Debates Parlamentares - Diário 011, p. 17 (2016-10-12)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

13 DE OUTUBRO DE 2016

Mas passemos para a saúde: de 2011 a 2014, menos 1500 milhões de euros de investimentos. Temos a

OCDE e o Observatório Português dos Sistemas de Saúde a dizer que os cortes no Serviço Nacional de Saúde

foram muito para além daquilo que era o exigido pela troica. Temos aumento de taxas moderadoras. Temos o

fim do apoio aos transportes para doentes não urgentes. Temos precariedade e falta de meios ao longo de

quatro anos. O que é que o CDS veio dizer durante os últimos quatro anos? Zero! Nada! Não fez outra coisa

que não negar os problemas no Serviço Nacional de Saúde.

Passemos para os transportes: mais 15% no preço dos transportes; ataque à qualidade; diminuição do

número de carruagens; diminuição do número de carreiras. Sérgio Monteiro foi, na verdade, o coveiro do serviço

nacional de transportes, em Portugal, e, em particular, do serviço de transportes em Lisboa.

Aplausos do BE.

E o Sr. Deputado Leitão Amaro só está hoje impressionado com as filas na Carris porque não andava de

transportes há um ano. É que as mesmas filas já lá estavam e foram causadas pelo Secretário de Estado Sérgio

Monteiro. É preciso ter a noção disto!

Aplausos do BE.

Protestos do PSD.

Mas podemos continuar: balcões de finanças encerrados por todo o País; balcões da segurança social

concessionados a entidades privadas ou para-privadas; tribunais encerrados por todo o País; e, acima de tudo,

uma realidade que o PSD e o CDS ignoram: é que não há serviços públicos sem valorizar os funcionários

públicos. E o maior ataque que o PSD e o CDS fizeram foi aos funcionários públicos, obrigando-os a trabalhar

mais horas pelo mesmo salário, cortando o seu salário e criando uma batalha ideológica contra os funcionários

públicos, em Portugal.

Por isso, sim, quando esta maioria voltou às 35 horas de trabalho, quando esta maioria eliminou os cortes

no salário dos funcionários públicos, quando esta maioria valorizou os funcionários públicos e tudo aquilo que

deram pelo País, estava também a valorizar o serviço público. Esta é uma realidade que a direita nunca, nunca

irá compreender, por aquilo que fez no passado.

Protestos do Deputado do PSD Hugo Lopes Soares.

Por isso, Srs. Deputados, não podemos ter esta discussão sobre serviços públicos com seriedade sem

valorizar o ponto de partida. O ponto de partida é o brutal ataque ao serviço público feito pela direita. E o ataque

ao serviço público é um ataque orçamental, mas, mais do que isso, é um ataque ideológico.

É um ataque ideológico quando a direita substituiu a emancipação pelo assistencialismo, quando substituiu

a universalidade pela escolha, sendo que a escolha não é mais do que deixar o serviço público para os pobres

e deixar os ricos escolher o serviço privado.

É também um ataque ideológico, quando substituiu a solidariedade por caridade, quando se admitiu a

reintrodução da Igreja na prestação de serviços básicos do Estado e quando se entregou hospitais às

misericórdias.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Por isso, Srs. Deputados, se o título deste debate fala em agenda da esquerda para os serviços públicos —

e já lá vamos à agenda da esquerda —, acho que era muito bom para a democracia, era muito bom para a

Assembleia da República se a direita, em particular o CDS, assumisse sem medos a sua própria agenda

ideológica para o serviço público. É que a sua agenda ideológica é o contrário da universalidade e da gratuitidade

de serviços públicos que a Constituição da República Portuguesa consagra. É o contrário! O CDS tem uma

agenda ideológica contrária a estes princípios e valorizaria muito o debate se admitisse essa agenda ideológica.

Podemos agora falar também da agenda da esquerda. Eu não posso falar por toda a esquerda,…

13 DE OUTUBRO DE 2016 17 Mas passemos para a saúde: de 2011 a 2014, menos 1500 milhões de euros de investimentos. Temos a OCDE e o Observatório Português dos Sistemas de Saúde a dizer que os cortes no Serviço Nacional de Saúde foram muito para além daquilo que era o exigido pela troica. Temos aumento de taxas moderadoras. Temos o fim do apoio aos transportes para doentes não urgentes. Temos precariedade e falta de meios ao longo de quatro anos. O que é que o CDS veio dizer durante os últimos quatro anos? Zero! Nada! Não fez outra coisa que não negar os problemas no Serviço Nacional de Saúde. Passemos para os transportes: mais 15% no preço dos transportes; ataque à qualidade; diminuição do número de carruagens; diminuição do número de carreiras. Sérgio Monteiro foi, na verdade, o coveiro do serviço nacional de transportes, em Portugal, e, em particular, do serviço de transportes em Lisboa. Aplausos do BE.E o Sr. Deputado Leitão Amaro só está hoje impressionado com as filas na Carris porque não andava de transportes há um ano. É que as mesmas filas já lá estavam e foram causadas pelo Secretário de Estado Sérgio Monteiro. É preciso ter a noção disto! Aplausos do BE.Protestos do PSD. Mas podemos continuar: balcões de finanças encerrados por todo o País; balcões da segurança social concessionados a entidades privadas ou para-privadas; tribunais encerrados por todo o País; e, acima de tudo, uma realidade que o PSD e o CDS ignoram: é que não há serviços públicos sem valorizar os funcionários públicos. E o maior ataque que o PSD e o CDS fizeram foi aos funcionários públicos, obrigando-os a trabalhar mais horas pelo mesmo salário, cortando o seu salário e criando uma batalha ideológica contra os funcionários públicos, em Portugal. Por isso, sim, quando esta maioria voltou às 35 horas de trabalho, quando esta maioria eliminou os cortes no salário dos funcionários públicos, quando esta maioria valorizou os funcionários públicos e tudo aquilo que deram pelo País, estava também a valorizar o serviço público. Esta é uma realidade que a direita nunca, nunca irá compreender, por aquilo que fez no passado. Protestos do Deputado do PSD Hugo Lopes Soares. Por isso, Srs. Deputados, não podemos ter esta discussão sobre serviços públicos com seriedade sem valorizar o ponto de partida. O ponto de partida é o brutal ataque ao serviço público feito pela direita. E o ataque ao serviço público é um ataque orçamental, mas, mais do que isso, é um ataque ideológico. É um ataque ideológico quando a direita substituiu a emancipação pelo assistencialismo, quando substituiu a universalidade pela escolha, sendo que a escolha não é mais do que deixar o serviço público para os pobres e deixar os ricos escolher o serviço privado. É também um ataque ideológico, quando substituiu a solidariedade por caridade, quando se admitiu a reintrodução da Igreja na prestação de serviços básicos do Estado e quando se entregou hospitais às misericórdias. Protestos do PSD e do CDS-PP. Por isso, Srs. Deputados, se o título deste debate fala em agenda da esquerda para os serviços públicos — e já lá vamos à agenda da esquerda —, acho que era muito bom para a democracia, era muito bom para a Assembleia da República se a direita, em particular o CDS, assumisse sem medos a sua própria agenda ideológica para o serviço público. É que a sua agenda ideológica é o contrário da universalidade e da gratuitidade de serviços públicos que a Constituição da República Portuguesa consagra. É o contrário! O CDS tem uma agenda ideológica contrária a estes princípios e valorizaria muito o debate se admitisse essa agenda ideológica. Podemos agora falar também da agenda da esquerda. Eu não posso falar por toda a esquerda,…

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. ADJUNTO
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. ADJUNTO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO TOPA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO ROCHA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

RUI RISO
Deputado
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA LUÍS ALBUQUERQUE
Deputada
Defesa da honra

CARLOS PEREIRA
Deputado
Explicações

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas