Debates Parlamentares - Diário 013, p. 18 (2016-10-14)

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I SÉRIE — NÚMERO 13

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — De facto, o processo de sanções em curso é sobre os Orçamentos do

Estado de Governos do PSD e do CDS e não sobre o Orçamento do Estado para 2017.

Uma Assembleia da República que se leva a sério tem de recusar começar o processo de debate do

Orçamento do Estado para 2017 com base em chantagens que estão baseadas numa mentira. Recusar essa

mentira é a primeira fase para começarmos bem um processo de negociação do Orçamento do Estado.

Aplausos do BE.

Hoje é, seguramente, um dia muito importante. Para o Bloco de Esquerda, o Orçamento do Estado para 2017

tem de ter uma marca importante, tem de ser um passo em frente em relação ao que já conseguimos em 2016.

Temos tido muitas diferenças, seguramente continuamos a ter e estou certa de que, no processo de

especialidade do Orçamento do Estado, ficará muito claro onde concordamos e onde discordamos. Mas, para

nós, é essencial que se dê, no Orçamento do Estado para 2017, um passo pela justiça.

Em 2016, começámos a recuperação de rendimentos, e foi importante, importantíssimo. Mas nós temos um

País desigual demais, injusto demais, em que muita gente fica esquecida nessa reposição/recuperação de

rendimentos.

O Bloco de Esquerda tem chamado a atenção para o facto de os pensionistas serem aqueles que menos

têm visto qualquer recuperação de rendimentos. É preciso dizer, é claro, que em 2016 os pensionistas ficaram

esquecidos.

Por outro lado, temos defendido que todas as pensões têm de ser atualizadas e que, naquelas pensões em

que a atualização, por via da inflação, fica muito abaixo dos 10 €, é preciso um aumento extraordinário para que

se chegue aos 10 €. Devemos conseguir isso não com sacrifício sobre quem trabalha, mas pedindo a quem não

tem participado do esforço conjunto, porque nós, no Bloco, não esquecemos que nos anos em que mais

rendimento foi perdido nos salários e nas pensões, nos anos de Governo PSD/CDS, em que tanto empobreceu

quem trabalha e quem trabalhou toda uma vida, os milionários não pararam de crescer.

O Sr. José Luís Pureza (BE): — Exatamente!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Precisamos, pois, de fazer justiça.

Temos trabalhado em conjunto, com diferenças, mas, julgo, com passos de convergência importantes. Para

o Bloco de Esquerda, é extraordinariamente importante a ideia de que é possível tributar as fortunas imobiliárias

para com isso se conseguir aumentar as pensões.

Nós orgulhamo-nos de um caminho que seja de justiça, de recuperação de rendimentos e de cumprimento

da Constituição, que é uma coisa que durante muito tempo ninguém achou importante.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — O artigo 104.º da Constituição, no seu n.º 3, diz que a tributação do

património deve contribuir para a igualdade entre os cidadãos.

A pergunta que lhe faço é no sentido de saber se concorda com o Bloco de Esquerda de que esse esforço

adicional ao 1% das pessoas que não têm feito esforço nenhum, esse esforço de tributar as grandes fortunas

imobiliárias deve ser dedicado à segurança social, precisamente para se conseguir essa conquista de igualdade

que é o reforço das pensões.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, começou por sublinhar um ponto

interessante.

I SÉRIE — NÚMERO 13 18 A Sr.ª Catarina Martins (BE): — De facto, o processo de sanções em curso é sobre os Orçamentos do Estado de Governos do PSD e do CDS e não sobre o Orçamento do Estado para 2017. Uma Assembleia da República que se leva a sério tem de recusar começar o processo de debate do Orçamento do Estado para 2017 com base em chantagens que estão baseadas numa mentira. Recusar essa mentira é a primeira fase para começarmos bem um processo de negociação do Orçamento do Estado. Aplausos do BE. Hoje é, seguramente, um dia muito importante. Para o Bloco de Esquerda, o Orçamento do Estado para 2017 tem de ter uma marca importante, tem de ser um passo em frente em relação ao que já conseguimos em 2016. Temos tido muitas diferenças, seguramente continuamos a ter e estou certa de que, no processo de especialidade do Orçamento do Estado, ficará muito claro onde concordamos e onde discordamos. Mas, para nós, é essencial que se dê, no Orçamento do Estado para 2017, um passo pela justiça. Em 2016, começámos a recuperação de rendimentos, e foi importante, importantíssimo. Mas nós temos um País desigual demais, injusto demais, em que muita gente fica esquecida nessa reposição/recuperação de rendimentos. O Bloco de Esquerda tem chamado a atenção para o facto de os pensionistas serem aqueles que menos têm visto qualquer recuperação de rendimentos. É preciso dizer, é claro, que em 2016 os pensionistas ficaram esquecidos. Por outro lado, temos defendido que todas as pensões têm de ser atualizadas e que, naquelas pensões em que a atualização, por via da inflação, fica muito abaixo dos 10 €, é preciso um aumento extraordinário para que se chegue aos 10 €. Devemos conseguir isso não com sacrifício sobre quem trabalha, mas pedindo a quem não tem participado do esforço conjunto, porque nós, no Bloco, não esquecemos que nos anos em que mais rendimento foi perdido nos salários e nas pensões, nos anos de Governo PSD/CDS, em que tanto empobreceu quem trabalha e quem trabalhou toda uma vida, os milionários não pararam de crescer. O Sr. José Luís Pureza (BE): — Exatamente! A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Precisamos, pois, de fazer justiça. Temos trabalhado em conjunto, com diferenças, mas, julgo, com passos de convergência importantes. Para o Bloco de Esquerda, é extraordinariamente importante a ideia de que é possível tributar as fortunas imobiliárias para com isso se conseguir aumentar as pensões. Nós orgulhamo-nos de um caminho que seja de justiça, de recuperação de rendimentos e de cumprimento da Constituição, que é uma coisa que durante muito tempo ninguém achou importante. O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem! A Sr.ª Catarina Martins (BE): — O artigo 104.º da Constituição, no seu n.º 3, diz que a tributação do património deve contribuir para a igualdade entre os cidadãos. A pergunta que lhe faço é no sentido de saber se concorda com o Bloco de Esquerda de que esse esforço adicional ao 1% das pessoas que não têm feito esforço nenhum, esse esforço de tributar as grandes fortunas imobiliárias deve ser dedicado à segurança social, precisamente para se conseguir essa conquista de igualdade que é o reforço das pensões. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, começou por sublinhar um ponto interessante.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Pergunta

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

BACELAR DE VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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