5 DE NOVEMBRO DE 2016
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O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro e restantes Membros do Governo, Sr.as e
Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.
Eram 10 horas e 7 minutos.
Peço às autoridades para abrirem as galerias.
Vamos dar início aos nossos trabalhos de hoje com a conclusão do debate conjunto, na generalidade, das
propostas de lei n.os 36/XIII (2.ª) — Aprova as Grandes Opções do Plano para 2017 e 37/XIII (2.ª) — Aprova o
Orçamento do Estado para 2017.
Srs. Deputados, vamos procurar esgotar os tempos atribuídos durante a manhã para deixarmos para a tarde
as intervenções de encerramento do debate e as votações. Para que tal aconteça, é preciso que, como ontem
aconteceu, não haja desvios no tempo gasto por cada partido.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da
Silva.
O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (Vieira da Silva): — Sr. Presidente, Sr.
Primeiro-Ministro e restantes Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Orçamento do Estado para 2017
concretiza integralmente os compromissos do Governo no plano social. É um Orçamento com objetivos e com
prioridades, um Orçamento servido por políticas, por instrumentos e com os recursos necessários para os
concretizar.
A degradação social que Portugal viveu nos últimos anos foi dura e generalizada. A perda de poder de compra
da grande maioria das famílias, a elevação dos níveis de pobreza e de desigualdade, a degradação dos mínimos
sociais foram traços marcantes da crise económica e das opções de política da coligação da direita.
Aplausos do PS.
O Orçamento do Estado para 2017 define como objetivo principal, no plano social, a melhoria dos
rendimentos das famílias com a concretização da recuperação dos rendimentos dos trabalhadores da
Administração Pública, com o estímulo à recuperação salarial, com o acréscimo das transferências públicas
para as políticas de pensões, para as políticas de família e para a garantia de reforço dos mínimos sociais de
combate à pobreza.
É por isso que este é um Orçamento com objetivos sociais bem claros e que definem as prioridades, que são
assumidas e que têm a devida expressão orçamental.
Em primeiro lugar, destacamos as políticas de inclusão e de combate à pobreza nas crianças. A pobreza
infantil e juvenil é talvez o traço mais negro da degradação das condições sociais no nosso País. Segundo os
dados oficiais, em 2014, existiam mais de 105 000 crianças e jovens até aos 17 anos abaixo do limiar de pobreza,
em comparação com 2011.
Este Orçamento do Estado aprofunda um caminho sólido de reforço do combate à pobreza infantil.
Aplausos do PS.
Esse combate far-se-á com uma reforma do modelo de prestações sociais, concentrado na primeira infância,
com a melhoria das condições de educação do 1.º ciclo do ensino básico, com a generalização do ensino pré-
escolar e com a melhoria das respostas de saúde para a infância.
A opção, nomeadamente, pelo reforço das prestações familiares dirigidas à primeira infância é uma opção
estruturante das políticas sociais deste Orçamento do Estado e que é traduzida no reforço do abono de família
para a primeira infância, através do alargamento até aos 36 meses do abono reforçado que já hoje existe, mas
apenas até aos 12 meses.
Aplausos do PS.