ninguém acredita que os idosos que perderam esta prestação a perderam porque passaram a ter

mais rendimentos e a sua vida melhorou substancialmente.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso não foi de certeza!

A Sr.ª Secretária de Estado da Segurança Social: — Não! Perderam-na porque as regras de atribuição

mudaram, porque o anterior Governo fez questão de diminuir o valor de referência.

Aplausos do PS.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Secretária de Estado da Segurança Social: — Essa redução e a diminuição de despesa associada

permitiu atualizar algumas outras pensões. Permitiu atualizar 476 000 pensões mínimas, deixando 877 000

pensões mínimas por atualizar. Estas pessoas têm, neste momento, o mesmo valor de pensão que tinham em

2011, quando os senhores entraram no Governo.

Há ainda outra questão que não posso deixar de referir. Quando olhamos para o programa eleitoral da

PAF, aquele programa que estaria neste momento a ser implementado, temos a previsão do plafonamento, na

página 36, que era ao que estaríamos a assistir neste momento, e, na página 35, temos a referência a que,

tendo o anterior Governo proposto algumas soluções e boas práticas de outros países, estas acabaram por

não ser implementadas por terem sido consideradas inconstitucionais.

Penso que relativamente à sustentabilidade do sistema de segurança social e a tudo o que tem a ver com

esta matéria estaremos conversados.

Aplausos do PS.

Por último, relativamente ao Partido Social Democrata…

O Sr. Presidente: — A Sr.ª Secretária de Estado já ultrapassou o seu tempo. Peço-lhe que conclua.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Deixe falar! Deixe falar, Sr. Presidente, que isto é muito bom!

Muitos votinhos vai render!

A Sr.ª Secretária de Estado da Segurança Social: — Vou só dar nota de uma última referência, Sr.

Presidente.

Na passada quinta-feira, assistimos a um voto contra uma medida de majoração de 10% no caso dos

casais desempregados, medida esta que foi sempre defendida pelo Partido Social Democrata. Este voto

contra demonstra tão só a atitude e a posição que este partido está a ter na oposição, neste momento.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos, do Grupo

Parlamentar do PCP.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Para além daquilo que já foi dito,

queremos reafirmar aqui que estamos convictos de que as propostas que o PCP apresentou no que respeita

ao aumento das pensões, quer a proposta de aumento imediato de 10 €, quer as propostas para a

recuperação do poder de compra dos reformados na Legislatura, são as que melhor defendem os reformados,

são as que melhor defendem as suas condições de vida e também aquelas que melhor defendem os

reformados da demagogia do PSD e do CDS.

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