I SÉRIE — NÚMERO 62

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continuem a ser os povos a pagar os custos de propriedade e gestão privadas da banca. A necessidade de

conter os grandes riscos sistémicos que persistem para a economia, de impedir mais transferências de prejuízos

para o povo português, de garantir a solvência, a liquidez e o funcionamento regular das instituições financeiras,

de assegurar uma efetiva regulação de supervisão e fiscalização da banca exige o controlo público do sistema

financeiro e que a reparação dos prejuízos das instituições financeiras privadas se faça com o capital e as

reservas das próprias e com os recursos, os ativos e os patrimónios dos respetivos grupos económicos e dos

principais acionistas, em vez do dispêndio público.

A segunda ideia que vai ficando clara, e que há muito tempo o PCP tem vindo a referir, é que a banca ou é

pública ou não é nacional. A banca pública é a única possibilidade de garantir o interesse público e nacional, de

evitar gravosas orientações determinadas pelos centros do capital financeiro transnacional, de limitar as

distorções da concorrência pela grande concentração bancária privada, de recuperar uma alavanca

imprescindível para o desenvolvimento soberano do País…

Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Ferro Rodrigues.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Vou concluir, Sr. Presidente.

O aspeto central deste debate é o de que o controlo público da banca é condição para o desenvolvimento da

soberania nacional. Não é condição suficiente, mas é condição necessária.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Precisamos de um sector público progressivamente alargado e reforçado,

articulado e equilibrado, constituído por instituições distintas e autónomas bem dimensionadas, eventualmente

com diferenciação geográfica e funcional, e que, conjuntamente com os restantes elementos do sector

financeiro, estejam sob uma acrescida regulação, supervisão e fiscalização pública das autoridades nacionais.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Vou concluir, Sr. Presidente.

É possível uma reorganização do sistema bancário não no interesse dos lucros e da acumulação dos grupos

económicos nacionais e estrangeiros que o instrumentalizam, mas da economia nacional, do povo e do País,

começando pela nacionalização definitiva do Novo Banco. Esse é o programa e o projeto que o PCP apresentou

na Assembleia da República e pelo qual continuará a bater-se em defesa do desenvolvimento e da soberania

nacional.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Neste debate que o PCP hoje

trouxe sobre a banca pública, há uma pergunta que, creio, será pertinente e a que o PCP não conseguiu

responder. É que nacionalizar a banca é também nacionalizar as suas perdas.

A pergunta que o PCP não respondeu é a seguinte: se o PCP se revolta-se muito contra a fatura que os

contribuintes pagaram — e revolta-se com razão! —, então, por que é que lhes quer mandar uma fatura que é

duas, três, dez vezes maior do que aquela que os contribuintes já pagaram?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Acabámos de lhe dar a resposta!