I SÉRIE — NÚMERO 11

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A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — … o CDS, que integrou o governo que mais fragilizou os serviços

públicos e que olhava com desdém para as funções sociais do Estado, lembrou-se agora dos serviços públicos.

Sempre é melhor tarde do que nunca. Bem-vindos ao clube!

Mas o que é verdade é que o Governo anterior procedeu a um desinvestimento nos serviços públicos,

sobretudo na área da saúde sem paralelo na nossa História e, naturalmente, esse facto contribuiu de forma

decisiva para a diminuição da capacidade de resposta dos serviços públicos e, desde logo, dos serviços de

saúde.

Aliás, a situação que vivemos desde há três anos nas urgências hospitalares refletiu muito claramente esse

desinvestimento por parte do Governo do PSD e do CDS-PP num setor tão sensível como é o setor da saúde.

Um drama que teve origem no desinvestimento por parte do Governo PSD/CDS no Serviço Nacional de Saúde,

mas também nas limitações impostas aos hospitais para poderem contratar atempadamente profissionais de

saúde; nas opções do Governo anterior no que se refere ao recurso a empresas de trabalho temporário; na

contenção de custos e no encerramento de serviços de saúde.

Aliás, a política de saúde do anterior Governo assentou basicamente em quatro eixos centrais: cortes cegos

numa área tão sensível como é a saúde; encerramento de serviços por todo o País; um esforço deliberado de

imputar os custos da saúde aos utentes; e, finalmente, uma preocupação em engordar o mercado do setor

privado com interesses na área da saúde. Foi esta a política de saúde do Governo PSD/CDS.

O mesmo se diga relativamente à justiça com o encerramento de tribunais e a consequente sobrecarga

daqueles que receberam os processos dos tribunais que encerraram, o que veio ainda trazer mais demora na

nossa justiça.

Também podíamos falar dos transportes públicos e do desinvestimento que o Governo anterior fez a este

nível, bem como dos despedimentos a que procedeu neste setor.

Mas, mais: o Governo PSD/CDS, através da sua reforma do setor empresarial local, procedeu à extinção e

à privatização de empresas municipais, mas esqueceu-se, não sei se intencionalmente ou deliberadamente, do

mais importante. E o mais importante, aquilo que deveria merecer mais atenção por parte desse Governo e dos

outros, passou completamente ao lado dessa reforma, não foi sequer considerado. E o mais importante, aquilo

que deveria constituir a base orientadora das preocupações do Governo anterior nesta matéria, era assegurar

o interesse das populações e dos trabalhadores envolvidos. Mas, como vimos, o interesse das populações e

dos trabalhadores destas empresas, e até o do próprio controlo democrático, valeu zero nessa reforma do

Governo PSD/CDS.

O que interessou para esse Governo foi continuar a sua saga contra os serviços públicos e, sobretudo, fazer

uso da palavra mágica do Governo PSD/CDS: despedir! Despedir foi a palavra de ordem do Governo PSD/CDS,

que aliás o acompanhou até aos últimos dias da sua governação.

Ora, face a este quadro, que é aliás estranho ao interesse público, impõem-se, de facto, medidas que

garantam a continuidade da prestação de serviços públicos essenciais para as populações e que garantam a

efetividade do princípio da universalidade destes serviços.

Não podemos ignorar o grande contributo para a fragilização dos serviços públicos que foi dado pelo Governo

do PSD e do CDS. Os serviços públicos estão muito fragilizados, com falta de pessoas e com falta de meios

técnicos, é verdade, mas também é verdade que a situação foi profundamente agravada com a passagem do

Governo PSD/CDS pelos destinos do País.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Agora somos culpados de tudo!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Foram culpados de tudo e de muito mais, por isso é que nós ainda

não estamos no sítio! Os senhores fizeram tanta coisa mal que está complicado chegarmos lá, mas havemos

de chegar!

Protestos do PSD.