I SÉRIE — NÚMERO 13

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A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, sempre dissemos que tributar as

grandes fortunas imobiliárias faz sentido se for para aumentar as pensões, faz sentido se for para a segurança

social. Ainda bem que assim é! Veremos o resto.

Um Orçamento do Estado é sempre uma negociação, um Orçamento do Estado não é como a pescada que

«antes de o ser já o era».

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Espetacular!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Não! É trabalhado, é negociado… Mas aqui estaremos todos os dias, em

todos os momentos e faremos esse trabalho na especialidade.

Há um tema de que quero falar, porque para nós é particularmente importante no debate do Orçamento do

Estado. Sendo uma matéria que não é estritamente orçamental ou cujo impacto não é sequer principalmente

orçamental, é uma matéria de toda a importância na recuperação de rendimentos de quem vive do seu trabalho,

em Portugal.

Para o Bloco de Esquerda, a estratégia de recuperação de rendimentos tem de chegar a todas as gerações.

Um terço dos jovens em Portugal está desempregado, dois terços dos que trabalham são precários e os

precários e as precárias são sempre os primeiros a ficar no desemprego e são também aqueles que têm menos

rendimento. O salário de um trabalhador precário ou de uma trabalhadora precária é menos 25% de um salário

de um trabalhador não precário. Se tivermos duas pessoas no mesmo posto de trabalho, com os mesmos anos

de carreira, com as mesmas qualificações, com as mesmas competências, com a mesma capacidade, a que

tem o contrato precário recebe três salários e meio a menos do que a que tem um contrato efetivo. Isto tem de

acabar! Para que nos compreendamos: é como se, em relação a dois trabalhadores, um ao lado do outro, um

deles, embora continue a trabalhar até dezembro, começa a ficar sem salário em setembro. Não é aceitável!

O combate à precariedade é a principal arma para que a recuperação de rendimentos chegue a todas as

gerações e é a principal arma da justiça, da dignidade, da distribuição da riqueza no nosso País.

Para o Bloco de Esquerda, o trabalho do Orçamento que estamos a fazer só pode ter sentido se for

acompanhado por medidas claras de combate à precariedade, desde logo combatendo o recurso aos falsos

estágios, às falsas bolsas, ao falso trabalho voluntário, aos falsos temporários e limitando as empresas de

trabalho temporário, cujo rendimento tem vindo a subir ano após ano, ao mesmo tempo que os salários de quem

trabalha têm vindo a descer ano após ano.

Portanto, para este Orçamento, o desafio que o Bloco de Esquerda faz desde já, para lá de cada medida

setorial que veremos na especialidade e que nos preocupam, porque 2017 tem de ser um ano de mudança para

o investimento para podermos responder à saúde, à educação, aos setores produtivos, para se criar emprego,

é o de que só teremos um resultado que chegue a todas as pessoas se formos capazes de combater a

precariedade e com isso responder pela dignidade e pelo rendimento de todas as gerações.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, para responder, tem a palavra.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, acompanho-a num ponto

fundamental: a precariedade é, hoje, a maior chaga do nosso mercado de trabalho, é uma das nossas maiores

chagas económicas.

Empresas assentes na precariedade não são empresas que alguma vez possam ser produtivas, porque a

produtividade implica formação, implica conhecimento, implica aprendizagem de métodos de trabalho. E quem

é precário nem veste a camisola da empresa, nem a empresa investe naquela relação laboral. Relações laborais

assentes na precariedade destroem completamente a economia de que nós necessitamos.

Por isso, no âmbito da concertação social, o Sr. Ministro do Trabalho e da Segurança Social apresentou uma

iniciativa para discussão com os parceiros, tendo em vista atacar a precariedade: um programa nacional de

combate à precariedade.