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15 DE OUTUBRO DE 2016

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para se poderem manter cidadãos ativos e em boas condições de participar, no futuro, no desenvolvimento do

País.

Apostar na formação de adultos e na educação ao longo da vida é essencial para termos cidadãos ativos e

em boas condições de participar no desenvolvimento do País.

Aplausos do PS.

É por isso que a prioridade da educação é transversal, vai da universalização do pré-escolar a todas as

crianças até aos 3 anos à educação de adultos e à formação ao longo da vida. Mas esta prioridade tem de estar

centrada, sobretudo, na ideia de termos sucesso escolar. Por isso, tivemos necessidade de rever os mecanismos

de avaliação para que esta não fosse um processo de eliminação, mas, pelo contrário, fosse um processo que

permitisse avaliar a tempo e horas, para intervir a tempo e horas, fazendo o que era necessário para podermos

ter maior sucesso.

É por isso que hoje temos, nos 800 agrupamentos escolares do País, um programa para o sucesso escolar

com medidas variáveis, construídas com a comunidade escolar para responder às necessidades específicas de

cada uma das comunidades, desde os programas de tutoria aos programas de apoio e ação social escolar.

O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — E esses programas têm de prosseguir. Iniciámos neste ano a distribuição dos

manuais escolares gratuitos aos alunos do 1.º ano e iremos continuar até abranger todo o 1.º ciclo, porque esse

é um objetivo essencial para termos mais crianças com melhores condições em cada uma das escolas.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Concluo já, Sr. Presidente.

O melhor sinal de que esta política é compreendida e partilhada pela comunidade educativa — dos

encarregados de educação aos professores, aos auxiliares e aos alunos — foi a serena tranquilidade com que,

pela primeira vez em muitos anos, se deu a abertura deste ano letivo, sem as trapalhadas de 2014 e sem os

adiamentos de 2015.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para formular perguntas, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins, do Grupo

Parlamentar do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Dombrovskis, Vice-Presidente da

Comissão Europeia, veio dizer a poucos dias da entrega do Orçamento do Estado para 2017, que vai acontecer

ainda hoje, que o processo de sanções que a Comissão Europeia tem em curso contra Portugal depende do

Orçamento do Estado para 2017.

Estas declarações do Vice-Presidente da Comissão Europeia são absolutamente inaceitáveis. Para o Bloco

de Esquerda não há um processo de sanções bom ou um processo de sanções mau, conforme o Governo a

que se refira; achamos os processos de sanções ilegítimos. Sempre achámos, foi sempre esta a nossa posição.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Mas o que nenhum partido nesta Assembleia da República pode deixar

passar hoje é essa mentira, independentemente das divergências que tenhamos sobre os processos de sanções

e a sua legitimidade na Comissão Europeia e na União Europeia.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Muito bem!

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