I SÉRIE — NÚMERO 19

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O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

Acabámos de assistir ao estado do PSD, que é, no fundo, o estado da oposição deste País.

Dizia, ainda há segundos, o líder parlamentar do PSD que todos nós queremos mais ou menos o mesmo,

que também gostavam de recuperar rendimentos, tinham era uma divergência sobre a forma como o iriam fazer.

Sr. Deputado, lembremo-nos do que é que o PSD escreveu, juntamente com o CDS, no seu programa

eleitoral. Quando havia necessidade de apresentar às portuguesas e aos portugueses as prioridades para a

alteração da política fiscal, a quem é que PSD e CDS quiseram responder primeiro? Foi aos trabalhadores, cujo

IRS aumentaram? Foi aos pensionistas? Não, foi àquelas grandes traumatizadas com a política de austeridade,

com os seus milhões de lucros, que eram a Galp, a EDP e a REN.

Era para essas a vontade de redução de impostos do PSD e do CDS. E eram essas as prioridades para a

recuperação de rendimentos.

Aplausos do BE.

Ora, um PSD que vai desta linha para a linha da usurpação do poder novamente há um ano é um PSD que

parou no tempo e veremos se, no debate na especialidade, não passará o tempo todo a abster-se. É que, de

ideias para debate, hoje não vimos nem uma.

Há uma única acusação — e não é uma ideia, é uma acusação, que provarei ser falsa —, feita pelo PSD e

pelo CDS neste debate, que é a de que há um enorme aumento de impostos, com este Orçamento do Estado.

Há novos impostos, há um aumento da carga fiscal e há até, diga-se, nas suas palavras, uma carga fiscal que

é distribuída de uma forma menos igualitária.

Ora, vejamos, então, o que dizia o último Orçamento do Estado, apresentado por PSD e CDS, sobre os

mesmos impostos que têm sido utilizados para criticar este Orçamento do Estado. Para 2015, o IRS, que agora

é previsto que aumente 37 milhões de euros, fruto da dinâmica económica, aumentaria, segundo o PSD e o

CDS, 426 milhões de euros. O que estava orçamentado no IRC era apenas 258 milhões de euros, que compara

com aquilo que dizem que é um abuso, para 2017, de 82 milhões de euros.

Mas, já agora, naquele grande ataque que está a ser direcionado ao preço dos combustíveis, tivemos, em

2015, um aumento, proposto por PSD e CDS, de 190 milhões de euros. Mas veja-se que, para 2017, ao contrário

do que está a ser dito por todas as bancadas e é reconhecido pela UTAO, há uma redução do valor previsto do

ISP, de 15 milhões de euros.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — E para este ano?

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Já agora, juntemos aqui o IVA. O que é que era previsto pelo PSD e

CDS, para 2015? Um aumento de 601 milhões de euros. O que é que está previsto para 2017? Um valor de 25

milhões de euros.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Isso é porque a economia está a crescer menos! Ainda não percebeu

isso?!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Posto isto, Sr.as e Srs. Deputados, creio que a realidade está a «tirar o

tapete» ao PSD e ao CDS.

Mas, já agora, juntemos o exemplo da sobretaxa. O que é que estava previsto, para 2015, em relação à

sobretaxa? Lembrar-se-ão daquela simulação feita num simulador que dizia que, afinal, as pessoas iriam ver

devolvida a sua sobretaxa. Ora, no final do ano, as pessoas pagaram 930 milhões de euros de sobretaxa de

IRS. Repito, para que não haja dúvidas: PSD e CDS, em 2015, levaram, de sobretaxa de IRS, 930 milhões de

euros, tendo prometido exatamente o contrário.

Veja-se, agora, o que vai acontecer em 2017, porque deve ser algo enorme, extraordinário, face a esta queixa

continuada de PSD e CDS. Ora, nós vemos que, afinal, há uma redução da sobretaxa para 180 milhões de

euros. Ou seja: 930 milhões de euros, com o PSD e o CDS, em 2015; e 180 milhões de euros, no Orçamento