15 DE OUTUBRO DE 2016
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O Sr. Primeiro-Ministro: — O que significa, Sr.ª Deputada, que o Orçamento do Estado que dará entrada
logo à tarde na Assembleia da República irá ao encontro da sua preocupação, isto é, tributará menos os
portugueses. E terá ainda uma outra preocupação, que não sei se partilha, mas que é muito importante, que é
sobretudo a de tributar com mais justiça o conjunto dos portugueses.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Dispondo ainda de tempo, tem a palavra a Sr.ª Deputada Assunção Cristas.
A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, na verdade, o senhor «tem a
faca e o queijo na mão» e faz cativações, e as cativações significam um corte da despesa, significam um enorme
ataque aos serviços públicos. O seu Governo e o Governo das esquerdas radicais é o Governo do enorme
ataque aos serviços públicos…
Risos do Deputado do PS João Galamba.
… e é também o Governo do enorme ataque ao investimento público.
O Sr. João Galamba (PS): — Haja algum pudor!
A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — E é isso que vou querer ver quando olharmos para as contas finais
deste ano.
Mas também lhe digo outra coisa, Sr. Primeiro-Ministro: não precisa de Orçamento retificativo. Sabe porquê?
Porque basta fechar a «torneira». Além do mais, nem sequer é preciso cortar, porque as coisas nem sequer lá
estavam. Uma coisa é pôr um número, outra coisa é executar esse número, e é isso que vamos ver no final do
ano.
Passo a um outro tema, Sr. Primeiro-Ministro.
A propósito da sua ida à China, queria perguntar-lhe o que foi dizer sobre vistos gold e sobre um programa
de atração do investimento para Portugal, de que desdenhava, lembro, em 2014.
O Sr. Primeiro-Ministro: — Eu?!
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sim, sim!
A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sim. Tenho aqui citações disso, mas já não tenho tempo para as
referir.
Também lhe lembro que, em 2015, defendia a criação de um fundo de capitalização para as empresas serem
financiadas através do dinheiro dos vistos gold. Onde é que ele está?
Aplausos do CDS-PP.
O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.
O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Assunção Cristas, relativamente a esta segunda
questão, sugiro-lhe só que fale com o Dr. Paulo Portas, porque ele poderá relatar como a revisão da legislação
dos vistos gold foi feita quando eu já estava na liderança do Partido Socialista, com a minha concordância,
através da Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendes. É que, Sr.ª Deputada, isso poupava-a a fazer perguntas que
não têm a menor razão de ser.
O Sr. João Galamba (PS): — Pois não!